Comissão adota orientações sobre como integrar a resistência às alterações climáticas
A Comissão Europeia publicou novas orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas dos projetos de infraestruturas no período entre 2021-2027. As orientações ajudarão a integrar as considerações climáticas nos futuros investimentos e no desenvolvimento de projetos de infraestruturas, dos edifícios e infraestruturas de rede até a uma série de sistemas e ativos construídos. Deste modo, os investidores institucionais e privados europeus poderão tomar decisões informadas sobre projetos considerados compatíveis com o Acordo de Paris e os objetivos climáticos da UE.
As orientações hoje adotadas ajudarão a UE a concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a aplicar os requisitos da Lei Europeia em matéria de Clima e a tornar as despesas da UE mais ecológicas. As orientações estão em consonância com uma trajetória de redução das emissões de gases com efeito de estufa de -55 % de emissões líquidas até 2030 e com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050; são norteadas pelos princípios da «prioridade à eficiência energética» e do «não prejudicar significativamente», e cumprem os requisitos previstos na legislação para vários fundos da UE, como o InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo para uma Transição Justa (FTJ).
Os impactos das alterações climáticas já estão a ter repercussões nos ativos e nas infraestruturas com uma longa vida útil, como os caminhos de ferro, as pontes ou as centrais elétricas, prevendo-se que esses impactos se venham a intensificar no futuro. Por exemplo, a construção em áreas suscetíveis de serem afetadas pela subida do nível do mar exige uma atenção especial; do mesmo modo, a tolerância das vias-férreas ao calor deve ser calculada em função das temperaturas máximas previstas e não de valores históricos. É, por conseguinte, essencial identificar de forma clara e, consequentemente, investir em infraestruturas preparadas para um futuro neutro e resiliente em termos climáticos.
A resistência às alterações climáticas é um processo que integra medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas no processo de desenvolvimento de projetos de infraestruturas. As orientações técnicas hoje adotadas estabelecem princípios e práticas comuns com vista à identificação, classificação e gestão dos riscos climáticos físicos aquando do planeamento, desenvolvimento, execução e monitorização de projetos e programas de infraestruturas. O processo inclui dois pilares (atenuação e adaptação) e duas fases (verificação preliminar e análise pormenorizada) e considera que a documentação e a verificação da resistência às alterações climáticas constituem uma parte essencial da fundamentação das decisões de investimento.
No que se refere, especificamente, às infraestruturas com uma vida útil para além de 2050, as orientações estipulam que a operação, manutenção e desativação final dos projetos devem ter um impacto neutro no clima, e podem incluir considerações em matéria de economia circular, como a reciclagem ou a reorientação de materiais. A resiliência climática dos novos projetos de infraestruturas deve ser assegurada através de medidas de adaptação adequadas, com base numa avaliação dos riscos climáticos.
A Comunicação da Comissão (2021/C 280-01) inclui orientações técnicas adicionais sobre a resistência às alterações climáticas de outros investimentos que não as infraestruturas.
Contexto
As novas orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas dos projetos de infraestruturas foram elaboradas pela Comissão em estreita colaboração com potenciais parceiros de execução InvestEU e com o Grupo BEI.
Destinam-se principalmente aos promotores de projetos e peritos envolvidos na preparação de projetos de infraestruturas. Podem igualmente constituir uma referência útil para as autoridades públicas, parceiros de execução, investidores, partes interessadas e outros.
As orientações baseiam-se nos ensinamentos retirados de grandes projetos de resistência às alterações climáticas levados a cabo entre 2014 e 2020, integram a resistência às alterações climáticas nos processos de gestão do ciclo dos projetos (GCP), avaliação do impacto ambiental (AIA) e avaliação ambiental estratégica (AAE) e incluem recomendações com vista a apoiar processos nacionais de resistência às alterações climáticas nos Estados-Membros.
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