Comissão apresenta Livro Branco sobre a Defesa Europeia

Comissão apresenta Livro Branco sobre a Defesa Europeia

21 Março, 2025 José Ricardo Sousa 35 Sem comentários

A Comissão e a alta representante apresentaram hoje o Livro Branco sobre a Defesa Europeia — Prontidão 2030. A Comissão apresentou igualmente, no âmbito do plano ReArm Europe/Prontidão 2030, um ambicioso pacote de defesa, proporcionando instrumentos financeiros aos Estados-Membros da UE para fomentar o investimento nas capacidades de defesa.

O plano ReArm Europe/Prontidão 2030 reforça as capacidades de defesa pan-europeias com novos instrumentos financeiros, ao passo que o Livro Branco estabelece uma nova abordagem no domínio da defesa e identifica necessidades de investimento.

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, «A era do “dividendo da paz” acabou há muito. A arquitetura de segurança que utilizámos já não pode ser considerada como um dado adquirido. A Europa está pronta para assumir as suas responsabilidades. Importa investirmos na defesa, reforçarmos as nossas capacidades e adotarmos uma abordagem proativa em matéria de segurança. Estamos a tomar medidas decisivas. Apresentámos um roteiro «Prontidão 2030» que prevê um aumento dos gastos em defesa e investimentos importantes nas capacidades industriais de defesa europeias. Temos de comprar mais na Europa porque isso significa reforçar a base tecnológica e industrial da defesa europeia e significa estimular a inovação, criando um mercado à escala da UE para equipamentos de defesa.»

Estas medidas visam dar resposta à urgência a curto prazo de apoiar a Ucrânia, mas também à necessidade premente a longo prazo de reforçar a segurança e a defesa da Europa.

Livro Branco sobre a Defesa Europeia — Prontidão 2030

Tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen nas orientações políticas, os últimos anos expuseram o subinvestimento crónico e a falta de gastos eficientes nas capacidades militares da Europa. A fim de enquadrar a nova abordagem e identificar as necessidades de investimento da Europa, a Comissão e a alta representante apresentaram um Livro Branco sobre a Defesa Europeia — Prontidão 2030.

O Livro Branco apresenta soluções para colmatar lacunas críticas em termos de capacidades e construir uma base industrial de defesa robusta. Propõe formas de os Estados-Membros investirem fortemente na defesa, adquirirem sistemas de defesa e reforçarem a prontidão da indústria de defesa europeia a longo prazo, o que é essencial para a segurança da Europa. A Europa deve investir na segurança e na defesa do continente, continuando simultaneamente a apoiar a Ucrânia a defender-se da agressão russa. Para responder eficazmente a estes desafios, o Livro Branco descreve uma série de linhas de ação fundamentais:

Colmatar as lacunas em matéria de capacidades, com destaque para as capacidades críticas identificadas pelos Estados-Membros.
Apoiar a indústria europeia da defesa através da procura agregada e do aumento da contratação pública conjunta.
Apoiar a Ucrânia através de uma maior assistência militar e de uma integração mais profunda das indústrias de defesa europeias e ucranianas.
Aprofundar o mercado da defesa à escala da UE, nomeadamente através da simplificação da regulamentação.
Acelerar a transformação da defesa através de inovações disruptivas, como a IA e a tecnologia quântica.
Reforçar a preparação europeia para os piores cenários, melhorando a mobilidade militar, a constituição de reservas e o reforço das fronteiras externas, nomeadamente a fronteira terrestre com a Rússia e a Bielorrússia.
Reforçar a parceria com países que partilham os mesmos valores em todo o mundo.

Plano ReArm Europe/Prontidão 2030

Tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen, o Plano ReArm Europe/Prontidão 2030 permite gastos superiores a 800 mil milhões de EUR, estruturados em torno dos seguintes pilares:

Mobilizar o recurso a financiamento público para a defesa a nível nacional

A Comissão convidou os Estados-Membros a ativarem a cláusula de derrogação de âmbito nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que lhes proporcionará margem de manobra orçamental adicional para aumentar as suas despesas com a defesa, no respeito das regras orçamentais da UE.

A fim de salvaguardar a sustentabilidade orçamental, o desvio deverá limitar-se a:

um aumento apenas dos gastos em defesa, tomando como ponto de partida a categoria estatística «defesa» na classificação das funções das administrações públicas (COFOG);

um máximo de 1,5 % do PIB por cada ano de ativação da cláusula de derrogação de âmbito nacional;
por um período de cinco anos.

Um novo instrumento específico para a Ação pela Segurança da Europa – SAFE:

Tendo em conta as atuais circunstâncias excecionais, a Comissão mobilizará até 150 mil milhões de EUR nos mercados de capitais, com base na sua abordagem de financiamento unificada e bem estabelecida, a fim de ajudar os Estados-Membros da UE a aumentar de forma rápida e substancial os investimentos nas capacidades de defesa da Europa. Esses fundos serão desembolsados aos Estados-Membros interessados mediante pedido, com base nos planos nacionais.

Os desembolsos assumirão a forma de empréstimos a longo prazo com preços competitivos e estruturados de forma atrativa, e deverão ser reembolsados pelos Estados-Membros beneficiários. Os empréstimos serão apoiados pela margem de manobra do orçamento da UE. SAFE permitirá aos Estados-Membros aumentar de forma imediata e substancial os seus investimentos no domínio da defesa através de contratação conjunta junto da indústria europeia da defesa, centrando-se nas capacidades prioritárias. Tal contribuirá para assegurar a interoperabilidade, a previsibilidade e a redução dos custos de uma base industrial sólida de defesa europeia. A Ucrânia e os países da EFTA/do EEE poderão participar na contratação conjunta sendo assim possível fazer aquisições junto das suas indústrias respetivas.

SAFE permitirá igualmente que os países em vias de adesão, os países candidatos, os países potencialmente candidatos e os países que assinaram parcerias de segurança e defesa com a UE adiram a contratações conjuntas e contribuam para a procura agregada. Podem igualmente negociar acordos específicos e mutuamente benéficos sobre a participação das respetivas indústrias nessas contratações.

Mobilizar o Grupo BEI e mobilizar capital privado acelerando a União da Poupança e dos Investimentos

O plano ReArm Europe/Prontidão 2030 depende igualmente do Grupo do Banco Europeu de Investimento para alargar o âmbito dos seus empréstimos a projetos no domínio da defesa e da segurança, salvaguardando simultaneamente a sua capacidade de financiamento. Para além de desbloquear um financiamento substancial, tal enviará um sinal positivo aos mercados.

Por último, o investimento público, por si só, não será suficiente para satisfazer as necessidades de investimento da indústria da defesa, desde as empresas em fase de arranque até às empresas de grande dimensão estabelecidas. Para o efeito, a Estratégia da União da Poupança e dos Investimentos hoje adotada pela Comissão facilitará a mobilização das poupanças privadas para mercados de capitais mais eficientes e canalizará investimentos para setores críticos da economia, como a defesa, para os que neles pretendam investir.