Comissão prepara-se para o alargamento com reformas e análises de políticas
A Comissão adotou hoje uma Comunicação sobre reformas e revisões das políticas antes do alargamento
O presente documento contribui para o processo de debate em curso sobre as reformas internas que a UE terá de realizar para se preparar para uma União alargada. Analisa as implicações de uma UE alargada em três domínios essenciais – valores. orçamento e governação – lançando as bases para as revisões das políticas antes do alargamento, anunciadas pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2023.
A UE deve aprofundar-se à medida que se vai alargando. Há que começar hoje a preparar a União de amanhã e utilizar o alargamento como catalisador de progresso. Toda a Europa beneficiou com o alargamento. Transformou a UE no maior mercado integrado do mundo. Abriu os fluxos comerciais e financeiros, contribuindo assim para o crescimento económico tanto na UE como nos países em vias de adesão, e reforçou o peso da UE na esfera internacional.
Se as reformas já eram necessárias antes, com o alargamento tornaram-se indispensáveis.
Preparar-se para uma União alargada
O alargamento é do interesse estratégico da União. Apesar dos desafios que representa, os benefícios de um processo de alargamento bem gerido abrangem vários domínios: geopolítico, económico, ambiental, social e democrático. A UE geriu com êxito os alargamentos anteriores, adaptando as suas políticas antes da adesão, assegurando um processo de adesão rigoroso, uma assistência direcionada e, sempre que necessário, processos de transição.
Para que estes benefícios se possam concretizar, tanto a UE como os futuros Estados-Membros têm de estar bem preparados, devendo o processo de adesão continuar a basear-se no mérito. Isto exige uma determinação e um empenhamento político plenos e sustentados, sobretudo por parte dos países do alargamento, mas também da própria UE. Ao tirar partido dos ensinamentos retirados dos alargamentos anteriores e ao continuar a melhorar as nossas políticas a 27, estamos a preparar-nos melhor para uma União alargada. A integração progressiva, nomeadamente, tornou-se um elemento importante na preparação dos países do alargamento muito antes da adesão.
Valores
A promoção da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais constitui uma pedra angular da UE, que deve nortear os países do alargamento no seu processo de transformação profunda. Estes valores continuam a orientá-los nessa direção. A UE está a reforçar os seus instrumentos para assegurar o respeito sistemático pelo Estado de direito em toda a União, antes e depois da adesão.
Políticas
Embora possam surgir dificuldades, uma União mais vasta permite ampliar os inúmeros benefícios do mercado único. No entanto, para que estes benefícios se materializem para os cidadãos e as empresas, o processo de alargamento deve ser bem preparado.
O documento hoje publicado centra-se nos seguintes aspetos:
- Reforçar a conectividade: Uma União alargada reforçará a conectividade física, conduzindo a uma redução das despesas de logística e a uma maior fluidez das trocas comerciais. Em última análise, trará benefícios económicos tangíveis para os consumidores e as empresas. Grande parte destes progressos dependerá da disponibilidade de investimento público e privado suficiente e da convergência regulamentar. As revisões das políticas podem analisar, nomeadamente, de que forma os projetos importantes de interesse europeu comum poderão permitir às iniciativas estratégicas destinadas a reforçar a resiliência mediante inovações revolucionárias a nível industrial alargar o seu âmbito e beneficiar de maior apoio.
- Manter os nossos compromissos em matéria de clima e ambiente: Uma União alargada tem potencial para contribuir positivamente para a luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. Os países do alargamento têm também um enorme potencial em termos de energias renováveis e eficiência energética. As revisões das políticas deveriam nomeadamente examinar quais os novos desafios a que a política climática e a política industrial ecológica da UE poderiam dar resposta, salvaguardando simultaneamente as nossas ambições e assegurando a previsibilidade.
- Melhorar a qualidade dos alimentos e a segurança alimentar: Um dos principais desafios do futuro alargamento consistirá em reforçar a capacidade da política agrícola comum da UE para apoiar um modelo de produção agroalimentar sustentável e competitivo, tendo simultaneamente em conta as necessidades dos agricultores e a variedade de modelos agrícolas. As revisões das políticas deverão analisar a capacidade dos países candidatos e potenciais candidatos para aplicar a legislação da UE em matéria de regimes de apoio direto às explorações agrícolas e para implementar as organizações comuns de mercado para vários produtos agrícolas.
- Criar condições para a convergência social, económica e territorial: A adesão à UE traz benefícios tangíveis para a economia, tais como a redução dos custos de transação, o aumento dos investimentos, o desenvolvimento do comércio intrarregional, o crescimento económico e o reforço dos direitos sociais. Proporciona igualmente acesso a mercados financeiros mais vastos e diversificados, reduzindo assim os custos de financiamento e proporcionando aos consumidores uma maior escolha e preços mais baixos. Para fazer face aos desafios relacionados com a governação das políticas de convergência económica, social e territorial no âmbito de um grupo mais vasto de Estados-Membros, as revisões das políticas deverão nomeadamente refletir sobre a melhor forma de colmatar as lacunas em matéria de legislação e de execução.
- Assegurar compromissos firmes em matéria de segurança, migração e gestão das fronteiras: Num contexto geopolítico cada vez mais difícil, uma União alargada reforçaria o seu papel na cena internacional e nas instâncias multilaterais — se for capaz de agir de forma unida, rápida e decisiva. Esta unidade e agilidade a nível externo terá de assentar numa visão comum e num nível elevado de convergência de análises e pontos de vista entre os Estados-Membros. No entanto, uma União alargada poderia, pelo menos inicialmente, trazer uma maior diversidade de interesses e agendas de política externa. As revisões das políticas devem debruçar-se sobre a credibilidade e a capacidade de ação da União, que dependerão de um processo de decisão eficiente.
Orçamento
O impacto financeiro preciso do alargamento dependerá, em primeiro lugar, do seu calendário, do seu âmbito e do resultado das negociações de adesão baseadas no mérito. De qualquer modo, o alargamento deve ser tomado em consideração nas reflexões sobre o próximo orçamento de longo prazo. Os futuros programas de despesas da UE devem ser elaborados tendo em conta o futuro alargamento. Paralelamente, será igualmente necessário analisar a forma como os instrumentos de pré-adesão podem ser aperfeiçoados, a fim de melhor preparar a adesão e a transição para a participação nos fundos da UE.
Governação
Desde 2022, estão em curso reflexões sobre as reformas institucionais da UE. A perspetiva do alargamento conferiu a este debate um novo caráter de urgência. Embora tenha manifestado o seu apoio à alteração do Tratado, «se e quando for necessário», a Comissão considera que a governação da UE pode ser rapidamente melhorada utilizando plenamente o potencial dos Tratados em vigor, designadamente as «cláusulas-ponte» que permitem passar da votação por unanimidade para a votação por maioria qualificada no Conselho em domínios fundamentais, ou a integração a diferentes velocidades. Será igualmente necessário ter em conta a carga de trabalho que se avizinha no que respeita à execução, que é crucial para preservar a integridade e o funcionamento da União Europeia e do seu mercado único.
Contexto
Uma União Europeia alargada dispõe de um potencial político e económico considerável. Para tirar o máximo partido destas oportunidades teremos de ser capazes de identificar, definir e antecipar os domínios a melhorar, bem como de definir uma estratégia clara sobre a forma de avançar nas vertentes paralelas do alargamento e das reformas da UE.
A Comunicação hoje apresentada lança as bases para as revisões aprofundadas das políticas, anunciadas pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2023. A Comissão procederá a estas revisões no início de 2025. As revisões podem assumir diferentes formas em função dos setores e beneficiarão do contributo das partes interessadas no que respeita aos impactos específicos de uma União alargada sobre as diferentes políticas. Em função dos resultados das revisões, a apresentação de propostas de reformas significativas em cada setor, incluindo a preparação da proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo, poderá então constituir uma segunda etapa deste processo.
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