A UE e as Filipinas chegaram hoje a um acordo substancial nas suas negociações para um Acordo de Comércio Livre (ACL), previsto para aprofundar os laços económicos entre a UE e outro parceiro estratégico de rápido crescimento no Sudeste Asiático.

Este acordo desbloqueará fluxos comerciais e de investimento mais fortes, melhorando as condições para os exportadores, os prestadores de serviços e os investidores de ambas as partes – reforçando o compromisso estratégico da UE com um parceiro que partilha as mesmas ideias na região do Indo-Pacífico.

Numa altura em que ambas as partes estão a trabalhar para diversificar as suas relações económicas, o acordo contribuirá igualmente para criar parcerias de confiança, regras comerciais estáveis e previsíveis, bem como cadeias de abastecimento resilientes.

Um acordo mutuamente benéfico

O comércio bilateral entre a UE e as Filipinas tem potencial para crescer muito para além dos níveis atuais – totalizando 17,6 mil milhões de EUR em bens (2025) e 10,3 mil milhões de EUR em serviços (2024).

Os benefícios mútuos resultarão de:

• Eliminação dos direitos aduaneiros de ambos os lados e melhoria do acesso ao mercado de ambos os lados. Com 113 milhões de habitantes, as Filipinas representam um mercado importante para os exportadores da UE. O ACL liberalizará mais de 94 % das rubricas pautais, abrangendo mais de 97 % do comércio bilateral:

• • As exportações industriais da UE para as Filipinas são lideradas por máquinas e aparelhos, equipamento de transporte, medicamentos e aparelhos médicos.
  • As nossas principais exportações agroalimentares para as Filipinas incluem produtos à base de carne, como carne de porco e aves, bem como produtos lácteos e bebidas espirituosas.

• Regras claras em matéria de contratos públicos, abrindo pela primeira vez o mercado de contratos públicos filipino a proponentes estrangeiros;
• Melhor proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo uma lista comercialmente significativa de indicações geográficas da UE;
• Regras claras e ambiciosas que facilitem o comércio digital, garantindo simultaneamente a privacidade dos dados e a proteção dos consumidores;
• Regras transparentes em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias e obstáculos técnicos ao comércio, que facilitarão o comércio e reduzirão os custos para as empresas, garantindo simultaneamente o respeito dos mais elevados padrões;
• Compromissos ambiciosos em matéria de sustentabilidade no cerne da relação comercial, tornando o respeito pelos direitos humanos e o Acordo de Paris elementos essenciais do Acordo, bem como prevendo um capítulo muito ambicioso sobre comércio e desenvolvimento sustentável; e
• Disposições transparentes e ambiciosas em matéria de energia e matérias-primas, destinadas a alcançar condições de concorrência equitativas para facilitar o investimento sustentável, em especial nas energias renováveis.

O acordo substancial hoje alcançado a nível político reflete a ambição comum da União Europeia e das Filipinas de construir conjuntamente uma parceria comercial moderna baseada em regras justas e claras e em valores partilhados.

Próximas etapas

A UE e as Filipinas concluirão agora as negociações com base no acordo substancial hoje alcançado, incluindo a determinação da sua execução e a finalização dos pormenores técnicos.

Antecedentes

A UE e as Filipinas iniciaram as negociações para um ACL em 2015. Após uma interrupção, as negociações foram retomadas em março de 2024, tendo em vista um acordo de comércio livre moderno, ambicioso e equilibrado, centrado na sustentabilidade.

Em 2025, a UE era o quarto maior parceiro comercial das Filipinas, representando 8,3 % do comércio total de mercadorias do país. O comércio bilateral de mercadorias ascendeu a 17,6 mil milhões de EUR em 2025, enquanto o comércio de serviços atingiu 10,3 mil milhões de EUR em 2024. O volume de investimento direto estrangeiro (IDE) da UE nas Filipinas ascendeu a 15,4 mil milhões de EUR e o volume de IDE das Filipinas na UE a 2,4 mil milhões de EUR.