A Comissão apresentou hoje o Relatório de 2022 sobre o estado de Schengen. Trata-se do primeiro relatório do género que a Comissão apresenta após a adoção da Estratégia de Schengen, no ano passado. Este relatório faz parte do trabalho da Comissão no sentido de reforçar a governação de Schengen por via da apresentação anual de relatórios que descrevem o estado de Schengen, identificam prioridades para o ano seguinte e monitorizam os progressos realizados no final de um determinado ano. O relatório sobre o estado de Schengen servirá de base para os debates entre deputados ao Parlamento Europeu e ministros dos Assuntos Internos nas próximas reuniões do Fórum Schengen e do Conselho Schengen, que terão lugar em 2 e 10 de junho, respetivamente.

Margaritis Schinas vice-presidente da Comissão Europeia «O espaço Schengen unificou o nosso continente e é um símbolo do modo de vida europeu. Ao longo do último ano, tomámos medidas decisivas para reforçar a governação de Schengen e restabelecer a confiança neste motor económico fundamental. Os relatórios hoje apresentados refletem o compromisso inabalável de assegurar que o espaço Schengen sai mais forte das diversas situações problemáticas que enfrentou.»

Ponto da situação do espaço Schengen e novas prioridades

O Relatório de 2022 sobre o estado de Schengen é o ponto de partida para o novo ciclo anual de Schengen. Este ciclo prevê uma verificação periódica do espaço Schengen que permita identificar problemas numa fase precoce, a fim de assegurar a partilha de responsabilidades e promover a adoção de medidas adequadas. O Fórum Schengen, agendado para 2 de junho, acolherá debates interinstitucionais, a que se seguirão deliberações políticas no Conselho Schengen, também em junho. Este processo faz parte da nova governação de Schengen, que reforça a participação de todos os intervenientes na monitorização do funcionamento do espaço Schengen e na adoção das medidas de acompanhamento necessárias. O novo mecanismo de avaliação e de monitorização de Schengen, que a Comissão propôs em junho de 2021 e o Conselho adotou recentemente, desempenhará um papel crucial neste novo modelo de governação de Schengen.

O relatório estabelece uma lista de ações prioritárias para 2022-2023, que devem ser executadas tanto a nível nacional como europeu, tais como:

• implantar a nova arquitetura informática e a interoperabilidade na gestão das fronteiras,
• tirar pleno partido dos instrumentos de cooperação transfronteiriça,
• garantir controlos sistemáticos de todos os viajantes nas fronteiras externas,
• assegurar que a Frontex execute plenamente o seu mandato,
• suprimir todos os controlos prolongados nas fronteiras internas,
• adotar o Código das Fronteiras Schengen revisto.

O relatório recorda igualmente a importância de completar o espaço Schengen e insta o Conselho a adotar decisões que autorizem a Croácia, a Roménia e a Bulgária a tornarem-se formalmente parte daquele, tendo em conta que todos os critérios foram cumpridos. O mesmo se aplica a Chipre, assim que tiver concluído com êxito o processo de avaliação de Schengen.

O relatório apresenta ainda as prioridades identificadas durante as avaliações Schengen. Estas abrangem, atualmente, a gestão das fronteiras externas, a cooperação policial, o regresso, o Sistema de Informação Schengen, as políticas de vistos e a proteção de dados.

Embora as avaliações Schengen realizadas nos últimos anos tenham demonstrado que, em termos gerais, os Estados-Membros aplicam adequadamente as regras de Schengen, há alguns domínios em que podem ser introduzidas melhorias. Tal demonstra que o mecanismo de avaliação é eficaz e propicia um reforço contínuo do espaço Schengen. São necessários esforços adicionais, em particular, nos domínios do regresso e do Sistema de Informação Schengen. Com efeito, num espaço sem controlos nas fronteiras internas, é indispensável uma sólida cooperação policial entre os Estados-Membros, juntamente com a aplicação efetiva dos sistemas de informação de grande escala, nomeadamente o Sistema de Informação Schengen, bem como políticas de regresso e de vistos comuns eficazes.

Além do relatório sobre o estado de Schengen, a Comissão está também a consultar as instituições sobre a futura política estratégica plurianual para a gestão europeia integrada das fronteiras e apresentou um relatório sobre o cumprimento, pelos Estados-Membros, da obrigação de efetuarem controlos sistemáticos nas fronteiras externas da UE.

Futuro da gestão europeia integrada das fronteiras

Com o documento estratégico hoje apresentado, a Comissão dá início a um processo de consulta com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o futuro da gestão integrada das fronteiras. Este:

• Lança o ciclo estratégico plurianual de políticas para a gestão europeia integrada das fronteiras, que orientará as ações de todos os intervenientes da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira nos próximos cinco anos.
• Define o caminho a seguir, refletindo sobre os principais componentes da gestão integrada das fronteiras. Tal inclui: controlos nas fronteiras; missões de busca e salvamento; análises de risco; cooperação interagências, a nível da UE e a nível internacional; gestão de regressos; direitos fundamentais; investigação e inovação; educação e formação.
• Conduzirá a uma comunicação que estabelecerá a política estratégica plurianual para a gestão europeia integrada das fronteiras a adotar até ao final de 2022.

Controlos sistemáticos nas fronteiras externas da UE

A Comissão publicou igualmente um relatório sobre a aplicação do artigo 8.º do Código das Fronteiras Schengen, que obriga os Estados-Membros a efetuar controlos sistemáticos, por confronto com bases de dados pertinentes, de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE, incluindo as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação. Esta medida visou reforçar a segurança interna da UE, na sequência da constatação de que, entre os combatentes terroristas estrangeiros que regressavam à UE, se contavam cidadãos da UE.

O relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho analisa a aplicação e o impacto destes controlos sistemáticos, concluindo que esta disposição colmatou uma importante lacuna regulamentar, apesar dos desafios enfrentados pelos Estados-Membros na aplicação destas regras. A Comissão tenciona dar resposta a esses desafios e apoiar os Estados-Membros na próxima revisão do Manual prático para os guardas de fronteira, que as autoridades competentes dos Estados-Membros usam aquando da realização de controlos de pessoas nas fronteiras.

Próximas etapas

Os relatórios hoje adotados serão debatidos no próximo Fórum Schengen, que terá lugar em junho. Quanto ao próximo Conselho Schengen, constituirá uma oportunidade para aprovar, a nível ministerial, as prioridades políticas identificadas no relatório sobre o estado de Schengen. Uma maior apropriação política, baseada no diálogo e na monitorização regular, assegurará a execução das prioridades para o espaço Schengen. Por este motivo, a Comissão insta os Estados-Membros e as agências da UE a tomarem as medidas necessárias para concretizar estas prioridades, bem como as medidas de acompanhamento necessárias. A Comissão convida igualmente o Conselho Schengen de junho a aprovar os elementos essenciais do novo modelo de governação de Schengen e as prioridades para 2022-2023. A Comissão acompanhará de perto este processo, tanto a nível político como técnico, e apresentará um relatório sobre os progressos alcançados e medidas de acompanhamento no final do ciclo anual.

Contexto

As propostas hoje apresentadas contribuem para os esforços contínuos da UE no sentido de melhorar o funcionamento e a governação globais de Schengen. O espaço Schengen, no qual não há controlos nas fronteiras internas, é uma realização histórica da integração europeia. Mudou o quotidiano de milhões de pessoas desde o lançamento das suas bases, em 1985. Quase 1,7 milhões de pessoas residem num Estado Schengen e trabalham noutro. As pessoas construíram as suas vidas em torno das liberdades oferecidas pelo espaço Schengen, e 3,5 milhões de cidadãos atravessam diariamente as fronteiras entre Estados Schengen. Em junho de 2021, a Comissão apresentou a Estratégia Schengen, na qual fez o balanço dos desafios que o espaço enfrentou nos últimos anos e traçou o caminho a seguir para reforçar o espaço Schengen e estabelecer uma governação de Schengen sólida.

Para mais informações

NOTA INFORMATIVA

Relatório sobre o estado de Schengen

Documento estratégico: Rumo a uma política estratégica plurianual para a gestão europeia integrada das fronteiras

Relatório sobre os controlos sistemáticos nas fronteiras externas da UE