A Comissão adotou hoje uma nova Comunicação intitulada «Reforçar o espaço administrativo europeu» ^[1] (ComPAct), que propõe ações concretas para ajudar as administrações públicas a satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas em toda a Europa.

O ComPact é o primeiro conjunto abrangente de ações da Comissão para apoiar a modernização das administrações nacionais e reforçar a sua colaboração transnacional para que, conjuntamente, possam fazer face a desafios comuns.

A eficiência das administrações públicas nacionais, regionais e locais é fundamental para concretizar as prioridades nacionais e da UE no terreno, executar políticas e reformas que beneficiem tanto as pessoas como as empresas e canalizar investimentos estratégicos para as transições ecológica e digital. As administrações públicas são um importante facilitador de uma competitividade acrescida em toda a UE.

Uma melhor aplicação das políticas nacionais e da UE e um desempenho administrativo mais eficaz darão resposta às expectativas dos europeus no sentido de menos burocracia e mais transparência e têm o potencial de poupar anualmente aos cidadãos e às empresas da UE milhares de milhões de euros.

A comunicação hoje apresentada reconhece igualmente as pressões que as administrações públicas têm de enfrentar em resultado de choques externos, bem como as dificuldades em recrutar e atrair talentos e desenvolver conhecimentos especializados sobre temas cada vez mais complexos, como as transições ecológica e digital. A concretização de uma agenda política tão exigente depende de administrações públicas resilientes e adaptáveis a todos os níveis nos Estados-Membros.

Principais ações propostas

Em resposta a apelos dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões no sentido de promover a cooperação e o diálogo político e melhorar a capacidade e a qualidade das administrações públicas aos níveis nacional, regional e local, a Comissão propõe 25 ações para:

• Promover a cooperação entre as administrações públicas no sentido de se prepararem para os desafios atuais e futuros (Pilar 1 — Agenda de Competências para a Administração Pública). Por exemplo, a iniciativa «Cooperação e intercâmbios entre administrações públicas» (PACE) possibilita a mobilidade de funcionários públicos europeus em todos os Estados-Membros com o objetivo de partilhar conhecimentos e boas práticas.

• Reforçar a capacidade das administrações públicas na perspetiva da sua transformação digital (Pilar 2 — Capacidade para a Década Digital da Europa). Por exemplo, o ComPAct aumentará a capacidade das administrações públicas para integrar tecnologias de IA nas respetivas operações (por exemplo, auditoria, contratos públicos) de forma segura e fiável.

• Reforçar a capacidade das administrações públicas para impulsionar a transformação ecológica e reforçar a resiliência (Pilar 3 — Capacidade de liderar a transição ecológica). Por exemplo, o ComPAct apoiará as administrações públicas na avaliação e na redução da sua pegada de carbono organizacional.

Além disso, o ComPAct avança com um conjunto comum de princípios gerais ^[2] para melhorar o desempenho das administrações públicas.

A Comissão executará as ações principalmente através do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) e de outro financiamento da UE disponível, por exemplo ao abrigo do Programa Europa Digital, e trabalhará em conjunto com todos os Estados-Membros e partes interessadas para assegurar a concretização dessas ações. No âmbito dos requisitos de comunicação de informações do IAT, a Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação do ComPAct.

Os Estados-Membros podem participar no ComPAct ao ritmo que decidirem e de acordo com as respetivas necessidades e estrutura institucional. Os instrumentos, as metodologias, o apoio pelos pares e os intercâmbios de boas práticas propostos ajudarão os Estados-Membros a aprender uns com os outros, a inovar e a melhorar a eficácia das respetivas administrações públicas.

Contexto

As administrações públicas a nível nacional, regional e local são responsáveis por assegurar a gestão rigorosa e sustentável dos orçamentos nacionais e da UE. São fundamentais para a conceção e a execução de reformas e investimentos, nomeadamente no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência e das estratégias de desenvolvimento regional.

Em 29 de abril de 2021, a Comissão adotou o seu documento de trabalho que preconiza o apoio às administrações públicas dos Estados-Membros na realização de reformas. O documento analisa a importância das administrações públicas para o cumprimento dos objetivos da UE, bem como a experiência da Comissão para as ajudar a reforçar as suas capacidades.

Em 17 de dezembro de 2021, foi criado o Grupo de Peritos sobre Administração Pública e Governação. O grupo de peritos é uma plataforma de diálogo entre a Comissão e os representantes dos Estados-Membros, cujo principal objetivo é identificar desafios comuns e apresentar, enquanto administração unida, abordagens inovadoras.