A Comissão Europeia apresentou hoje ao Conselho as suas propostas para a assinatura e celebração do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a União Europeia e a Índia, solicitando autorização para a sua assinatura e celebração. Se autorizado pelo Conselho, este será o maior acordo comercial alguma vez celebrado entre a UE e a Índia.

Uma vez adotado e entrado em vigor, o acordo melhorará o acesso ao mercado, reduzirá os direitos aduaneiros, eliminará os obstáculos desnecessários ao comércio e proporcionará regras previsíveis para o comércio e o investimento entre a UE e a Índia. A UE e a Índia já comercializam mais de 180 mil milhões de euros em bens e serviços por ano, apoiando cerca de 800 000 postos de trabalho na UE. Este acordo eliminará ou reduzirá os direitos aduaneiros sobre 96 % das exportações de mercadorias da UE para a Índia. Globalmente, as reduções pautais permitirão economizar cerca de 4 mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros sobre os produtos europeus. Facilitará o acesso das empresas europeias ao mercado indiano e a concorrência em condições de concorrência mais equitativas, assegurando simultaneamente que os consumidores possam beneficiar de um maior número de escolhas e de preços mais competitivos.

A proposta hoje apresentada representa um passo fundamental para garantir que os consumidores e as empresas possam começar a colher os benefícios deste acordo o mais rapidamente possível. Tal está em consonância com o procedimento acelerado estabelecido pelo Comissário responsável pelo Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, no início deste ano. O procedimento visa acelerar a aplicação dos ACL, que é crucial num momento de incerteza geopolítica e de crescente pressão sobre o sistema comercial mundial.

O ACL UE-Índia reflete o compromisso da UE de reforçar os laços económicos com os principais parceiros da região do Indo-Pacífico. Com as suas propostas, a Comissão pretende obter a aprovação do Conselho para assinar os acordos, que exigirão então a aprovação do Parlamento Europeu, antes da sua celebração e entrada em vigor. Paralelamente, as autoridades indianas estão a passar pelos seus próprios procedimentos internos de ratificação.

Para mais informações

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia

Perguntas e respostas sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Índia