Comissão define o roteiro para o próximo orçamento de longo prazo da UE
A Comissão Europeia publicou hoje uma comunicação intitulada «Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual». Essa comunicação descreve os principais desafios políticos e orçamentais que irão moldar a conceção do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o que lança as bases para reflexões sobre a forma de adaptar o orçamento de longo prazo da UE à evolução das necessidades e prioridades. Com esta comunicação, a Comissão lança também, paralelamente, uma campanha à escala europeia junto de uma série de partes interessadas, incluindo os governos dos Estados-Membros, entidades regionais e cidadãos.
Um orçamento da UE no centro das prioridades da UE
O orçamento europeu apoia os cidadãos, os agricultores, os investigadores, as empresas e as regiões de toda a Europa e não só, tendo-se revelado essencial para melhorar a vida dos europeus. Em conjunto com o NextGenerationEU, ajudou a superar uma pandemia e uma crise energética, ao mesmo tempo que salvou milhões de postos de trabalho durante os confinamentos e investiu no nosso futuro limpo e digital. O orçamento da UE também prestou um apoio sem precedentes à Ucrânia e à segurança da Europa face à guerra de agressão da Rússia.
«O próximo orçamento de longo prazo, que terá início em 2028, tem de resolver uma equação complexa: as expectativas de ação por parte da UE estão sempre a aumentar. Para que o orçamento da UE seja adequado às nossas ambições, assegure o reembolso dos empréstimos contraídos para o NextGenerationEU e, ao mesmo tempo, proporcione estabilidade às contribuições financeiras nacionais dos Estados-Membros, temos de introduzir novos recursos próprios. Manter o status quo não é uma opção, é necessário fazer escolhas. A UE deve maximizar o impacto de cada euro que gasta, centrando-se nas prioridades e objetivos da UE em que a sua ação é mais necessária.
Os novos desafios e expectativas de ação por parte da UE exigem que se reconsidere a forma como o orçamento da UE funciona, de forma a prepará-lo para o futuro. O objetivo de uma Europa livre, democrática, forte, segura, próspera e competitiva exige um orçamento da UE reformado e reforçado — mais simples, mais flexível, mais direcionado e com maior impacto.
A nova abordagem para um orçamento moderno da UE deve incluir um plano para cada país com as principais reformas e investimentos, que será concebido e executado em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais. Um Fundo Europeu de Competitividade deverá criar a capacidade de investimento para apoiar setores estratégicos e tecnologias críticas. Além disso, um financiamento renovado da ação externa deve ter um maior impacto, ser mais direcionado e alinhado com os interesses estratégicos, contribuindo para uma nova política externa. O orçamento deve também assentar em salvaguardas adicionais que protejam o Estado de direito. Por outro lado, o orçamento da UE deve poder contar com receitas modernizadas que assegurem um financiamento suficiente e sustentável para as nossas prioridades comuns.
A presidente Ursula von der Leyen declarou: «O próximo orçamento de longo prazo reforçará uma visão partilhada para o futuro da nossa União. Traduzirá as nossas prioridades comuns em ações concretas, o que faz a diferença para milhões de cidadãos, empresas, regiões e investigadores. Assim, convidamos todos os europeus a exprimirem a sua opinião através das consultas públicas, do painel de cidadãos ou da plataforma de participação. Trata-se de um convite para conceber um orçamento moderno, ambicioso e reforçado. Os nossos desafios são também objetivos comuns: juntos, somos mais fortes.»
Conceber o orçamento em conjunto
O orçamento da UE beneficia todos os europeus e estes devem ter a oportunidade de expressar a sua opinião sobre o futuro do orçamento da UE. Por este motivo, a Comissão lança hoje uma consulta pública convidando as partes interessadas e os cidadãos a pronunciarem-se sobre o futuro orçamento da UE e as políticas que este deve apoiar. As consultas estarão abertas durante as próximas 12 semanas. O acesso realiza-se através das seguintes ligações:
- Execução dos fundos da UE com os Estados-Membros e as regiões
- Financiamento da UE para a competitividade
- Financiamento da UE para a ação externa
- Financiamento da UE para a educação, formação e solidariedade transfronteiras, para os jovens, os meios de comunicação social, a cultura e os setores criativos, os valores e a sociedade civil.
- Financiamento da UE para a proteção civil, a preparação e resposta a crises
- Financiamento da UE para o mercado único e a cooperação entre as autoridades nacionais
- Execução do orçamento da UE
Um painel de cidadãos reunirá 150 europeus para debater e formular recomendações concretas para o próximo orçamento da UE. Será acompanhado de uma plataforma em linha que oferecerá a todos a oportunidade de participar no debate. Além disso, ao longo de 2025 o comissário Piotr Serafin está a realizar uma Volta à Europa para consultas individuais com as autoridades dos Estados-Membros, as partes interessadas regionais e os beneficiários do orçamento da UE.
A Comissão congratula-se com a participação de todas as instituições e organismos da UE, bem como dos parceiros que executam o orçamento da UE, nas reflexões sobre o futuro orçamento da UE.
A Comissão apresentará a sua proposta formal para o próximo quadro financeiro plurianual em julho de 2025, com vista a garantir atempadamente um acordo antes da sua aplicação em janeiro de 2028.
Contexto
O orçamento da UE é crucial para concretizar as prioridades da UE. Ao congregar recursos, promover a solidariedade e apoiar todos os países da UE, os seus cidadãos, e não só, o orçamento da UE reforça a economia europeia e a sua posição geopolítica.
A UE tem um ciclo orçamental anual e um orçamento de longo prazo, conhecido como o Quadro Financeiro Plurianual. Este planeamento plurianual proporciona previsibilidade das despesas da UE, em especial para projetos e políticas plurianuais.
Nos termos do artigo 312.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o quadro financeiro plurianual abrange um período mínimo de cinco anos. O seu objetivo geral é assegurar que as despesas da União Europeia se processem de forma ordenada e dentro dos limites dos seus recursos próprios. Com base numa proposta da Comissão, o Quadro Financeiro Plurianual é adotado por unanimidade pelos 27 Estados-Membros da UE no Conselho, após aprovação do Parlamento Europeu.
O quadro financeiro plurianual determina os montantes máximos que o orçamento da União pode atribuir aos seus principais setores de atividade. Estes montantes máximos são fixados por categoria de despesas, correspondentes às principais políticas da União.
O atual quadro financeiro decorre de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027, com um montante global de despesas de 1,211 biliões de euros. É acompanhado pelo NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação com até 807 mil milhões de EUR, destinado a impulsionar a economia europeia e tornar as nossas sociedades mais fortes e mais resilientes, em resposta à pandemia de COVID-19.
Mais informações
Comunicação «Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual»
Painel de cidadãos europeus sobre um novo orçamento europeu
