A Comissão propôs hoje renovar por mais um ano a suspensão dos direitos e contingentes de importação sobre as exportações ucranianas para a UE, reforçando simultaneamente a proteção dos produtos agrícolas sensíveis da UE.

Tal é feito em conformidade com os compromissos assumidos pela UE no sentido de apoiar a Ucrânia enquanto for necessário.

Estas medidas comerciais autónomas (MCA), em vigor desde junho de 2022, constituem um pilar fundamental do apoio inabalável da UE à Ucrânia e à sua economia. As medidas ajudam a atenuar a difícil situação enfrentada pelos produtores e exportadores ucranianos em consequência da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia.

Embora o principal objetivo das MCA seja apoiar a Ucrânia, as medidas também têm em conta as sensibilidades dos agricultores e das outras partes interessadas da UE. Para este efeito, e tendo em conta um aumento significativo das importações de alguns produtos agrícolas da Ucrânia para a UE em 2022 e 2023, as MCA renovadas contêm um mecanismo de salvaguarda reforçado. Deste modo garante-se que podem ser tomadas medidas corretivas rápidas em caso de perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais Estados-Membros.

Para os produtos mais sensíveis — aves de capoeira, ovos e açúcar — está previsto um travão de emergência a fim de estabilizar as importações ao nível dos volumes médios de importação de 2022 e 2023. Isto significa que, se as importações destes produtos excedessem esses volumes, os direitos aduaneiros seriam reinstituídos para garantir que os volumes de importação não excedem significativamente os dos anos anteriores.

Paralelamente, a Comissão propõe renovar por mais um ano a suspensão de todos os direitos remanescentes sobre as importações moldavas em vigor desde julho de 2022.

Próximas etapas

As propostas serão agora examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. O objetivo é assegurar uma transição sem descontinuidades para o novo regime de MCA antes de os atuais regimes expirarem, em 5 de junho de 2024 para a Ucrânia e em 24 de julho de 2024 para a Moldávia.

Contexto

Em vigor desde 4 de junho de 2022, as MCA para a Ucrânia têm tido um efeito positivo claro no comércio da Ucrânia com a UE. Juntamente com os corredores solidários, as MCA asseguraram uma estabilidade notável nos fluxos comerciais da Ucrânia para a UE em 2022 e 2023, apesar das graves perturbações causadas pela guerra e da tendência de uma diminuição do comércio da Ucrânia em geral. O total das importações da UE provenientes da Ucrânia ascendeu a 24,3 mil milhões de EUR nos 12 meses anteriores a outubro de 2023, em comparação com os níveis anteriores à guerra em 2021, no valor de 24 mil milhões de EUR.

De natureza unilateral e temporária, as MCA alargam significativamente o âmbito da liberalização pautal no âmbito da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado UE-Ucrânia, suspendendo todos os direitos, contingentes pautais e medidas de salvaguarda pendentes sobre as importações ucranianas, num período de crise para a Ucrânia. Paralelamente, a UE e a Ucrânia prosseguem as conversações sobre uma maior liberalização pautal, permanente e recíproca, no âmbito do artigo 29.º do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

As MCA para a Moldávia estão em vigor desde 25 de julho de 2022. As exportações da Moldávia para o resto do mundo sofreram com a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, uma vez que muitas vezes dependiam do trânsito através do território ucraniano e das infraestruturas ucranianas. As MCA ajudaram os esforços da Moldávia no sentido de reorientar as suas exportações através da UE. Globalmente, o valor das exportações da Moldávia para a UE aumentou de 1,8 mil milhões de EUR em 2021 para 2,6 mil milhões de EUR em 2022.

A Comissão propõe agora renovar por mais um ano a suspensão de todos os direitos sobre as importações provenientes da Moldávia. Isto significa, na prática, que as exportações de sete produtos agrícolas originários da Moldávia, sujeitos a contingentes pautais, permanecerão plenamente liberalizadas: tomates, alhos, uvas de mesa, maçãs, cerejas, ameixas e sumo de uvas.

Para mais informações

Suspensão dos direitos e contingentes de importação sobre as exportações ucranianas para a UE

Suspensão de todos os direitos remanescentes sobre as importações moldavas

Relações comerciais UE-Ucrânia

Relações comerciais UE-Moldávia