A Comissão Europeia propôs hoje uma atualização da base jurídica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e o seu novo Programa Estratégico de Inovação para o período 2021-2027.

O EIT é um organismo independente da UE, criado em 2008, que reforça a capacidade de inovação da Europa. As propostas hoje adotadas alinharão o EIT com o próximo programa de investigação e inovação da UE, Horizonte Europa (2021-2027), dando cumprimento ao compromisso da Comissão de reforçar o potencial de inovação da Europa. Com um orçamento proposto de 3 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 600 milhões de EUR, ou 25 %, em comparação com o atual Programa Estratégico de Inovação (2014-2020), o EIT financiará atividades das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), tanto já existentes como novas, e apoiará a capacidade de inovação de 750 instituições de ensino superior.

O Comissário Europeu responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, e responsável pelo EIT, Tibor Navracsics, declarou: «Desde 2008, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia tem vindo a fomentar o talento e a criatividade, centrando-se na educação e no empreendedorismo. A estratégia atualmente em vigor para 2021-2027 contribuirá para assegurar que todas as regiões da Europa beneficiem do potencial do Instituto e reforçará ainda mais a capacidade de inovação do nosso setor do ensino superior. Tenho particular orgulho de anunciar hoje o lançamento de uma nova comunidade de conhecimento e inovação para apoiar a inovação nas indústrias culturais e criativas, prevista para 2022. »

O EIT apoia atualmente oito CCI que reúnem empresas, universidades e centros de investigação para formar parcerias transfronteiras. O Programa Estratégico de Inovação proposto para 2021-2027 visa alcançar os seguintes objetivos:

1. Aumentar o impacto regional das Comunidades de Conhecimento e Inovação: No futuro, o EIT reforçará as suas redes, envolvendo mais instituições de ensino superior, empresas e organizações de investigação, através do desenvolvimento de estratégias regionais de sensibilização. A seleção dos parceiros de cooperação e a preparação das atividades das CCI serão mais inclusivas. As CCI desenvolverão também ligações para as estratégias de especialização inteligente, uma iniciativa da UE para estimular o crescimento económico e a criação de emprego, que permite a cada região identificar e desenvolver as suas próprias vantagens competitivas.
2. Reforçar a capacidade de inovação do ensino superior: O EIT apoiará 750 instituições de ensino superior com financiamento, conhecimentos especializados e acompanhamento, permitindo-lhes desenvolver atividades económicas nas suas áreas de interesse. O Instituto irá conceber e lançar atividades em especial nos países com menor capacidade de inovação. Dessa forma, o EIT vai dar seguimento a iniciativas políticas bem sucedidas, como o HEInnovate, um instrumento de autoavaliação gratuito para todos os tipos de instituições de ensino superior, ou o Quadro de Avaliação do Impacto na Inovação Regional, que permite às universidades avaliar como estão a promover a inovação nas regiões em que estão implantadas.
3. Lançamento de novas CCI: O EIT lançará duas novas CCI, selecionadas nos domínios mais relevantes para as prioridades políticas do Horizonte Europa. A primeira nova CCI deverá centrar-se nas indústrias culturais e criativas, e o seu início está previsto para 2022. Este setor tem elevado potencial de crescimento, muitas iniciativas no terreno e uma forte adesão por parte dos cidadãos, para além da sua complementaridade com as oito CCI já existentes. O domínio prioritário de uma segunda nova CCI, que deverá ser lançada em 2025, será decidido numa fase posterior.

O Regulamento EIT revisto garante uma maior clareza jurídica e um alinhamento com o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE. A nova base jurídica introduz também um modelo de financiamento simplificado para o EIT, concebido para incentivar mais eficazmente o investimento público e privado adicional. Por fim, desta forma a estrutura de governação do EIT será reforçada.

Próximas etapas

Tanto o Regulamento EIT revisto como a Decisão da Comissão relativa ao Programa Estratégico de Inovação para 2021-2027 serão apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho para discussão e adoção.

Contexto

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) foi criado em 2008 pelo Regulamento (CE) n.º 294/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1292/2013 e está sediado em Budapeste. O seu objetivo é responder aos grandes desafios societais, melhorando o desempenho e a capacidade da UE em matéria de inovação através da integração do triângulo do conhecimento constituído pela educação, a investigação e a inovação.

O EIT é uma parte central da proposta da Comissão que estabelece o Horizonte Europa, o próximo programa de investigação e inovação da UE (2021-2027), com um orçamento proposto de 100 mil milhões de euros. O EIT é uma das três componentes do seu pilar «Europa Inovadora». A proposta relativa ao programa Horizonte Europa define o financiamento do EIT para o próximo orçamento de longo prazo, bem como a sua razão de ser, o seu valor acrescentado, os domínios em que intervém e as grandes linhas que pautam a sua atividade. No entanto, a proposta relativa ao Horizonte Europa não constitui a base jurídica para a prossecução das operações do EIT a partir de 2021. A base jurídica do EIT continua a ser o Regulamento EIT, que estabelece a sua missão, as suas principais atividades e o quadro para o seu funcionamento.

Com o seu orçamento proposto de 3 mil milhões de euros para 2021-2027, o Instituto promoverá a inovação, apoiando mais de 10 000 diplomados dos mestrados e doutoramentos das CCI, cerca de 600 novas empresas em fase de arranque, e mais de 7000 já existentes.

As propostas hoje apresentadas têm por base a avaliação externa do EIT levada a cabo em 2017, que confirmou que a lógica subjacente à sua criação se mantém válida.