Novos esforços para proteger as mulheres e as raparigas da violência
Em antecipação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro, a Comissão Europeia e o alto representante e vice-presidente Josep Borrell emitiram a seguinte declaração.
«Todas as formas de violência contra as mulheres são repugnantes. Constituem uma violação dos direitos humanos e comprometem os nossos valores fundamentais.
Em todos os cantos do mundo, as continuam a ser vítimas de violência inominável — física, sexual, psicológica e económica — fora de linha e em linha. São também as mulheres e as raparigas que sofrem os efeitos imediatos, violentos e duradouros de guerras e conflitos, o que resulta em dificuldades económicas desproporcionadas. A situação é particularmente dramática no contexto de crises humanitárias, em que os casos de violência sexual e de tráfico de seres humanos ligados a conflitos ficam muitas vezes por denunciar.
Na sequência da adesão da UE à Convenção de Istambul, documento que dita as normas mais ambiciosas e abrangentes para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, adotámos este ano a primeira legislação da UE destinada a combater eficazmente a violência contra as mulheres e a violência doméstica, que vem complementar a legislação em vigor nos Estados-Membros da UE. Dispomos agora de novos instrumentos para combater este tipo de violência, tanto fora de linha como em linha, a fim de garantir que as mulheres e as raparigas possam viver em segurança e sem medo, prestar os serviços de apoio de que as vítimas necessitam e levar à justiça os autores dos crimes. Instamos todos os Estados-Membros a aplicar estas rigorosas medidas com celeridade.
O nosso compromisso de pôr termo à violência contra as mulheres em todo o mundo é uma prioridade fundamental na ação externa da UE, nomeadamente no âmbito do papel que a UE desempenha enquanto importante doador de ajuda humanitária. Reafirmamos a nossa determinação em erradicar de imediato a violência contra as mulheres e as raparigas, em colaboração com os países parceiros, a sociedade civil, os grupos de defesa dos direitos das mulheres e os defensores dos direitos humanos.»
Contexto
A Estratégia da UE para a Igualdade de Género 2020-2025 consolida o compromisso da União Europeia de prevenir e combater a violência baseada no género. Em maio de 2024, a União Europeia adotou a Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. A diretiva tem por objetivo proporcionar um quadro abrangente para prevenir e combater, de forma eficaz, a violência contra as mulheres e a violência doméstica em toda a UE. Fá-lo introduzindo definições de determinados crimes (crimes de ciberviolência, mutilação genital feminina e casamento forçado), reforçando a proteção e o apoio às vítimas, facilitando o seu acesso à justiça, reforçando a prevenção, a recolha de dados, a coordenação e a cooperação.
Em de outubro de 2023, a União Europeia aderiu à Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul. Trata-se do instrumento jurídico internacional mais abrangente que estabelece obrigações vinculativas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e as raparigas. Em paralelo, a Comissão já concretizou a maior parte das ações no âmbito da sua Estratégia da UE sobre os Direitos das Vítimas (2020-2025). O objetivo da estratégia é assegurar que todas as vítimas na UE possam beneficiar plenamente dos direitos que lhes assistem ao abrigo do direito da UE. Em julho de 2023, a Comissão adotou a proposta de diretiva que altera a Diretiva Direitos das Vítimas de 2012, a fim de reforçar os direitos de todas as vítimas de criminalidade na União Europeia.
Hoje, a Comissão publica também um Eurobarómetro Flash sobre estereótipos de género e violência contra as mulheres. Em toda a UE, 92 % dos inquiridos consideram inaceitável que um homem bata ocasionalmente na sua mulher ou namorada. 82 % dos inquiridos também reputam de inaceitável que os homens olhem lascivamente para o corpo das mulheres e as importunem na rua com comentários obscenos e assobios. 73 % discordam do facto de as mulheres muitas vezes inventarem ou exagerarem alegações de abuso ou violação.
Em 25 de novembro, o Eurostat, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) apresentarão as conclusões de um inquérito conjunto sobre violência baseada no género na UE. Podem ser consultadas mais informações sobre este inquérito aqui, a partir de segunda-feira, 25 de novembro, às 11: 00 CET (hora da Europa Central).
A Comissão concede financiamento para que projetos e organizações possam combater a violência baseada no género ao abrigo do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. Em 2025, serão disponibilizados 23 milhões de EUR ao abrigo da vertente DAPHNE destinados a apoiar ações transnacionais para combater e prevenir a violência contra as crianças e a violência baseada no género na esfera doméstica e nas relações íntimas, bem como ações destinadas a proteger e a apoiar os sobreviventes de violência baseada no género, incluindo sistemas de proteção de crianças.
À escala internacional, o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (2020-2024), bem como o Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género e de Empoderamento das Mulheres na Ação Externa 2021 – 2025 (GAP III), constituem o ambicioso quadro da UE para alcançar progressos na via da igualdade de género e do empoderamento das mulheres. A UE, enquanto colíder da coligação de ação contra a violência baseada no género do Fórum Geração da Igualdade, prosseguirá os seus esforços para combater a violência baseada no género em todo o mundo.
Seis anos após o lançamento da iniciativa Spotlight, ficou concluída a sua fase inicial em cinco regiões. O seu êxito levou a que a Iniciativa fosse destacada como uma das 12 «Iniciativas de elevado impacto» pelo seu efeito transversal a todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. À medida que a iniciativa entra na fase seguinte, a UE continuará a investir na prevenção da violência baseada no género a nível mundial.
Tal como todos os anos, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa participam na campanha Orange the World da ONU Mulheres. Na noite de 24 de novembro, a sede da Comissão Europeia, o edifício Berlaymont, iluminar-se-á de laranja, cor designada pela ONU como símbolo do compromisso mundial de eliminar a violência contra as mulheres. A fachada da sede do SEAE também se vestirá de laranja para apoiar a campanha. As imagens estarão disponíveis no EbS.
Para mais informações:
Acabar com a violência baseada no género
Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025
Terceiro Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género
Eurobarómetro Flash 544 — Estereótipos de género — Violência contra as mulheres
Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica
Estratégia da UE sobre os direitos das vítimas (2020-2025)
Proposta de diretiva que altera a Diretiva Direitos das Vítimas de 2012
