Pesca sustentável: Comissão lança consulta sobre as possibilidades de pesca para 2022
Hoje, a Comissão adotou a comunicação intitulada «Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2022». Esta comunicação mostra que, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a pesca da UE é cada vez mais sustentável, o que facilita a transição para um sistema alimentar europeu saudável e respeitador do ambiente e contribui para assegurar aos pescadores da UE fontes de rendimentos sustentáveis. Apesar da crise do coronavírus, o desempenho socioeconómico do setor continua a ser bom, em parte graças ao rápido apoio da Comissão.
A comunicação apela a que se redobrem esforços para proteger os recursos marinhos, tanto mantendo os elevados níveis de ambição na UE como tentando alcançar o mesmo nível de qualidade no trabalho com países terceiros. Os Estados-Membros, os conselhos consultivos, o setor da pesca, as organizações não governamentais e os cidadãos interessados são convidados a participar numa consulta pública até 31 de agosto e a pronunciarem-se sobre as possibilidades de pesca para 2022.
A comunicação de 2021 mostra que, especialmente no Atlântico nordeste, quase se alcançou a sustentabilidade para as unidades populacionais geridas com base no princípio do rendimento máximo sustentável (MSY), isto é, a quantidade máxima de pescado que os pescadores podem retirar do mar sem comprometer a regeneração e a produtividade futura da unidade populacional.
As unidades populacionais saudáveis contribuíram igualmente para o desempenho socioeconómico do setor, que se manteve rentável apesar dos impactos da pandemia de COVID-19. As atividades de pesca foram gravemente afetadas pela crise sanitária e prevê-se que o valor de pescado desembarcado tenha diminuído de 17 % o ano passado em comparação com 2019. O rápido apoio que a Comissão prestou ao setor, em particular mediante o financiamento de 136 milhões de euros disponibilizado no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ajudou a combater rapidamente os efeitos da pandemia.
Contudo, devem prosseguir-se os esforços, a fim de garantir unidades populacionais saudáveis para gerações futuras. No Atlântico e no mar Báltico, a Comissão proporá, para o próximo ano, manter ou reduzir a mortalidade por pesca em consonância com o rendimento máximo sustentável (MSY) relativamente às unidades populacionais para as quais se dispõe de avaliações do MSY e aplicar plenamente planos de gestão que fixam os intervalos de mortalidade MSY. No mar Mediterrâneo e no mar Negro, tem havido ligeiras melhorias, embora as taxas de exploração ainda sejam duas vezes superiores aos níveis sustentáveis. Assim, serão necessários vigorosos esforços para prosseguir a aplicação do plano plurianual para o Mediterrâneo Ocidental e das medidas adotadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo. Novas melhorias no mar Adriático ocuparão um lugar de destaque nas possibilidades de pesca para 2022.
Os Estados-Membros também devem reforçar a aplicação coerciva e o controlo do cumprimento da obrigação de desembarque, nomeadamente através da utilização de instrumentos de controlo modernos adequados, como sistemas de monitorização eletrónica à distância, que são os meios mais eficazes e económicos para controlar no mar a obrigação de desembarque. A Comissão continuará a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para chegar a acordo sobre a revisão do regime de controlo das pescas, que pode facilitar a utilização destes instrumentos. Além disso, os pescadores são incentivados a continuarem a utilizar artes de pesca mais inovadoras e seletivas. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMPA) pode apoiar o financiamento desses investimentos.
Nas suas relações com países terceiros, a Comissão procurará elevados níveis de alinhamento sobre as possibilidades de pesca e as medidas conexas, no respeito de normas estritas de sustentabilidade, o que será fundamental para garantir a exploração sustentável dos recursos e alcançar condições de concorrência equitativas para o setor da UE, dadas as fortes interligações entre as frotas nas águas em causa. Quanto às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, o Acordo de Comércio e Cooperação constitui uma base sólida para a sua gestão sustentável, por meio de consultas anuais sobre as possibilidades de pesca e através do Comité Especializado das Pescas.
Contexto
Todos os anos a Comissão publica uma comunicação que descreve a evolução do estado das unidades populacionais e lança uma ampla consulta pública sobre a fixação das possibilidades de pesca anuais para o ano seguinte. A presente comunicação avalia os progressos alcançados no sentido de uma pesca sustentável na UE e analisa o equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, o desempenho socioeconómico do setor e a aplicação da obrigação de desembarque. Também estabelece os motivos da proposta relativa às possibilidades de pesca para o ano seguinte.
Próximas etapas
Após a consulta, a Comissão apresentará, no outono, as suas propostas de regulamentos relativos às possibilidades de pesca para 2022 para o Atlântico, o mar do Norte e o mar Báltico e para os mares Mediterrâneo e Negro. As propostas têm em conta os planos plurianuais e baseiam-se em pareceres científicos emitidos pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) e outros organismos independentes, bem como na análise económica apresentada pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).
As propostas incluirão ainda ajustamentos resultantes da aplicação da obrigação de desembarque. Por fim, o Conselho dos Ministros das Pescas da União Europeia discutirá as propostas da Comissão e estabelecerá a repartição das possibilidades de pesca.
Mais informações:
Comunicação «Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2022»
