A Comissão Europeia propõe hoje uma série de medidas para garantir que o setor vitivinícola europeu continue a ser competitivo, resiliente e uma força económica vital nas próximas décadas.

O setor enfrenta vários desafios, como a mudança das tendências de consumo, as alterações climáticas e as incertezas do mercado.

A proposta da Comissão introduz medidas específicas para ajudar o setor a gerir o potencial de produção, a adaptar-se à evolução das preferências dos consumidores e a desbloquear novas oportunidades de mercado. Estas medidas contribuirão igualmente para manter a vitalidade de muitas zonas rurais que dependem do emprego na indústria vitivinícola e preservar a relevância social do setor vitivinícola da UE.

Principais alterações ao quadro da política vitivinícola

• Prevenção de excedentes: Os Estados-Membros terão poderes para tomar medidas, como o arranque (remoção de vinhas indesejadas ou excedentárias) e a colheita em verde (remoção de uvas não maduras antes da colheita), a fim de evitar excedentes de produção, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores da pressão financeira.
• Flexibilidade de plantação: Os produtores beneficiarão de uma maior flexibilidade no que diz respeito ao regime de autorizações de replantação. Tal ajudá-los-á a tomar a sua decisão de investimento no atual contexto de mudança. Os Estados-Membros serão igualmente autorizados a calibrar melhor as autorizações de plantação em função das suas necessidades nacionais e regionais.

• Apoio às alterações climáticas: O setor receberá um maior apoio para se tornar mais resiliente às alterações climáticas. Os Estados-Membros podem aumentar a assistência financeira máxima da União até 80 % dos custos de investimento elegíveis para investimentos destinados à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.

• Regras de comercialização claras: A comercialização de produtos inovadores será mais fácil, com regras mais claras e denominações de produto comuns para produtos vitivinícolas com baixo teor alcoólico em todo o mercado único.
• Rotulagem harmonizada: Os operadores beneficiarão de uma abordagem mais harmonizada da rotulagem do vinho, reduzindo os custos e simplificando o comércio transfronteiras na UE, proporcionando simultaneamente aos consumidores um acesso fácil à informação.

• Impulsionou o enoturismo: Os agrupamentos de produtores que gerem vinhos protegidos por indicações geográficas receberão assistência para desenvolver o turismo relacionado com o vinho, ajudando a impulsionar o desenvolvimento económico nas zonas rurais.
• Promoção alargada: A duração das campanhas promocionais financiadas pela UE para a consolidação do mercado em países terceiros será alargada de 3 para 5 anos, a fim de assegurar uma melhor promoção dos vinhos europeus.

Antecedentes

O setor vitivinícola da UE é uma pedra angular do tecido cultural e económico da Europa. Representando 60 % da produção mundial de vinho e 60 % do valor do vinho exportado a nível mundial, o setor desempenha um papel vital nas economias rurais e está estreitamente ligado às tradições, à gastronomia e ao turismo europeus. Embora a política vitivinícola da UE tenha sido muito bem-sucedida na proteção das qualidades e na promoção dos vinhos da UE, as mudanças demográficas em curso, a alteração dos padrões de consumo, os desafios climáticos e as incertezas do mercado estão a pressionar o setor.

Para fazer face a estes desafios, foi criado o Grupo de Alto Nível sobre a Política Vitivinícola (GAN) para debater as necessidades do setor e propor soluções em conjunto com o setor e os Estados-Membros. Na reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu de 11 de fevereiro de 2025, o Comissário Christophe Hansen anunciou a próxima proposta sobre o vinho, destinada a traduzir as recomendações do Grupo de Alto Nível em medidas legislativas concretas. A proposta hoje apresentada marca o cumprimento desse compromisso.

Uma vez adotado, o novo quadro permitirá uma ação rápida, garantindo mais oportunidades para os produtores e assegurando simultaneamente o futuro de um setor vitivinícola competitivo em toda a União.

Para mais informações

Proposta que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.o 251/2014

Vinho – Comissão Europeia

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