A Comissão adotou hoje um segundo pacote de sete propostas setoriais que completam o quadro para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034. Estes atos jurídicos completam a proposta de QFP 2028-2034 e abrangem os seguintes domínios:

• Programa Mercado Único e Alfândegas;

• Programa Justiça;

• Programa Euratom de Investigação e Formação;

• Instrumento para a Cooperação e o Desmantelamento no domínio da Segurança Nuclear;

• Programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia (programa Ignalina);

• Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia;

• Programa Pericles V.

O Programa Mercado Único e Alfândegas beneficiará os cidadãos e as empresas, impulsionando a realização do mercado único da UE, eliminando os obstáculos transfronteiras e transfronteiras e promovendo a cooperação entre as administrações nacionais. Assegurará uma maior proteção dos consumidores, impulsionará medidas de normalização e reduzirá os encargos administrativos nos domínios aduaneiro, fiscal e antifraude. O programa abrangerá igualmente o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias oficiais, que são essenciais para informar as políticas da UE e para a tomada de decisões com base em dados concretos. Com 6,2 mil milhões de EUR (o dobro do financiamento em comparação com o atual orçamento de longo prazo da UE), o Programa Mercado Único e Alfândega reforçado combinará vários programas anteriormente autónomos (Programa a favor do Mercado Único, Alfândega, Instrumento de Equipamento de Controlo Aduaneiro, Fiscalis e Programa Antifraude da União) numa estratégia coerente que deverá preservar a segurança económica da UE.

O Programa Justiça, no montante de quase 800 milhões de euros, continuará a apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal, a formação judiciária e a garantir a igualdade de acesso à justiça para todos os cidadãos e empresas. Apoiará igualmente a digitalização dos sistemas judiciais e continuará a promover a independência e a imparcialidade do poder judicial. Os cidadãos e as empresas europeus beneficiarão de um espaço europeu de justiça mais eficiente, inclusivo, resiliente e digitalizado, baseado no Estado de direito, no reconhecimento mútuo e na confiança mútua.

O Programa Euratom de Investigação e Formação beneficiará de 6,7 mil milhões de euros para o período de vigência do programa até 2032. No entanto, o montante proposto para todo o futuro quadro financeiro plurianual será de 9,8 mil milhões de euros. Tal melhorará e apoiará a segurança nuclear intrínseca e extrínseca e as salvaguardas nucleares, a proteção contra as radiações, a gestão dos resíduos radioativos, as aplicações não energéticas da ciência nuclear, como os cuidados de saúde, e manterá as competências críticas de que o setor nuclear necessita para avançar. Contribuirá para o desenvolvimento da energia de fusão como fonte de energia viável, impulsionando o desenvolvimento da indústria e a inovação na UE. Mais de metade do orçamento representa a contribuição da UE para o ITER, o projeto de fusão mais ambicioso do mundo. O seu objectivo é provar a viabilidade científica e técnica da fusão como uma fonte de energia em larga escala e sem carbono baseada no mesmo princípio que alimenta o nosso Sol e outras estrelas.

A fim de continuar a melhorar a segurança nuclear na Europa e em países terceiros, um novo Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear e o Desmantelamento, com um orçamento de cerca de mil milhões de EUR, fundirá o atual Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear e o Programa de Desmantelamento. Além disso, o programa de Ignalina prosseguirá no próximo QFP. Apoiará a Lituânia na execução do desmantelamento da central nuclear de Ignalina, contribuindo assim para a segurança nuclear, a saúde dos trabalhadores e do público em geral e a prevenção da degradação ambiental.

O apoio aos treze países e territórios ultramarinos (PTU), incluindo a Gronelândia, continuará a ser coberto por um instrumento separado e reforçado no âmbito do próximo QFP, com uma dotação de quase mil milhões de EUR. Os PTU revestem-se de grande importância geopolítica e estratégica para a UE, uma vez que desempenham um papel vital enquanto postos avançados críticos da União nas suas zonas geográficas.

Por último, o programa Pericles V prosseguirá a luta contra a contrafacção do euro. Enquanto moeda única da área do euro, o euro é um interesse europeu fundamental. O programa Pericles V contribuirá para prevenir e combater a contrafação e a fraude relacionada com a contrafação, adaptando-se simultaneamente a ameaças novas e em evolução, reforçando assim a confiança dos cidadãos e das empresas na integridade do euro.

Conclusão da proposta do QFP 2028-2034

Com estes atos jurídicos, a Comissão completa a sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034, que ascende a quase 2 biliões de euros a preços correntes (ou 1,26% do rendimento nacional bruto da UE, em média, entre 2028 e 2034).

Principais características do novo QFP:

• Um orçamento centrado nas prioridades da UE, como a competitividade, a defesa e a segurança, a descarbonização, a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial;
• Maior flexibilidade em todo o orçamento, para que a Europa tenha capacidade para agir – e reagir – rapidamente quando as circunstâncias se alteram inesperadamente ou quando é necessário dar resposta a novas prioridades políticas;
• Programas financeiros da UE mais simples, simplificados e harmonizados, para que os cidadãos e as empresas possam identificar e aceder facilmente a oportunidades de financiamento;
• Um orçamento adaptado às necessidades locais, com planos de parceria nacionais e regionais para investimentos e reformas, para um impacto específico onde é mais importante e assegurando um apoio mais rápido e flexível para uma maior coesão económica, social e territorial em toda a União;
• Um poderoso impulso à competitividade, para que a Europa garanta cadeias de abastecimento, reforce a inovação e lidere a corrida mundial às tecnologias limpas e inteligentes;
• Um pacote equilibrado de novos recursos próprios que garanta receitas adequadas para as nossas prioridades, minimizando simultaneamente a pressão sobre as finanças públicas nacionais.

Próximas etapas

O futuro orçamento de longo prazo da UE será debatido pelos Estados-Membros no Conselho, deliberando por unanimidade, com a aprovação do Parlamento Europeu para o QFP. As regras do sistema de recursos próprios são estabelecidas periodicamente numa decisão do Conselho adotada por unanimidade e aprovada por cada Estado-Membro de acordo com os respetivos procedimentos nacionais. As propostas setoriais estão sujeitas ao processo legislativo ordinário ou a processos de adoção específicos, consoante a base jurídica.

Para mais informações

Perguntas e respostas sobre o orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034 (II pacote QFP – 3 de setembro)

Um orçamento ambicioso para uma Europa mais forte: 2028-2034 (I Pacote QFP – 16 de julho)

Perguntas e respostas sobre o próximo orçamento de longo prazo (I Pacote QFP – 16 de julho)

O orçamento da UE para 2028-2034 em prol de uma Europa mais forte

Fichas informativas sobre o próximo QFP

Documentos jurídicos pertinentes sobre o próximo QFP