Comissão apresenta declaração sobre direitos e princípios digitais para todos na UE
A Comissão propõe hoje ao Parlamento Europeu e ao Conselho que subscrevam uma declaração sobre direitos e princípios que deverá orientar a transformação digital na UE.
O projeto de declaração sobre direitos e princípios digitais visa dotar todos os cidadãos de um ponto de referência claro sobre o tipo de transformação digital que a Europa promove e defende. Também constituirá um guia para os decisores políticos e as empresas no respeitante a novas tecnologias. Os direitos, as liberdades e os princípios consagrados no quadro jurídico da UE, bem como os valores europeus expressos nos princípios, devem ser respeitados tanto em linha como fora de linha. Uma vez aprovada conjuntamente, a declaração definirá também a abordagem da transformação digital que a UE promoverá em todo o mundo.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital «Queremos tecnologias seguras que funcionem para as pessoas e que respeitem os nossos direitos e valores, também quando estamos em linha. Queremos que todos tenham a possibilidade de participar ativamente nas nossas sociedades cada vez mais digitalizadas. Esta declaração constitui um ponto de referência claro dos direitos e princípios do mundo em linha.»
Direitos e princípios na era digital
O projeto de declaração abrange os direitos e princípios fundamentais para a transformação digital, como o facto de dar prioridade às pessoas, apoiar a solidariedade e a inclusão, garantir a liberdade de escolha em linha, promover a participação no espaço público digital, aumentar a segurança e a capacitação das pessoas e promover a sustentabilidade do futuro digital.
Estes direitos e princípios devem acompanhar as pessoas na UE na sua vida quotidiana: conectividade digital de alta velocidade e a preços acessíveis em toda a parte para todos, salas de aula bem equipadas e professores com competências digitais, acesso sem descontinuidades a serviços públicos, um ambiente digital seguro para as crianças, desconexão após o horário de trabalho, obtenção de informações fáceis de compreender sobre o impacto ambiental dos nossos produtos digitais, controlo da forma como os seus dados pessoais são utilizados e com quem são partilhados.
A declaração assenta no direito da UE, desde os Tratados até à Carta dos Direitos Fundamentais, mas também na jurisprudência do Tribunal de Justiça e tem por base a experiência do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O antigo presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, promoveu a ideia do acesso à Internet como um novo direito humano já em 2018. A promoção e a aplicação dos princípios enunciados na declaração constituem um compromisso político e uma responsabilidade comum, da União e dos Estados-Membros, no âmbito das respetivas competências. A fim de garantir que a declaração produzirá efeitos concretos no terreno, a Comissão propôs, em setembro, acompanhar os progressos, avaliar as lacunas e formular recomendações de medidas através de um relatório anual sobre o estado da Década Digital.
Próximas etapas
O Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a analisar o projeto de declaração e a aprová-lo ao mais alto nível até ao verão.
Contexto
Em 9 de março de 2021, a Comissão expôs a sua visão para a transformação digital da Europa até 2030 na Comunicação sobre as Orientações para a Digitalização: a via europeia para a Década Digital». Em setembro de 2021, a Comissão introduziu um sólido quadro de governação para alcançar os objetivos digitais sob a forma de um Guião para a Década Digital. Num discurso proferido no evento «Liderar a Década Digital», em Sines, Portugal, em 1 de junho de 2021, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Adotamos as novas tecnologias. Mas defendemos os nossos valores.».
A Comissão realizou igualmente uma consulta pública aberta que demonstrou um vasto apoio aos princípios digitais europeus — oito em cada 10 cidadãos da UE consideram útil que a União Europeia defina e promova uma visão europeia comum sobre os direitos e princípios digitais — bem como um inquérito Eurobarómetro Especial. Os inquéritos Eurobarómetro a realizar anualmente recolherão dados qualitativos, com base na perceção que os cidadãos têm da forma como os princípios digitais consagrados na declaração são aplicados na UE.
A declaração baseia-se igualmente em iniciativas anteriores do Conselho, incluindo a Declaração de Taline sobre a administração pública em linha, a Declaração de Berlim sobre a sociedade digital e a administração digital baseada em valores e a Declaração de Lisboa — Democracia Digital com Propósito para um modelo de transformação digital que reforce a dimensão humana do ecossistema digital, tendo como núcleo o mercado único digital.
Para mais informações:
Ficha de informação sobre direitos e princípios digitais para todos na UE
Orientações para a Digitalização: a via europeia para a Década Digital
Comunicação sobre o Guião para a Década Digital
Declaração de Taline sobre a administração pública em linha
Declaração de Berlim sobre a sociedade digital e a governação digital baseada em valores
