Acordo sobre objetivos fortes da UE para reduzir as emissões de CO2 dos novos camiões e autocarros urbanos
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo hoje alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre um acordo político provisório que reforça as normas de emissões de CO2 dos veículos pesados novos que entram no mercado da UE a partir de 2030. O regulamento estabelecerá novas metas ambiciosas de redução das emissões de CO2 para 2030, 2035 e 2040. As novas normas assegurarão que este segmento do setor dos transportes rodoviários contribua para a transição para uma mobilidade com emissões nulas e para as ambições climáticas da UE para 2030 e para a neutralidade climática até 2050.
Objetivos ambiciosos e um âmbito de aplicação mais alargado
O acordo hoje alcançado estabelece objetivos de redução das emissões de CO2 para os veículos pesados de 45 % para 2030-2034, de 65 % para 2035-2039 e de 90 % a partir de 2040, em comparação com os níveis de 2019. O âmbito de aplicação do regulamento é alargado e estas normas passarão a aplicar-se a quase todos os camiões (incluindo veículos de serviço, tais como camiões de lixo, basculantes ou betoneiras a partir de 2035), autocarros urbanos, autocarros de longa distância e reboques. São igualmente fixados objetivos de redução das emissões específicas para os reboques (7,5 %) e semirreboques (10 %), a partir de 2030.
Para acelerar a transição para transportes públicos sem emissões em toda a Europa, os novos autocarros urbanos devem reduzir as emissões em 90 % a partir de 2030. Todos os novos autocarros urbanos terão de ter emissões nulas até 2035.
No âmbito do acordo provisório, a Comissão analisará a eficácia e o impacto do regulamento até 2027. Esta revisão abrangerá o alargamento do âmbito de aplicação aos pequenos camiões, uma metodologia de registo dos veículos pesados que funcionam exclusivamente com combustíveis neutros em termos de CO2, em conformidade com a legislação da UE e os objetivos de neutralidade climática, o papel de um fator de correção do carbono na transição para veículos pesados com emissões nulas e uma metodologia para a determinação das emissões de CO2 ao longo do ciclo de vida dos veículos pesados novos.
O acordo hoje alcançado envia outro sinal claro aos fabricantes, operadores de transportes e utilizadores no sentido de orientar os investimentos para tecnologias inovadoras com emissões nulas e impulsionar a implantação de infraestruturas de carregamento e abastecimento.
Próximos passos
O Parlamento Europeu e o Conselho têm agora de aprovar formalmente o acordo. Uma vez concluído este processo, a nova legislação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor.
Antecedentes
Em fevereiro de 2023, a Comissão propôs o projeto de regulamento para estabelecer normas de CO2 para os veículos pesados a partir de 2030, a fim de ajudar a alcançar o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050 e reduzir a procura de combustíveis fósseis importados. Os veículos pesados são responsáveis por mais de 25 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes do transporte rodoviário na UE e representam mais de 6 % do total das emissões de gases com efeito de estufa da UE.
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