Comissão apresenta a nova Estratégia Europeia de Segurança Interna
A Comissão Europeia apresentou hoje a Estratégia Europeia de Segurança Interna para apoiar os Estados-Membros e reforçar a capacidade da UE para garantir a segurança dos seus cidadãos. Esta estratégia define uma visão e um plano de trabalho ambiciosos para os próximos anos, contemplando novos instrumentos jurídicos mais eficazes, uma maior partilha de informações e o aprofundamento da cooperação.
Face à nova situação em termos de segurança e ao contexto geopolítico em permanente evolução, ao aumento das ameaças híbridas por parte de outros Estados e intervenientes estrangeiros hostis patrocinados pelos mesmos, à propagação de redes de criminalidade organizada poderosas que permitem aos criminosos e terroristas operar cada vez mais na Internet, a Europa precisa de rever a sua abordagem da segurança interna. Anunciada pela presidente Ursula von der Leyen nas orientações políticas, a nova estratégia irá melhorar a resposta da União às ameaças novas ou já existentes à sua segurança interna.
A estratégia visa promover uma mudança de atitude em matéria de segurança interna, prevendo uma abordagem global da sociedade envolvendo os cidadãos, as empresas, os investigadores e a sociedade civil. Os aspetos de segurança serão integrados no desenvolvimento de novas iniciativas e o novo quadro europeu de governação da segurança interna apoiará a execução da estratégia.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, «A segurança é um pré-requisito essencial de uma sociedade aberta e dinâmica com uma economia pujante. Foi por esse motivo que lançámos esta importante iniciativa para combater as ameaças à nossa segurança, nomeadamente o terrorismo, a criminalidade organizada, o aumento da cibercriminalidade e os ataques contra as infraestruturas críticas. Queremos reforçar a Europol e proporcionar às nossas forças policiais instrumentos atualizados para combater a criminalidade. Os investigadores, as empresas e até os cidadãos podem contribuir igualmente para a maior segurança de todos.»
A Estratégia Europeia de Segurança Interna complementa a Estratégia para uma União da Preparação e o Livro Branco sobre a Defesa Europeia. Juntamente com o futuro Escudo Europeu da Democracia, estas iniciativas criam um quadro abrangente para uma UE segura, protegida e resiliente.
Principais objetivos e ações
Nova governação europeia em matéria de segurança interna
As novas ameaças que se prefiguram requerem uma nova mentalidade e uma melhor abordagem da segurança interna da UE:
- Identificar as implicações em matéria de segurança e de preparação das iniciativas da Comissão desde o início e ao longo de todo o processo de negociação;
- Efetuar análises periódicas das ameaças relacionadas com a segurança interna para apoiar o trabalho do colégio de comissários reunido em «formato de segurança» e os intercâmbios no Conselho;
- Apresentar relatórios periódicos ao Parlamento Europeu e ao Conselho para acompanhar e apoiar a execução das iniciativas fundamentais.
Prevenir as ameaças à segurança através de novas formas de partilha de informações
A segurança exige uma prevenção eficaz, pelo que a UE necessita de dispor de um conhecimento da situação e de uma análise das ameaças de elevada qualidade:
- Desenvolver sínteses regulares do panorama das ameaças à segurança interna da UE, com base em várias avaliações dos riscos e ameaças realizadas, nomeadamente, pelas agências da UE;
- Assegurar uma melhor partilha de informações pelos Estados-Membros graças à Capacidade Única de Análise de Informações (SIAC);
- Assegurar uma melhor partilha de informações entre os Estados-Membros e as agências e organismos da UE.
Reforçar os instrumentos ao dispor das forças policiais e dos diferentes serviços na área da Justiça e dos Assuntos Internos
Para serem eficazes, as forças policiais devem dispor dos instrumentos adequados. Dependendo 85 % das investigações criminais da informação em formato digital, tal implica ter acesso lícito aos dados:
- Novo mandato para transformar a Europol numa agência policial verdadeiramente operacional, a fim de reforçar o apoio prestado aos Estados-Membros;
- Reforço da Frontex, da Eurojust e da ENISA, assegurando uma estreita cooperação entre estas agências;
- Reforço das capacidades operacionais com um novo sistema de comunicação crítica, de modo a permitir a comunicação transfronteiras entre diferentes autoridades;
- Roteiro sobre o acesso lícito e efetivo aos dados por parte das forças policiais;
- Roteiro tecnológico sobre cifragem e avaliação de impacto com vista a atualizar as regras da UE em matéria de conservação de dados.
Reforçar a capacidade de resposta da UE às ameaças híbridas
A UE deve reforçar a sua resiliência contra as ameaças híbridas, protegendo as infraestruturas críticas, reforçando a cibersegurança e combatendo as ameaças na Internet:
- Os Estados-Membros devem aplicar plenamente a Diretiva Resiliência das Entidades Críticas e a Diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União;
- Um novo Regulamento Cibersegurança e novas medidas para garantir a segurança dos serviços de computação em nuvem e de telecomunicações e o desenvolvimento da soberania digital;
- Medidas para reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros únicos e reduzir a exposição a fornecedores de alto risco para as nossas cadeias de abastecimento, incluindo a revisão das regras de adjudicação de contratos públicos;
- Reforço da segurança das plataformas de transporte, com uma Estratégia dos Portos da UE e novos sistemas de comunicação de informações para reforçar a segurança da aviação, dos transportes e das cadeias de abastecimento;
- Um plano de ação contra as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN).
Combater a criminalidade grave e organizada
São necessárias regras mais estritas para combater as redes de criminalidade organizada. As forças policiais devem dispor dos meios necessários para recuperar os proveitos do crime. As crianças devem ser mais bem protegidas da criminalidade organizada:
- Novo quadro jurídico em matéria de criminalidade organizada, com regras mais estritas em matéria de investigações;
- Nova estratégia e plano de ação em matéria de drogas e tráfico de droga;
- Plano de ação para a proteção das crianças contra o crime;
- Reforço da abordagem de rastreamento do dinheiro, nomeadamente através da plena transposição das novas regras em matéria de recuperação e perda de bens;
- Nova legislação contra o tráfico de armas de fogo; Novas estratégias da UE em matéria de tráfico de seres humanos e direitos das vítimas.
Luta contra o terrorismo e o extremismo violento
Uma vez que o nível de ameaça terrorista se mantém elevado, a UE precisa de estar devidamente equipada para antecipar ameaças, prevenir a radicalização, proteger os cidadãos e dar resposta a qualquer ataque:
- Nova agenda da UE para prevenir e combater o terrorismo e o extremismo violento;
- Novo conjunto de instrumentos para prevenir a radicalização;
- Estudo de viabilidade à escala da UE para detetar o financiamento do terrorismo.
A UE enquanto protagonista decisivo a nível mundial em matéria de segurança
Para contrariar o impacto da instabilidade mundial, a UE deve defender ativamente os seus interesses em matéria de segurança para além das suas fronteiras, intensificando a cooperação internacional em matéria de segurança:
- Reforço das parcerias com as principais regiões, como a América Latina e a região mediterrânica;
- Celebração de acordos internacionais pela Europol e pela Eurojust, incluindo a criação de equipas operacionais conjuntas com as autoridades policiais locais;
- Reforço do intercâmbio de informações com países terceiros de confiança;
- Conclusão da revisão do mecanismo de suspensão de vistos e abordar as questões de segurança no quadro da futura Estratégia da UE sobre a Política de Vistos.
Contexto
A Comissão, juntamente com a Europol, assegurou que as medidas da Estratégia de Segurança Interna se baseiam em elementos de prova provenientes da Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE (EU-SOCTA). A avaliação apresentada em 18 de março destaca os domínios prioritários da criminalidade e as principais ameaças que a UE enfrenta nos próximos quatro anos.
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