São necessários progressos mais rápidos em toda a Europa para proteger as águas
A Comissão Europeia publica hoje os seus últimos relatórios sobre o estado da água na União Europeia.
Abrangendo a aplicação da Diretiva-Quadro Água, da Diretiva Inundações e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, os relatórios destacam os progressos realizados para melhorar o estado das massas de água da UE nos últimos seis anos. Identificam igualmente os principais domínios em que são necessários mais esforços.
Os relatórios fornecem informações valiosas sobre o estado das águas doces e marinhas da UE e as medidas tomadas para o melhorar, bem como sobre as medidas destinadas a reduzir os riscos de inundações. Fornecem igualmente informações específicas por país e recomendações adaptadas para apoiar o progresso contínuo e a gestão sustentável da água em toda a Europa.
As informações fornecidas pelos relatórios desempenharão um papel crucial na definição da futura estratégia para a resiliência hídrica, que visa dar resposta aos desafios mais prementes relacionados com a água na Europa.
São necessários mais esforços para assegurar a resiliência hídrica
Relatório sobre a aplicação da Diretiva-Quadro Água
O relatório sobre a aplicação da Diretiva-Quadro Água identificou várias tendências positivas. De um modo geral, os Estados-Membros melhoraram o conhecimento e a monitorização das massas de águas superficiais e subterrâneas, aumentaram as despesas e melhoraram a aplicação da legislação da UE no domínio da água, embora existam diferenças regionais consideráveis. A maioria das massas de águas subterrâneas continua também a alcançar um bom estado quantitativo e químico.
No entanto, é necessário um trabalho significativo para cumprir os objetivos da UE em matéria de qualidade e quantidade de água doce. A saúde média das massas de águas de superfície da UE é crítica, com apenas 39,5 % a alcançar um bom estado ecológico e apenas 26,8 % a alcançar um bom estado químico. Isto deve-se principalmente à contaminação generalizada por mercúrio e outros poluentes tóxicos. A escassez de água e a seca são também preocupações crescentes na maior parte da UE.
A UE formulou recomendações fundamentais aos Estados-Membros para melhorarem a gestão da água até 2027, nomeadamente:
- Aumentar o cumprimento da legislação da UE no domínio da água, respeitando os limites de poluição, em especial a poluição por nutrientes provenientes da agricultura, e assegurando que as descargas de águas residuais são tratadas de forma adequada para proteger o ambiente e a saúde humana;
- Assegurar financiamento suficiente para colmatar as lacunas de financiamento e garantir a aplicação efetiva das medidas de gestão da água;
- Aplicar medidas adicionais para fazer face aos desafios ambientais persistentes, como a poluição química;
- Promover a reutilização da água e aumentar a eficiência e a circularidade para prevenir a sobre-exploração dos aquíferos, combater as captações ilegais e atenuar as secas.
Relatório sobre a Diretiva Inundações
A avaliação da aplicação da Diretiva Inundações revela melhorias notáveis na gestão dos riscos de inundações, um melhor alinhamento dos objetivos e das medidas e a tomada em consideração dos desafios colocados pelas alterações climáticas.
No entanto, a maioria dos planos não incluiu metas quantitativas, o que dificultou a obtenção de conclusões quanto à eficácia da gestão dos riscos de inundação. Com inundações mais frequentes e graves na Europa, os Estados-Membros têm de expandir a sua capacidade administrativa e de planeamento e investir adequadamente na prevenção de inundações. Para o efeito, a recuperação dos ecossistemas e as soluções baseadas na natureza, bem como as medidas de preparação, como os sistemas de alerta precoce e a sensibilização, são fundamentais.
Relatório sobre os programas de medidas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
De acordo com o relatório sobre a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha , registaram-se alguns progressos limitados na introdução e aplicação de medidas para alcançar os objetivos da diretiva, em especial no que diz respeito ao lixo marinho.
Os Estados-Membros são incentivados a envidar mais esforços para alcançar um bom estado ambiental de todas as águas marinhas da UE e para proteger de forma sustentável a base de recursos de que dependem as atividades económicas e sociais relacionadas com o mar.
Algumas das principais recomendações da UE para alcançar este objetivo incluem:
- Reforçar a conceção e a aplicação de medidas destinadas a proteger e restaurar a biodiversidade marinha e a reduzir a poluição sonora por nutrientes, produtos químicos e subaquáticos;
- Introdução de medidas novas e melhoradas de financiamento e governação para assegurar a aplicação eficaz de medidas ambiciosas e coerentes em todos os ambientes marinhos da UE.
Convite à apreciação sobre a futura estratégia europeia para a resiliência hídrica
Para acompanhar os relatórios, a Comissão Europeia lança um convite à apreciação para dar às partes interessadas a oportunidade de partilharem contributos e ajudarem a conceber a futura Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica. O convite à apresentação de propostas responde a uma clara procura de medidas para fazer face aos desafios no domínio da água e inverter a degradação generalizada e a má gestão estrutural dos recursos hídricos e dos ecossistemas em toda a UE.
O convite está aberto a representantes de toda a UE, incluindo membros do público e partes interessadas que trabalham em domínios relacionados com a água. O processo de consulta incluirá igualmente um evento de consulta das partes interessadas, que terá lugar em 6 de março de 2025.
Antecedentes
Os relatórios hoje apresentados complementam o relatório de 2024 da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado da água na Europa.
Os recursos hídricos da UE enfrentam uma pressão significativa devido à utilização insustentável dos solos, às alterações hidromorfológicas, à poluição, às alterações climáticas, ao aumento da procura de água, à urbanização e ao aumento das populações.
Quando questionados sobre as principais ameaças relacionadas com as questões da água no seu país, a maioria dos europeus menciona a poluição, seguida do consumo excessivo e do desperdício de água.
A Diretiva-Quadro Água da UE exige que os Estados-Membros assegurem que todas as águas de superfície (lagos, rios, águas de transição e costeiras) e subterrâneas atinjam um bom estado de qualidade até 2015. Este prazo pode ser adiado para 2027 em determinadas condições.
A Diretiva Inundações exige que os Estados-Membros identifiquem e cartografem as zonas propensas a inundações e elaborem planos para minimizar os riscos e potenciais danos através de planos de gestão dos riscos de inundações. A Comissão publica hoje a sua avaliação das mesmas para o período de 2021 a 2027.
Os planos de gestão das bacias hidrográficas e de gestão dos riscos de inundações são elaborados por períodos de seis anos. A Comissão publica hoje a sua avaliação das mesmas para o período de 2021 a 2027.
A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) exige que os Estados-Membros avaliem, monitorizem e tomem medidas para proteger e melhorar o estado dos seus mares, a fim de alcançar um bom estado ambiental. Os programas de medidas avaliados são os apresentados para o período 2021-2027. A avaliação da Comissão centra-se nas medidas que os Estados-Membros desenvolveram para as respetivas estratégias marinhas. Estes programas constituem uma atualização dos primeiros programas de medidas comunicados em 2016.
Para mais informações
Relatórios de execução da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações – sítio Web
Relatórios de execução da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações
Relatórios de execução da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações — Documentos de trabalho dos serviços da Comissão específicos por país: Áustria, Bélgica, Croácia, Chéquia , Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia
Notícias sobre o relatório sobre os programas de medidas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
Relatório sobre os programas de medidas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
Notícias sobre o convite à apreciação
