Comissão anuncia uma dotação provisória de 150 mil milhões de EUR ao abrigo do programa SAFE
A Comissão Europeia adotou hoje a dotação provisória de 150 mil milhões de EUR em assistência financeira para reforçar a prontidão em matéria de defesa em toda a União. Este grande passo, dado no âmbito do programa Ação para Segurança da Europa (SAFE), foi concebido para reforçar as capacidades de defesa da UE e ajudar os Estados-Membros a colmatar lacunas críticas, bem como a adquirir produtos de defesa em conjunto.
A dotação provisória por Estado-Membro está disponível aqui.
Na sequência da sua adoção pelo Conselho em maio de 2025, o programa SAFE suscitou grande interesse, tendo 19 Estados-Membros manifestado a sua intenção de participar e procurado apoio para além do orçamento disponível.
O SAFE concederá empréstimos a longo prazo e de baixo custo para ajudar os Estados-Membros a adquirir o equipamento de defesa urgentemente necessário. O SAFE permitirá ainda à UE continuar a apoiar a Ucrânia, associando a indústria de defesa do país ao instrumento desde o início. O programa inclui um período de carência de 10 anos para o reembolso dos empréstimos, taxas de juro competitivas e opções para acordos bilaterais com países terceiros, a fim de alargar a elegibilidade.
Os Estados-Membros podem agora preparar os seus planos nacionais de investimento, descrevendo a utilização da eventual assistência financeira, a apresentar até ao final de novembro de 2025. A Comissão avaliará então estes planos nacionais, com o objetivo de efetuar os primeiros desembolsos no início de 2026.
Contexto
O regulamento SAFE foi adotado em 27 de maio de 2025 no âmbito do plano Prontidão 2030, um ambicioso pacote de defesa, que proporciona instrumentos financeiros aos Estados-Membros da UE para fomentar o investimento nas capacidades de defesa.
O SAFE permitirá aos Estados-Membros aumentar de forma imediata e substancial os seus investimentos no domínio da defesa através de contratação conjunta junto da indústria europeia da defesa, centrando-se nas capacidades prioritárias. Tal contribuirá para assegurar a interoperabilidade, a previsibilidade e a redução dos custos de uma base industrial sólida de defesa europeia. A Ucrânia e os países da EFTA/do EEE poderão participar na contratação conjunta e será possível fazer aquisições junto das suas indústrias respetivas.
O SAFE permitirá igualmente que os países aderentes, os países candidatos, os países potencialmente candidatos e os países que assinaram parcerias de segurança e defesa com a UE adiram a contratações conjuntas e contribuam para a procura agregada. Podem igualmente negociar acordos específicos e mutuamente benéficos sobre a participação das respetivas indústrias nessas contratações.
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