Comissão propõe nova configuração do mercado da eletricidade da UE
A Comissão propôs hoje reformar o mercado da eletricidade da UE a fim de acelerar o recurso a energias renováveis e a eliminação progressiva do gás, fazer com que as faturas dos consumidores estejam menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e melhor proteger os consumidores de futuras escaladas dos preços e de potenciais manipulações do mercado e tornar a indústria da UE mais limpa e mais competitiva.
A UE dispõe, desde há mais de vinte anos, de um mercado da eletricidade eficiente e bem integrado, que permitiu aos consumires colher os benefícios de um mercado único da energia, garantindo simultaneamente a segurança do aprovisionamento e incentivando o processo de descarbonização. A crise energética despoletada pela invasão da Ucrânia pela Rússia intensificou a necessidade de adaptar o mercado da eletricidade de modo a melhor apoiar a transição ecológica e proporcionar aos agregados familiares e às empresas um acesso generalizado a eletricidade proveniente de fontes renováveis a preços acessíveis.
A reforma proposta prevê a revisão de diversos atos legislativos da UE, nomeadamente o Regulamento Eletricidade, a Diretiva Eletricidade e o Regulamento REMIT [hiperligações]. Introduz medidas que visam incentivar o estabelecimento de contratos a mais longo prazo para as energias renováveis e a integração, no sistema, de mais soluções limpas e flexíveis que possam competir com o gás, no que respeita, por exemplo, à resposta à procura e ao armazenamento. Estas medidas contribuirão para reduzir o impacto do preço dos combustíveis fósseis nas faturas de eletricidade, bem como para garantir que reflitam o custo, mais baixo, das energias renováveis. A reforma proposta contribuirá para estimular a concorrência e assegurar a equidade dos mercados europeus grossistas de energia, aumentando a sua transparência e a sua integridade.
A criação de um sistema energético baseado nas energias renováveis será essencial, não só para reduzir as faturas dos consumidores, mas também para assegurar um aprovisionamento energético sustentável e independente na UE, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e o Plano REPowerEU. Esta reforma, que faz igualmente parte do Plano Industrial do Pacto Ecológico, permitirá à indústria europeia ter acesso a energia renovável, não fóssil e a preços acessíveis, o que constitui um fator essencial para facilitar a descarbonização e a transição ecológica. Para que possamos atingir os nossos objetivos em matéria de energia e clima, teremos de triplicar a implantação das energias renováveis até ao final desta década.
Proteger e capacitar os consumidores
O aumento e a volatilidade dos preços a que assistimos em 2022 em consequência da guerra energética da Rússia contra a UE, sobrecarregou excessivamente os consumidores. Esta proposta permitirá tanto aos consumidores como aos fornecedores tirar partido de uma maior estabilidade dos preços, graças às tecnologias de produção de energia renovável não fóssil. Mais importante ainda, permitirá aos consumidores escolher entre uma vasta gama de contratos e obter informações mais claras antes de os assinarem, bem como beneficiar da possibilidade de bloquear os preços a longo prazo, a fim de evitar a sua volatilidade e riscos excessivos. Os consumidores poderão continuar a optar por contratos dinâmicos, que lhes permitam tirar partido da variabilidade dos preços para utilizar a eletricidade mais barata disponível no momento em que dela precisam (por exemplo, para carregar automóveis elétricos ou utilizar bombas de calor).
Para além de alargar as possibilidades de escolha dos consumidores, a reforma visa igualmente promover a estabilidade dos preços, reduzindo o risco de falhas a nível dos fornecedores. De acordo com a proposta, os consumidores serão obrigados a gerir os riscos a nível dos preços pelo menos até aos volumes abrangidos por contratos a preço fixo, a fim de estarem menos expostos a picos de preços e à volatilidade do mercado. A proposta obriga igualmente os Estados-Membros a criar sistemas de fornecimento de último recurso, a fim de que nenhum consumidor seja privado de eletricidade.
A proposta prevê também uma melhor proteção dos consumidores mais vulneráveis. Os Estados-Membros terão de proteger os consumidores vulneráveis, a fim de evitar que o fornecimento de eletricidade seja interrompido em caso de atrasos a nível do pagamento das faturas. A reforma permitirá igualmente aos Estados-Membros aplicar preços de retalho regulados aos agregados familiares e às PME em caso de crise.
No âmbito da proposta, as regras em matéria de partilha das energias renováveis também serão atualizadas. Os consumidores poderão investir em parques eólicos ou solares e vender a energia excedentária produzida pelos seus painéis solares aos seus vizinhos. Passará a ser possível, por exemplo, partilhar a energia excedentária produzida por painéis solares com um vizinho.
A fim de tornar o sistema energético mais flexível, os Estados-Membros passarão a ter de avaliar as sua necessidades e definir objetivos que contribuam para um aumento da flexibilidade dos combustíveis não fósseis. Poderão também introduzir novos regimes específicos de apoio à gestão da procura e ao armazenamento de eletricidade. Graças à reforma, os Estados-Membros poderão também criar ferramentas que permitam reduzir a procura durante as horas de maior consumo. Paralelamente a esta proposta a Comissão emitiu, também hoje, recomendações destinadas aos Estados-Membros sobre o avanço das inovações em matéria de tecnologias e capacidades de armazenamento.
Aumentar a previsibilidade e a estabilidade dos custos energéticos a fim de promover a competitividade industrial
Ao longo do último ano, muitas empresas foram gravemente afetadas pela volatilidade excessiva dos preços da energia. A fim de reforçar a competitividade industrial da UE e reduzir a sua exposição à volatilidade dos preços, a Comissão propõe facilitar a implantação de contratos a longo prazo mais estáveis, como os contratos de aquisição de energia (CAE), graças aos quais as empresas garantem o seu próprio aprovisionamento direto de energia e que lhes permitem beneficiar de preços mais estáveis. A fim de fazer face aos atuais obstáculos, como os riscos de crédito dos compradores, a reforma obriga os Estados-Membros a dotar os CAE de garantias baseadas no mercado.
A fim de garantir a estabilidade dos rendimentos dos produtores de energia e proteger a indústria da volatilidade dos preços, todo o apoio público aos novos investimentos em instalações de produção de energia hipocarbónica inframarginais e que assegurem uma produção contínua (must-run) terá de assumir a forma de contratos bilaterais diferenciais (CBD), sendo os Estados-Membros obrigados a transferir os seus rendimentos excedentários para os consumidores. Além disso, a reforma promoverá a liquidez dos mercados de contratos a longo prazo que bloqueiam os preços futuros, os chamados «contratos forward». Isto permitirá a mais fornecedores e consumidores protegerem-se de preços excessivamente voláteis durante períodos de tempo mais longos.
Serão também impostas novas obrigações que visam facilitar a integração das energias renováveis no sistema e aumentar a previsibilidade. Estão previstas, por exemplo, para os operadores, novas obrigações de transparência no que respeita ao congestionamento da rede, e prazos de negociação mais próximos do tempo real.
Por último, e a fim de assegurar a competitividade dos mercados e a transparência dos preços, serão atribuídos à Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e às autoridades de regulamentação nacionais maiores poderes para monitorizar a integridade e a transparência do mercado grossista da energia. Mais especificamente, o Regulamento atualizado relativo à integridade e à transparência dos mercados grossistas da energia (REMIT) contribuirá para melhorar a qualidade dos dados e para reforçar o papel da ACER no âmbito das investigações sobre potenciais casos de abusos do mercado de natureza transfronteiriça. Esta medida contribuirá para melhor proteger os consumidores e a indústria da UE contra quaisquer abusos do mercado.
Próximas etapas
Antes de entrar em vigor, a reforma proposta terá de ser debatida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Contexto
Desde o verão de 2021, os preços da energia registaram aumentos explosivos e uma volatilidade sem precedentes, que afetaram gravemente os agregados familiares e a economia da UE, especialmente após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que desencadeou uma crise energética na Europa. Muitos consumidores viram as suas faturas aumentar em consequência da explosão do preço do gás, apesar de as fontes de energia renovável cobrirem já mais de um terço da procura de energia elétrica da União.
A UE reagiu rapidamente, tendo introduzido uma vasta gama de medidas destinadas a atenuar o impacto da volatilidade e do grande aumento dos preços grossistas da energia sobre os agregados familiares e as empresas. O Conselho Europeu instou a Comissão a trabalhar com celeridade na reforma estrutural do mercado da eletricidade, com o duplo objetivo de assegurar a soberania energética da Europa e de alcançar a neutralidade climática. A reforma proposta dá resposta ao apelo formulado pelos dirigentes da UE, tendo sido anunciada pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso do ano passado sobre o estado da União. A reforma faz igualmente parte do Plano Industrial do Pacto Ecológico, que visa reforçar a competitividade da indústria europeia com impacto neutro e acelerar a transição para a neutralidade climática.
Para mais informações:
Documento de trabalho sobre a reforma da configuração do mercado da eletricidade
Recomendação e Documento de Trabalho sobre armazenamento
