A Comissão congratula-se com o acordo provisório alcançado, esta manhã, com o Parlamento Europeu e o Conselho, a fim de reformar e reforçar a Diretiva da UE relativa à eficiência energética. Este acordo marca uma nova etapa no processo de implementação da estratégia prevista no pacote «Objetivo 55», que visa concretizar o Pacto Ecológico Europeu e o Plano REPowerEU e revela, uma vez mais, a determinação da UE em alcançar a neutralidade climática até 2050.

Alcançar objetivos mais ambiciosos graças a melhores instrumentos 

É, pela primeira vez, conferida força jurídica ao princípio do primado da eficiência energética, que exige claramente aos Estados-Membros que tenham em conta a eficiência energética nas suas decisões em matéria de políticas, planeamento e grandes investimentos no setor da energia e não só.

O acordo fixa o objetivo da UE em matéria de eficiência energética em 11,7 % para 2030, o que vai para além da proposta inicial apresentada pela Comissão no pacote «Objetivo 55», exige aos Estados-Membros que assegurem, coletivamente, uma redução suplementar do consumo de energia primária e final relativamente às previsões de 202.

Isto significa que será necessário, para garantir uma progressão contínua, praticamente duplicar o volume das obrigações anuais em matéria de poupança de energia. Entre 2024 e 2030, os Estados-Membros terão de realizar, anualmente, novas economias que correspondam, em média, a 1,49 % do consumo final de energia comparativamente ao valor atual de 0,8 %. Deverão, progressivamente, atingir 1,9 % até ao final de 2030. Trata-se, pois, de um poderoso instrumento para estimular a poupança de energia nos setores de utilização final, como os edifícios, a indústria e os transportes.

As regras revistas conferem também uma maior responsabilidade ao setor público em termos do aumento da sua eficiência energética. Os organismos públicos deverão sistematicamente ter em conta os requisitos em matéria de eficiência energética nos seus contratos públicos de produtos, serviços, edifícios e obras. Será introduzido um novo objetivo anual de redução do consumo de energia de 1,9 % para o setor público. A obrigação imposta aos Estados-Membros de renovarem, todos os anos, pelo menos 3 % da área total útil dos edifícios públicos passa também a ser aplicável a nível regional e local.

Ao abrigo da diretiva revista, as empresas serão encorajadas a aumentar a sua eficiência energética. Em primeiro lugar, os grandes consumidores de energia serão, por defeito, obrigados a desenvolver sistemas de gestão energética. Todas as empresas, incluindo as PME cujo consumo anual de energia seja superior a 85 TJ, terão de desenvolver um sistema de gestão energética. Caso contrário, serão sujeitos a uma auditoria energética (se o seu consumo anual for superior a 10 TJ). Será também introduzido, pela primeira vez, um sistema de declaração do desempenho energético dos grandes centros de dados.

Os países da UE terão igualmente de promover a elaboração de planos locais de aquecimento e arrefecimento urbano nos grandes municípios com uma população superior a 45 000 habitantes. Além disso, graças à definição revista do que constitui um sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente, os requisitos mínimos serão gradualmente alterados a fim de que, até 2050, o processo de aprovisionamento de energia seja completamente descarbonizado. As novas unidades de cogeração de alta eficiência à base de gás natural que estão ligadas aos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano apenas poderão receber apoio até 2030 e será interdita a utilização de outros tipos de combustíveis fósseis para alimentar as novas capacidades de produção de calor desses sistemas.

O acordo reforça ainda mais as disposições relativas ao financiamento da eficiência energética, num esforço para facilitar a mobilização de investimentos. Ao abrigo das novas disposições, os Estados-Membros terão de promover regimes de financiamento inovadores e produtos de crédito ecológicos que contribuam para um aumento da eficiência energética, garantindo uma oferta ampla e não discriminatória destes produtos por parte das instituições financeiras. Todos os Estados-Membros terão de apresentar relatórios sobre o volume dos investimentos realizados para aumentar a eficiência energética.

Reduzir a pobreza energética e capacitar os consumidores

O acordo inclui, pela primeira vez, uma definição europeia de pobreza energética. Os Estados-Membros passarão a ter de aplicar medidas que contribuam para aumentar a eficiência energética, prioritariamente junto das pessoas mais afetadas pela pobreza energética, os clientes vulneráveis, os agregados familiares com baixos rendimentos e, sempre que necessário, as pessoas que vivem em habitações sociais. As regras revistas dão maior destaque à redução da pobreza energética e à capacitação dos consumidores, graças, nomeadamente, à criação de balcões únicos de prestação de assistência técnica e financeira e de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios.

Próximas etapas

O acordo provisório hoje alcançado terá agora de ser formalmente adotado pelo Parlamento e pelo Conselho. Uma vez concluído este processo, a nova legislação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, após o que entrará em vigor.

Contexto

O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento a longo prazo da UE para tornar a Europa climaticamente neutra até 2050. A revisão da Diretiva Eficiência Energética é uma das propostas do pacote «Objetivo 55» apresentadas pela Comissão em julho de 2021 a fim de ajustar as políticas da UE em matéria de clima, energia, utilização dos solos, transportes e fiscalidade de modo a que contribuam para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, relativamente aos níveis de 1990. É essencial que este objetivo seja alcançado durante a próxima década, de modo a que a Europa seja o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 e o Pacto Ecológico se torne uma realidade.

A eficiência energética constitui igualmente um pilar essencial do plano REPowerEU, a estratégia da UE para pôr termo, o mais rapidamente possível, as importações russas de combustíveis fósseis. Em maio de 2022, a Comissão propôs, no âmbito do REPowerEU, um reforço das medidas de eficiência energética a longo prazo e, nomeadamente, do objetivo vinculativo em matéria de eficiência energética previsto no pacote «Objetivo 55», que faz parte da legislação relativa ao Pacto Ecológico Europeu.