No contexto das eleições romenas em curso, a Comissão intensificou o seu acompanhamento do TikTok ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). Tal diz respeito ao exercício das competências da Comissão ao abrigo do RSD e não aborda o processo eleitoral romeno, que é uma questão da competência das autoridades romenas e, em última análise, do povo romeno.

A Comissão emitiu uma «ordem de conservação» ao TikTok ao abrigo do RSD, ordenando à plataforma que congelasse e preservasse os dados relacionados com os riscos sistémicos reais ou previsíveis que o seu serviço poderia representar para os processos eleitorais e o discurso cívico na UE. Tal destina-se a preservar as informações e os elementos de prova disponíveis em caso de nova investigação da Comissão sobre o cumprimento, por parte da TikTok, das obrigações que lhe incumbem por força do RSD.

O TikTok deve preservar documentos e informações internas relativas à conceção e ao funcionamento dos seus sistemas de recomendação, bem como a forma como aborda o risco de manipulação intencional através da utilização não autêntica coordenada do serviço. A Comissão está a ordenar a preservação de documentos e informações relativos a qualquer violação sistemática das condições de serviço do TikTok que proíba a utilização de funcionalidades de monetização para a promoção de conteúdos políticos no serviço. A ordem de conservação diz respeito às eleições nacionais na União Europeia entre 24 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025.

O despacho segue-se às informações recebidas pela Comissão no contexto das eleições romenas em curso, incluindo informações recentemente desclassificadas que apontam para a ingerência estrangeira da Rússia. Nesta fase, a Comissão está a controlar o cumprimento e não tem qualquer posição sobre a questão de saber se a TikTok pode ter infringido as obrigações decorrentes do RSD.

Reforço do acompanhamento e da cooperação

A Comissão está também a convocar uma reunião do Comité Europeu dos Coordenadores dos Serviços Digitais para sexta-feira, 6 de dezembro, a fim de debater com todos os coordenadores dos serviços digitais as medidas tomadas até à data neste contexto e a forma de responder a provas emergentes, tais como indicações de que as contas noutros Estados-Membros visaram a diáspora romena.

Além disso, a Comissão está a recolher os elementos de prova disponibilizados no âmbito do grupo de trabalho informal sobre cibercrises, que inclui a Comissão Europeia, o SEAE, a Europol e a ENISA (Agência da UE para a Cibersegurança). O grupo de trabalho está em estreito contacto com as autoridades romenas de cibersegurança.

A Comissão intensificou o diálogo com o TikTok ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Tal inclui solicitar esclarecimentos, dados e elementos de prova através de pedidos formais, recordando vigorosamente as obrigações da TikTok de identificar e atenuar eficazmente os riscos relacionados com as eleições, em conformidade com as orientações eleitorais emitidas ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais.

Paralelamente, os signatários do Código de Conduta sobre Desinformação ativaram também o Sistema de Resposta Rápida (SRR) para as eleições romenas. Este sistema de cooperação do Código garante uma cooperação rápida e eficaz durante os períodos eleitorais. Provou ser um instrumento útil e eficaz no intercâmbio de informações entre as organizações da sociedade civil, os verificadores de factos e as plataformas em linha sobre conteúdos sensíveis ao fator tempo que considerem constituir uma ameaça à integridade do processo eleitoral.

A plataforma romeno-búlgara (BROD) do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais – que também participa no Sistema de Resposta Rápida – tem vindo a acompanhar o ecossistema em linha romeno e identificou várias narrativas e táticas de desinformação, como a violação da lei eleitoral, conteúdos políticos não identificados (incluindo através de influenciadores) e suspeitas de comportamentos não autênticos coordenados.

Antecedentes

Na sexta-feira, 29 de novembro, a Comissão enviou um pedido de informações ao TikTok, solicitando à plataforma que fornecesse mais informações sobre a sua gestão dos riscos de manipulação da informação. Em especial, a Comissão solicita à TikTok que forneça informações pormenorizadas sobre a forma como analisou e atenuou o risco de exploração não autêntica ou automatizada do seu serviço e os riscos decorrentes dos seus sistemas de recomendação.

A Comissão solicita igualmente informações sobre os esforços do TikTok para permitir que um leque mais vasto de terceiros realize o escrutínio público, bem como tenha acesso a dados acessíveis ao público para detetar, identificar e compreender os riscos sistémicos relacionados com os processos eleitorais.  Em 2 de outubro, a Comissão já tinha enviado um pedido inicial de informações ao TikTok sobre a conceção e o funcionamento dos seus sistemas de recomendação em relação às eleições.

Em 29 de novembro, os serviços da Comissão realizaram uma mesa-redonda em linha com plataformas em linha de muito grande dimensão e plataformas em linha de muito grande dimensão, o coordenador romeno dos serviços digitais, a ANCOM, as autoridades estatais competentes e as organizações da sociedade civil, a fim de recolher informações e assegurar a preparação para as eleições romenas em curso. TikTok, Meta, Google, Microsoft e X estavam entre os participantes que participaram da mesa redonda. Durante a reunião, os serviços da Comissão solicitaram às plataformas em linha de muito grande dimensão e às plataformas em linha de muito grande dimensão que partilhassem informações sobre as suas medidas de avaliação e atenuação dos riscos no contexto das eleições presidenciais romenas de 24 de novembro e 8 de dezembro, bem como das eleições legislativas de 1 de dezembro de 2024.