Acordo político sobre o reforço do papel da Europol
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político provisório hoje alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho para reforçar o papel da Europol e a cooperação interagências na luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos. Este regulamento foi proposto pela Comissão em novembro de 2023.
A luta contra a introdução clandestina de migrantes é uma prioridade da Comissão, tal como a presidente Ursula von der Leyen deixou claro no seu discurso sobre o estado da União de 2025. Salientou que devem ser os europeus a decidir quem vem para a Europa e em que circunstâncias – e não os passadores e os traficantes.
A Europol desempenha um papel fundamental no apoio às autoridades policiais e judiciárias dos Estados-Membros nos seus esforços para quebrar os modelos de negócio dos passadores e desmantelar as redes criminosas transnacionais. As novas regras dotarão melhor a Europol de meios para apoiar as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, dotando-a de um Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes reforçado, de uma maior partilha de informações e de recursos financeiros e humanos adicionais.
O Centro contra a Introdução Clandestina de Migrantes terá uma verdadeira dimensão europeia. Incluirá representantes da Eurojust e da Frontex e beneficiará do apoio de outros organismos e agências competentes da UE. Tal aumentará a cooperação interagências e intensificará o apoio estratégico, operacional e técnico aos Estados-Membros.
A partilha de informações entre a Europol e os Estados-Membros, incluindo os agentes de ligação dos Estados-Membros em países terceiros, será igualmente melhorada. As novas regras introduzem igualmente novas responsabilidades para os Estados-Membros na partilha de informações com a Europol e outros Estados-Membros que participem num grupo de trabalho operacional.
As capacidades da Agência para tratar dados biométricos serão também reforçadas, nomeadamente através de financiamento adicional.
A capacidade operacional da Europol será reforçada com recursos financeiros adicionais (50 milhões de EUR, incluindo 20 milhões de EUR para aumentar as capacidades biométricas da Europol) e 50 efetivos adicionais.
Próximas etapas
O regulamento deve agora ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes da sua entrada em vigor, o que acontecerá 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.
Em seguida, o Conselho de Administração da Europol adotará regras de execução para definir o âmbito de funcionamento do Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes.
Antecedentes
No discurso sobre o estado da União de 2025, a presidente Ursula von der Leyen anunciou novas iniciativas para intensificar a luta contra os passadores e os traficantes, incluindo «um novo regime de sanções para congelar os seus bens, restringir a sua liberdade de circulação e privá-los dos seus lucros».
A nova Estratégia Europeia de Segurança Interna, ProtectEU, anunciou igualmente que a Comissão irá propor uma revisão ambiciosa do mandato da Europol, em estreita consulta com os Estados-Membros. O objetivo será reforçar ainda mais o papel da Europol na investigação de casos transfronteiriços, de grande escala e complexos que representem uma ameaça grave para a segurança interna da União; trabalhar mais estreitamente com outras agências da UE e continuar a reforçar o apoio aos Estados-Membros.
A proposta de regulamento relativo ao reforço do papel da Europol na luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos foi apresentada em novembro de 2023, juntamente com uma proposta de diretiva que estabelece regras mínimas para prevenir e combater o auxílio à entrada, ao trânsito e à permanência irregulares na União, atualmente em negociação com o Parlamento Europeu e o Conselho. Em novembro de 2023, a Comissão lançou igualmente a Aliança Mundial contra a Introdução Clandestina de Migrantes, a fim de intensificar a cooperação com os parceiros internacionais e quebrar o modelo de negócio dos passadores.
Para mais informações
Introdução clandestina de migrantes
