A Comissão adotou hoje uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o instrumento para reforçar a indústria europeia de defesa através da contratação pública colaborativa para 2022-2024. Tal como anunciado na comunicação conjunta sobre défices de investimento no setor da defesa em maio, a Comissão está a cumprir o seu compromisso de criar um instrumento de curto prazo da UE que reforce as capacidades industriais europeias no domínio da defesa através da contratação pública colaborativa por parte dos Estados-Membros da UE. O instrumento, que dá resposta a um pedido do Conselho Europeu, visa confrontar as necessidades mais urgentes e críticas de produtos de defesa, resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Comissão propõe atribuir 500 milhões de EUR do orçamento da UE para o período de 2022 a 2024. O instrumento incentivará os Estados-Membros, num espírito de solidariedade, a fazer a contratação pública de forma colaborativa e facilitará o acesso de todos os Estados-Membros a produtos de defesa urgentemente necessários.

O instrumento evitará a concorrência entre os Estados-Membros para os mesmos produtos, facilitará a redução de custos, e reforçará a interoperabilidade e permitirá à base tecnológica e industrial de defesa europeia (BITDE) ajustar-se melhor e aumentar as suas capacidades de fabrico para fornecer os produtos necessários. O instrumento apoiará ações de consórcios compostos por, pelo menos, três Estados-Membros. As ações elegíveis podem envolver novos projetos de contratação pública no setor da defesa ou o alargamento de projetos lançados desde o início da guerra.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva, «Os Estados-Membros tomaram medidas arrojadas, transferindo urgentemente para a Ucrânia os equipamentos de defesa necessários. No mesmo espírito de solidariedade, a UE ajudá-los-á a reconstituir as suas reservas de material através do incentivo à contratação pública conjunta, permitindo que a indústria europeia da defesa responda melhor a estas necessidades urgentes. A proposta de regulamento que estabelece o instrumento para reforçar a indústria europeia de defesa através da contratação pública colaborativa é um marco histórico na criação da União da Defesa, aumentando a segurança dos cidadãos da UE e fazendo da UE um parceiro mais forte para os nossos aliados.»

Objetivos do instrumento

Em particular, o instrumento irá:

• Promover a cooperação dos Estados-Membros na contratação pública no setor da defesa. Esta cooperação contribui para a solidariedade, a interoperabilidade e a eficiência da despesa pública; é uma forma de escapar ao efeito de evicção (impossibilidade de os Estados-Membros satisfazerem a sua procura de produtos de defesa devido a um pico de procura); e evita a fragmentação;
• Reforçar a competitividade e a eficiência da base tecnológica e industrial de defesa europeia, em especial acelerando o ajustamento da indústria às mudanças estruturais, incluindo o aumento das suas capacidades de produção, em consequência do novo ambiente de segurança na sequência da agressão da Rússia na Ucrânia.

Ações elegíveis para apoio

O instrumento apoiará ações que cumpram as seguintes condições:

• Consórcio de, pelo menos, três Estados-Membros;
• Expansão de cooperação existente ou nova cooperação para a contratação pública cooperativa dos produtos de defesa mais urgentes e críticos;
• Procedimentos de contratação pública que reflitam a participação da BITDE.

O instrumento terá em conta a atividade do grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa, criado pela Comissão e pelo Alto Representante/ chefe da Agência Europeia de Defesa. O grupo de trabalho facilita a coordenação das necessidades de contratação a muito curto prazo dos Estados-Membros e colabora com os Estados-Membros e os fabricantes do setor da defesa da UE para apoiar a contratação pública conjunta de modo a reconstituir as reservas.

Próximas etapas

Em resposta à urgência da situação, seis semanas após receber a missão do Conselho Europeu, a Comissão adotou a proposta de regulamento com elevada prioridade e vai transmiti-la aos colegisladores. A Comissão conta com uma rápida adoção, a fim de poder, até ao final de 2022, ajudar os Estados-Membros a dar resposta às suas necessidades mais urgentes e críticas de produtos de defesa de forma cooperativa.

Além disso, a Comissão proporá um regulamento relativo ao Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP), que servirá de âncora para futuros projetos conjuntos de desenvolvimento e contratação pública de elevado interesse comum para a segurança dos Estados-Membros e da União.

Contexto

Confrontados com novos desafios de segurança, os Estados-Membros anunciaram a sua intenção de gastar mais na defesa. No entanto, sem uma maior coordenação e cooperação, estes investimentos acrescidos implicam riscos significativos, como o aprofundamento da fragmentação do setor europeu da defesa, dividido pelas fronteiras nacionais; a limitação do potencial de cooperação ao longo do ciclo de vida do equipamento; a intensificação das dependências externas; o bloqueio da interoperabilidade e da capacidade de atuação das forças armadas dos Estados-Membros.

As escolhas relativas a aquisições de curto prazo terão um impacto a mais longo prazo nas perspetivas de mercado da BITDE para as próximas décadas. Por conseguinte, é necessário que a Comissão apoie, de forma atempada e orientada, os Estados-Membros dispostos a reforçar conjuntamente as suas capacidades de defesa.

Em 2017 foi criado um novo quadro para a cooperação na I & D transfronteiriça e a nível da UE através da APID, do PEDID e do Fundo Europeu de Defesa.

Em especial, o novo instrumento, bem como o instrumento futuro, atuarão em consonância com o Fundo Europeu de Defesa de oito mil milhões de EUR no ciclo de desenvolvimento e aquisição de equipamento de defesa.

O Regulamento que estabelece o instrumento para reforçar a indústria europeia de defesa através da contratação pública colaborativa complementará igualmente o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que permitiu medidas ambiciosas no financiamento da decisão dos Estados-Membros de fornecer equipamento de defesa à Ucrânia, com um nível de apoio de dois mil milhões de EUR até à data, estando atualmente os Estados-Membros a finalizar novas dotações. Embora o MEAP reembolse essas transferências, é agora necessário apoiar os Estados-Membros na reconstituição de reservas de material esgotadas e fazê-lo de forma cooperativa.

A Bússola Estratégica para a segurança e a defesa, aprovada pelo Conselho em 21 de março de 2022, abrange todos os aspetos da política de segurança e defesa e reforça o nível de ambição da UE neste domínio. Com o pacote relativo à defesa de 15 de fevereiro de 2022, a Comissão apresentou propostas concretas para apoiar a execução da Bússola Estratégica.

Com base em todas estas iniciativas e a fim de reforçar a resposta da UE à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, a Comunicação conjunta sobre a análise dos défices de investimento na defesa e rumo a seguir, de 18 de maio de 2022, apresentou uma série de medidas concretas e faseadas. Essas medidas incluem a criação de um grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa, e a criação do instrumento de curto prazo.

Para mais informações

Texto da proposta de regulamento

Material de imprensa sobre défices de investimento no setor da defesa e medidas para os colmatar

Comunicação conjunta sobre défices de investimento na defesa

Comunicação sobre o contributo da Comissão Europeia para a defesa europeia

Uma defesa europeia mais forte