O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram hoje um acordo sobre o orçamento da UE para 2023, com base numa proposta da Comissão Europeia. O acordo diz respeito a autorizações num montante de 186,6 mil milhões de EUR e a pagamentos num montante de 168,7 mil milhões de EUR. Uma vez adotado, o orçamento permitirá à UE mobilizar fundos avultados com vista a contribuir para atenuar as graves consequências da guerra de agressão desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia, não só neste último país, como também nos países vizinhos meridionais e nos Estados-Membros. Apoiará também o processo em curso de uma recuperação sustentável na sequência da pandemia de coronavírus, para além de proteger e criar postos de trabalho. Impulsionará novos investimentos a favor de uma Europa mais ecológica, mais digitalizada e mais resiliente, protegendo simultaneamente os cidadãos mais vulneráveis tanto na sua vizinhança como no resto do mundo.

O orçamento hoje acordado canalizará os fundos para os domínios onde poderão ter maior impacto, em função das necessidades mais prementes dos Estados-Membros da UE e dos seus parceiros em todo o mundo.

Mais concretamente, acordou-se canalizar:

• 14,7 mil milhões de EUR para apoiar os países vizinhos, bem como o desenvolvimento e a cooperação a nível internacional. O acordo prevê aumentos especificamente direcionados para o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI – Europa Global), num montante de 12,3 mil milhões de EUR, com especial ênfase colocada na Ucrânia e na Moldávia, na migração nos países vizinhos meridionais, bem como no programa de ajuda humanitária (1,8 mil milhões de EUR) para responder a situações de crise em todo o mundo;
• 1,5 mil milhões de EUR a favor do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e 956,8 milhões de EUR para o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, a fim de intensificar a cooperação a respeito da gestão das fronteiras externas, bem como a nível da política de migração e asilo, incluindo a prestação de apoio aos Estados-Membros que acolhem os refugiados provenientes da Ucrânia;
• 3,0 mil milhões de EUR para o Mecanismo Interligar a Europa, a favor de infraestruturas de transportes modernas que se pautem por um elevado desempenho, com vista a facilitar as ligações transfronteiras (com particular destaque para o reforço dos corredores de solidariedade entre a UE e a Ucrânia, bem como do vetor de energia em resposta à crise energética, complementando a proposta REPowerEU num montante de 20 mil milhões de EUR);
• 295,2 milhões de EUR a favor da mobilidade militar, a fim de melhorar a mobilidade civil e militar;
• 3,7 mil milhões de EUR para o programa Erasmus+, a fim de investir na juventude, incluindo alunos e estudantes que fugiram da Ucrânia, bem como 332,8 milhões de EUR a favor dos setores culturais e criativos por intermédio do programa Europa Criativa;
• 62,9 mil milhões de EUR em autorizações para apoiar a recuperação em curso, estimulando os investimentos na coesão económica, social e territorial;
• 53,6 mil milhões de EUR para a política agrícola comum e 1,1 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a favor dos agricultores e dos pescadores europeus, mas também para reforçar a resiliência dos setores agroalimentar e das pescas e assegurar a margem necessária para a gestão de crises;
• 12,4 mil milhões de EUR para o Programa Horizonte Europa, a fim de apoiar a investigação da UE em domínios como a saúde, a digitalização, a indústria, o espaço, o clima, a energia e a mobilidade;
• 602,8 milhões de EUR para o Programa a favor do Mercado Único destinado a apoiar as pequenas e médias empresas em toda a União;
• 739,3 milhões de EUR para o Programa UE pela Saúde para apoiar a União Europeia da Saúde e dar uma resposta global às necessidades dos cidadãos europeus no domínio da saúde;
• 1,5 mil milhões de EUR a título do Fundo para uma Transição Justa com vista a garantir que a transição para a neutralidade climática reverta em benefícios de todos, e 755,5 milhões de EUR a título do programa LIFE a favor do ambiente e de medidas destinadas a combater as alterações climáticas;
• 309,9 milhões de EUR a favor do Fundo para a Segurança Interna e 945,7 milhões de EUR para o Fundo Europeu de Defesa, a fim de apoiar a autonomia estratégica e a segurança da Europa, bem como 157,0 milhões de EUR para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa.

A repartição global por rubricas é a seguinte:

Fonte: Comissão Europeia. Valores expressos em milhões de euros, a preços correntes

Juntamente com o orçamento para 2023, as instituições da UE aceitaram aprovar as alterações propostas ao orçamento de 2022 apresentadas pela Comissão no início deste ano. Uma vez concluído o processo de aprovação, a Comissão estará em condições de continuar a apoiar a Ucrânia e de lhe prestar assistência, ajudando os Estados-Membros mais afetados pelo afluxo de migrantes, bem como de refugiados provenientes da Ucrânia, reforçando o grau de preparação da União face aos incêndios florestais, dando resposta aos surtos atuais de gripe aviária e peste suína e enfrentando os outros desafios suscitados pela conjuntura macroeconómica geral.

Paralelamente ao orçamento anual para 2023, os países da UE continuarão a beneficiar do apoio do instrumento de recuperação NextGenerationEU e do seu vetor fulcral, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Para além de reforçar o orçamento, a Comissão propôs, em 9 de novembro, um pacote de apoio sem precedentes a favor da Ucrânia, num montante máximo de 18 mil milhões de EUR para 2023. Este apoio assumirá a forma de empréstimos concedidos em condições muito favoráveis, desembolsados em parcelas periódicas a partir de 2023.

Próximas etapas

O orçamento anual para 2023 será agora formalmente adotado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. A votação em sessão plenária, que assinalará a conclusão do processo, está atualmente prevista para 23 de novembro de 2022.

Para mais informações

Orçamento de longo prazo para 2021-2027

Plano de recuperação

Orçamento anual para 2023