Transição para energias limpas e proteção dos ecossistemas em prol de uma maior sustentabilidade e resiliência
A Comissão apresentou hoje um pacote de medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade e a resiliência do setor das pescas e da aquicultura da UE. Inclui quatro elementos: uma comunicação sobre a transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE; um plano de ação para a proteção e restauração dos ecossistemas marinhos a favor de uma pesca sustentável e resiliente; uma comunicação sobre a política comum das pescas de hoje e de amanhã e um relatório da organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.
Os principais objetivos das medidas são promover a utilização de fontes de energia mais limpas, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e diminuir o impacto do setor nos ecossistemas marinhos. As ações propostas serão realizadas gradualmente para ajudar o setor a adaptar-se. Um «Pacto das Pescas e dos Oceanos» apoiará igualmente a plena aplicação da política comum das pescas (PCP), em coordenação com os Estados-Membros e as partes interessadas do setor das pescas, incluindo os pescadores, as organizações de produtores, os conselhos consultivos regionais, a sociedade civil e os cientistas. As propostas visam também tornar a pesca um setor de trabalho atrativo para as gerações mais jovens.
Setor das pescas e da aquicultura com emissões líquidas nulas até 2050
A atual dependência do setor relativamente aos combustíveis fósseis é insustentável do ponto de vista ambiental e torna-o vulnerável ao aumento dos preços da energia. Em 2021 e 2022, quando os preços dos combustíveis aumentaram, muitos navios permaneceram no porto e o setor pediu apoio financeiro, uma vez que grande parte da frota de pesca da UE não conseguiu cobrir os custos operacionais. A aquicultura também foi vítima do aumento dos preços tanto dos combustíveis como dos alimentos para animais. O setor beneficiou do apoio financeiro da UE.
A Comissão propõe hoje reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e apontar para um setor das pescas e da aquicultura com impacto neutro no clima, em consonância com uma das ambições do Pacto Ecológico Europeu, a saber, alcançar a neutralidade climática na UE até 2050. Concretamente, propõe medidas para ajudar o setor a acelerar a transição energética, melhorando a eficiência dos combustíveis e transitando para fontes de energia renováveis e hipocarbónicas.
Uma das ações-chave é a criação de uma parceria para a transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE. que reunirá todas as partes interessadas, incluindo nos setores das pescas, da aquicultura, da construção naval, dos portos e da energia, as ONG e as autoridades nacionais e regionais, a fim de enfrentar coletivamente os desafios da transição energética do setor.
A Comissão também envidará esforços no sentido de colmatar as lacunas relativas à transferência de tecnologia dos domínios da investigação e da inovação para a sua aplicação, de promover o desenvolvimento das competências da mão de obra e de melhorar o ambiente empresarial, nomeadamente no respeitante às oportunidades de financiamento e à sensibilização.
Proteger os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável
As alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição dos oceanos ameaçam a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e aquícolas. A Comissão apresenta um plano de ação para o meio marinho, com vista a reforçar a contribuição da PCP para os objetivos ambientais da UE e a diminuir o impacto negativo das atividades de pesca nos ecossistemas marinhos, em especial através da perturbação dos fundos marinhos, das capturas acessórias de espécies sensíveis e dos efeitos nas cadeias alimentares marinhas. Um ambiente marinho saudável, com unidades populacionais saudáveis e uma biodiversidade rica, é a condição sine qua non para garantir um futuro próspero para as comunidades piscatórias da UE a médio e longo prazo.
O plano de ação contribui para a concretização da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e do seu compromisso de proteger legal e eficazmente 30 % dos nossos mares, sendo um terço estritamente protegido. Para atingir este objetivo, a Comissão convida os Estados-Membros a tomarem medidas de conservação das pescas para proteger e gerir eficazmente as zonas marinhas protegidas (ZMP), com um calendário preciso. Estes esforços devem incluir a proteção das zonas de desova e alevinagem, a redução das taxas de mortalidade por pesca e a recuperação de zonas vitais para espécies e habitats sensíveis.
O plano também visa reduzir o impacto da pesca nos fundos marinhos. Tendo em conta a sua importância como pontos fulcrais da biodiversidade marinha da UE e a importância do «carbono azul» nos habitats marinhos no combate às alterações climáticas, é crucial proteger e restaurar urgentemente os habitats dos fundos marinhos nas zonas marinhas protegidas. Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros a proporem recomendações comuns e a tomarem medidas nacionais para eliminar progressivamente a pesca pelo fundo com artes móveis em todas as zonas marinhas protegidas até 2030, o mais tardar, e a proibi-la em todas as zonas marinhas protegidas recém-criadas. As primeiras medidas já devem ser tomadas até março de 2024 no respeitante aos sítios Natura 2000 ao abrigo da Diretiva Habitats que protegem os fundos marinhos e as espécies marinhas.
O plano de ação propõe igualmente ações destinadas a aumentar a seletividade das artes e práticas de pesca e a reduzir as capturas ocasionais de espécies ameaçadas, definindo um calendário para ajudar os Estados-Membros a darem prioridade às espécies que precisam de uma maior proteção.
Uma vez que os oceanos e os mares cobrem 71 % da superfície da Terra e mais de 65 % do território da UE, o plano de ação hoje apresentado também fará parte do contributo da UE para a aplicação do Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020 recentemente celebrado.
Um «Pacto das Pescas e dos Oceanos» para contribuir para a execução da política comum das pescas
A política comum das pescas continua a ser o quadro jurídico adequado para enfrentar os desafios que se colocam às pescas da UE e aos mares de que dependem, proporcionando a estabilidade necessária ao setor das pescas e permitindo à UE dar o exemplo ao promover pescarias sustentáveis em todo o mundo. Os três princípios em que assenta a política continuam a ser pertinentes hoje em dia: uma sustentabilidade ambiental, social e económica; uma cooperação regional eficaz e uma tomada de decisões com base em dados científicos. Contudo, subsistem vários desafios que impedem a plena aplicação da PCP, sendo necessária uma transformação mais rápida e mais estrutural para reduzir os impactos ambientais e climáticos da pesca e da aquicultura. Esta transformação é necessária com vista a restaurar um ambiente marinho saudável e garantir a segurança alimentar, bem como para ajudar o setor a tornar-se mais resiliente, aumentar a eficiência energética e contribuir rapidamente para a neutralidade climática. Permitirá ainda poupar nos custos dos combustíveis e tornar a energia verde um fator de prosperidade.
A fim de definir uma visão unida para o futuro do setor das pescas e da aquicultura, reconfirmar o compromisso conjunto de aplicar plenamente a PCP, lançar debates entre os gestores das pescas e as partes interessadas sobre a preparação da política para o futuro em termos de resiliência social e ambiental, a Comissão propõe um «Pacto das Pescas e dos Oceanos» que reúna todas as partes interessadas. O «Pacto das Pescas e dos Oceanos» abre uma nova fase de diálogo e cooperação entre a Comissão e todas as partes interessadas no setor das pescas; contribuirá para um entendimento comum dos objetivos a alcançar e ajudará a adaptar as estratégias sempre que necessário.
Contexto
Em 2020, o setor da pesca comercial da UE empregava 124 630 pessoas e a aquicultura, 57 000. A política comum das pescas (PCP) visa assegurar a sustentabilidade ambiental, económica e social a longo prazo das pescas e da aquicultura, a disponibilidade de produtos alimentares e um nível de vida equitativo para as comunidades que trabalham neste setor.
Dez anos após a reforma da política comum das pescas, a Comissão vem dar conta do funcionamento desta política e da organização comum dos mercados, aproveitando a oportunidade para definir a sua visão de uma pesca sustentável do futuro.
Mais informações
Ficha informativa: Pescas, aquicultura e ecossistemas marinhos sustentáveis e resilientes
A política comum das pescas
Perguntas e Respostas sobre a comunicação relativa ao funcionamento da política comum das pescas
Documento de trabalho dos serviços da Comissão relativo à política comum das pescas
Política comum das pescas (PCP)
Proteção dos ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável
Política marinha e costeira da UE
Ações no domínio da natureza e da biodiversidade — UE
Sítio Web sobre o plano de ação para o meio marinho
Transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE
Perguntas e Respostas sobre a transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE
Comunicação da Comissão: A transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE
Possibilidades e exemplos de transição energética no setor das pescas e da aquicultura
Organização comum dos mercados
