A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre a reforma da configuração do mercado da eletricidade da União Europeia destinada a reforçar a proteção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.

O atual sistema assegurou, durante muitos anos, um mercado eficiente e bem integrado, permitindo à UE colher os benefícios económicos de um mercado único da energia, garantindo a segurança do aprovisionamento e incentivando o processo de descarbonização. No entanto, o sistema também revelou algumas deficiências. Na atual crise, caracterizada por preços elevados e voláteis da eletricidade, os encargos económicos foram impostos aos consumidores finais. Por conseguinte, é necessária uma reforma que proteja melhor os agregados familiares e as empresas dos preços elevados da energia, aumente a resiliência e acelere a transição prevista no Pacto Ecológico Europeu e no Plano REPowerEU.

É fundamental que todos os europeus, desde os grandes consumidores industriais às PME e aos agregados familiares, beneficiem do crescimento e dos baixos custos operacionais das energias renováveis. Garantir a todos os consumidores o acesso direto a energia limpa a preços acessíveis exigirá instrumentos de mercado que permitam alcançar preços e contratos mais estáveis com base nos custos reais da produção de energia.

A consulta hoje lançada apoiará os trabalhos da Comissão sobre uma proposta legislativa prevista para o primeiro trimestre deste ano. A consulta decorrerá até 13 de fevereiro e centra-se em quatro domínios principais:

• tornar as faturas da eletricidade menos dependentes dos preços a curto prazo dos combustíveis fósseis e impulsionar a implantação das energias renováveis,
• melhorar o funcionamento do mercado para garantir a segurança do aprovisionamento e utilizar plenamente alternativas ao gás, como o armazenamento e a resposta da procura,
• reforçar a proteção e a capacitação dos consumidores,
• melhorar a transparência, a fiscalização e a integridade do mercado.

Contexto

Desde o verão de 2021, os preços da energia registaram picos e uma volatilidade sem precedentes, tendo tido graves repercussões nos agregados familiares e na economia da UE. A fim de mitigar o efeito destas dinâmicas de mercado, a Comissão propôs e os Estados-Membros aprovaram uma vasta gama de medidas de emergência para fazer face aos elevados preços da energia, garantindo simultaneamente a segurança do aprovisionamento.

O Conselho Europeu instou a Comissão a trabalhar com celeridade na reforma estrutural do mercado da eletricidade com o duplo objetivo de assegurar a soberania energética europeia e de alcançar a neutralidade climática. A reforma prevista da configuração do mercado da eletricidade foi anunciada, no ano passado, pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso anual sobre o estado da União e está incluída no programa de trabalho da Comissão para 2023. A comissária da Energia, Kadri Simson, apresentou aos ministros as linhas gerais de uma configuração do mercado da eletricidade melhorada no Conselho «Energia» de 19 de dezembro.