A Comissão Europeia apresentou hoje uma nova agenda para prevenir e combater o terrorismo, definindo o caminho a seguir para reforçar a resposta coletiva da Europa à evolução das ameaças terroristas e extremistas violentas.

Ao longo da última década, a UE reforçou a sua resposta ao terrorismo e ao extremismo violento. No entanto, a natureza evolutiva destas ameaças exige uma resposta adaptada e mais forte. Uma iniciativa emblemática no âmbito da Estratégia Europeia de Segurança Interna, ProtectEU, a agenda apresenta um conjunto abrangente de iniciativas transetoriais para intensificar a preparação e a resposta, protegendo melhor as pessoas e as empresas da UE contra danos.

A crescente utilização abusiva das tecnologias digitais e das novas tecnologias, desde as redes sociais e a inteligência artificial até às armas e drones impressos em 3D, está a remodelar a atividade terrorista. Ao mesmo tempo, a radicalização dos menores está a aumentar, sendo os jovens cada vez mais visados por meios digitais. A evolução geopolítica e a participação de intervenientes estatais e não estatais deterioram ainda mais o panorama das ameaças.

A Comissão propõe aumentar a prospetiva e a resiliência da UE, reforçar a segurança das pessoas conectadas ou não por meios digitais e intensificar a cooperação com os parceiros internacionais. A agenda propõe medidas para alcançar estes objetivos em seis pilares fundamentais:

1. Antecipar as ameaças

A segurança depende de uma capacidade efetiva de antecipação. A agenda propõe medidas para melhorar o conhecimento da situação e a deteção precoce de ameaças emergentes, tais como:

• aumentar os recursos e as capacidades de análise de informações a nível da UE, designada Capacidade Única de Análise de Informações (SIAC);
• reforçar as capacidades de apoio analítico da Europol, incluindo as capacidades de informações de fonte aberta (OSINT);
• reforçar a investigação em matéria de segurança sobre tecnologias emergentes (incluindo IA, criptoativos, drones e armas impressas em 3D), com convites específicos à apresentação de propostas no âmbito do Horizonte Europa e do Fundo da UE para a Segurança Interna.

2. Impedir a radicalização

A prevenção da radicalização continua a ser a estratégia mais eficaz a longo prazo. A agenda propõe medidas para reforçar a prevenção precoce e intervenções adaptadas às pessoas em maior risco, nomeadamente:

• um conjunto de instrumentos de prevenção criado pelo Polo de Conhecimentos sobre a Prevenção da Radicalização, a fim de fornecer instrumentos práticos para combater a radicalização de menores;
• um programa de envolvimento e capacitação das comunidades, no valor de 5 milhões de EUR, que apoia projetos centrados na prevenção precoce da radicalização, com uma forte ênfase na capacitação dos jovens, na resiliência digital e na coesão das comunidades.

3. Proteger as pessoas em linha

O ecossistema digital continua a ser fundamental para as atividades terroristas e extremistas violentas, incluindo a propaganda, o recrutamento, o incitamento à violência, a angariação de fundos e a transmissão de ataques. A Comissão irá:

• ponderar a revisão do Regulamento Conteúdos Terroristas em Linha, com base na sua avaliação de 2026, e aplicar rigorosamente o Regulamento Serviços Digitais;
• reforçar a cooperação voluntária com os prestadores de serviços em linha através do Fórum da UE sobre a Internet, a fim de acelerar a remoção de conteúdos terroristas e reduzir o espaço para a radicalização e o recrutamento por via eletrónica;
• transformar o Protocolo de Crise da UE num quadro da UE de resposta a situações de crise em linha, a fim de reforçar a cooperação entre as autoridades que zelam pelo cumprimento da lei e os prestadores de serviços em linha numa fase precoce, antes do surgimento de uma crise.

4. Proteger as pessoas no ambiente físico

A agenda visa aumentar a segurança das pessoas, dos espaços públicos e das infraestruturas críticas contra ataques terroristas.

A fim de reforçar a deteção e a vigilância das pessoas que representam uma ameaça terrorista para a UE, a Comissão irá:

• propor uma via a seguir para um «procedimento pós-resposta positiva», no contexto da avaliação do Sistema de Informação de Schengen, o que incentivará a partilha de informações sobre alertas relacionados com o terrorismo no Sistema de Informação de Schengen com os Estados-Membros voluntários;
• explorar opções para alargar o quadro relativo às informações antecipadas sobre os passageiros de modo a incluir os voos privados, o transporte marítimo e o transporte terrestre (atualmente limitado ao transporte aéreo comercial).

Além disso, a fim de reforçar a segurança dos espaços públicos e das infraestruturas críticas, a Comissão:

• está a investir 30 milhões de EUR em projetos que visam melhorar a segurança global dos espaços públicos e
• reforçará o Programa de Consultoria em matéria de Segurança da UE, tanto a nível financeiro como operacional, a fim de satisfazer a crescente procura de apoio por parte dos Estados-Membros na realização de avaliações da vulnerabilidade dos espaços públicos e das infraestruturas críticas.

5. Resposta a ameaças e ataques

Uma resposta rápida e eficaz às ameaças e ataques terroristas exige uma forte cooperação policial e judiciária, incluindo a intensificação da luta contra o financiamento do terrorismo e a potencial utilização indevida de fundos da UE para promover o extremismo e o terrorismo. A agenda visa:

• melhorar a deteção do financiamento do terrorismo, nomeadamente por meio de criptomoedas e de pagamentos em linha com um futuro sistema de recuperação de dados financeiros da UE;
• rever os mandatos da Europol e da Eurojust, o que reforçará igualmente o apoio operacional e judicial aos Estados-Membros na luta contra o terrorismo;
• aplicar o roteiro sobre o acesso lícito e efetivo aos dados para fins de execução coerciva da lei, a fim de assegurar investigações e ações penais mais rápidas e coordenadas.

6. Cooperação com os parceiros internacionais

O reforço da cooperação mundial com países parceiros de confiança é essencial para intensificar a luta contra o terrorismo. Principais ações:

• reforçar a cooperação externa da Europol e da Eurojust em matéria de luta contra o terrorismo com países terceiros;
• reforçar a cooperação da Europol com parceiros de confiança para obter dados sobre pessoas que representam uma ameaça terrorista;
• aprofundar a cooperação com os parceiros do alargamento e os parceiros na região mediterrânica. Tal inclui a execução do Plano de Ação Conjunto de Prevenção e Combate ao Terrorismo e ao Extremismo Violento nos Balcãs Ocidentais e o aumento das atividades do polo de conhecimentos nestes países.

Para mais informações

ProtectEU: Agenda para prevenir e combater o terrorismo

Ficha informativa

Estratégia Europeia de Segurança Interna

Agenda da UE, de 2020, em matéria de Luta contra o Terrorismo