A Comissão aprovou hoje os programas de reformas da Albânia, do Kosovo, do Montenegro, da Macedónia do Norte e da Sérvia, na sequência do parecer positivo dos Estados-Membros da UE. Nos seus ambiciosos programas de reformas, os cinco governos dos Balcãs Ocidentais comprometem-se a realizar reformas socioeconómicas e fundamentais, comprometendo-se a estimular o crescimento e a convergência com a UE no âmbito do Plano de Crescimento durante o período de 2024-2027.

Tal é determinante para permitir os pagamentos ao abrigo do Mecanismo da UE para as Reformas e o Crescimento, no valor de 6 mil milhões de EUR, que serão efetuados à medida que as medidas de reforma acordadas forem concluídas.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Estou impressionada com o trabalho dos nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais nos seus programas de reformas. Este mostra que estão empenhados no êxito do Plano de Crescimento. É o nosso roteiro para aproximar as economias dos Balcãs Ocidentais das nossas, e para dar às suas empresas o acesso e os meios para competir no nosso mercado único. Todos beneficiam e é um grande passo em frente para a União Europeia».

Os programas de reformas centram-se nas reformas nos domínios prioritários do Estado de direito e de outros princípios fundamentais, da governação, da transição digital e ecológica, do desenvolvimento do capital humano e do ambiente empresarial. Além disso, cada beneficiário propôs uma lista de investimentos indicativos a financiar ao abrigo do Mecanismo, essenciais para desbloquear o crescimento socioeconómico, a aprovar no contexto do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais.

A Comissão avaliou cada programa de reformas com base nos critérios estabelecidos no Regulamento relativo ao Mecanismo para as Reformas e o Crescimento. A Comissão concluiu que os programas de reformas cumprem os objetivos do Mecanismo, nomeadamente acelerar a redução do fosso socioeconómico entre o beneficiário e a União e continuar a reforçar os elementos fundamentais do processo de alargamento.

Os pagamentos serão efetuados duas vezes por ano até 2027, com base nos pedidos apresentados pelos parceiros dos Balcãs Ocidentais e na verificação, pela Comissão, dos três conjuntos de condições:

• Condições prévias para garantia dos mecanismos democráticos, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos. É aplicável uma condição prévia específica à Sérvia e ao Kosovo, que devem empenhar-se de forma construtiva na normalização das suas relações, incluindo a aplicação de todas as resoluções dos diálogos, que será avaliada tendo em conta o papel e o contributo do Serviço Europeu para a Ação Externa.
• Condições gerais de estabilidade macrofinanceira e de boa gestão das finanças públicas, que devem ser respeitadas antes do desembolso dos fundos.
• Condições de pagamento, ou seja, o cumprimento das etapas quantitativas e qualitativas em as reformas se subdividem.

A Comissão aguarda com expectativa que a Bósnia-Herzegovina apresente formalmente o seu programa de reformas para realizar a respetiva avaliação, e continua a apoiar as autoridades com vista à sua conclusão, em benefício de todos os cidadãos.

Próximas etapas

A Comissão procederá agora à assinatura dos acordos de empréstimo com os beneficiários, que incluirão a obrigação de os beneficiários tomarem medidas adequadas para prevenir, detetar e corrigir situações de fraude e corrupção, conflitos de interesses e irregularidades lesivas dos interesses financeiros da União, para evitar o duplo financiamento e intentar ações judiciais com vista a recuperar os fundos que tenham sido objeto de apropriação indevida, a recolha de dados adequados sobre os beneficiários de fundos ao abrigo do Mecanismo e os direitos a conceder à Comissão, ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e à Procuradoria Europeia (EPPO), se for caso disso.

Paralelamente, os beneficiários podem solicitar a disponibilização de um pré-financiamento até 7 % da sua dotação indicativa total prevista ao abrigo do Mecanismo.

O desembolso do pré-financiamento estará sujeito à entrada em vigor do Mecanismo e dos acordos de empréstimo e ao respeito das condições prévias, que a Comissão acompanhará antes de cada pagamento.

Contexto

Em 8 de novembro de 2023, a Comissão adotou o Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais. Este ambicioso plano visa acelerar a convergência socioeconómica da região com a UE e preparar o caminho para a adesão à UE. O plano é apoiado por um aumento da assistência financeira através do novo Mecanismo para as Reformas e o Crescimento, que entrou em vigor em 25 de maio de 2024. O Mecanismo complementará a atual assistência financeira ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III).

O Mecanismo dispõe de uma dotação financeira de 6 mil milhões de EUR, incluindo 2 mil milhões de EUR em subvenções e 4 mil milhões de EUR em empréstimos com condições altamente favoráveis. Pelo menos metade do montante total (subvenções e empréstimos) destinar-se-á a investimentos através do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais (QIBO).

O montante remanescente de empréstimos será concedido aos tesouros dos governos dos Balcãs Ocidentais, a fim de acelerar o crescimento com base em reformas socioeconómicas.

Para mais informações:

Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Albânia

Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Kosovo

Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Montenegro

Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Macedónia do Norte

Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Sérvia

Regulamento que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento

Ficha informativa sobre o Plano de Crescimento

Decisão de execução da Comissão