Comissão aprova os primeiros planos estratégicos da PAC
A Comissão Europeia aprovou hoje o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha. Trata-se de um passo importante para a execução da nova política agrícola comum (PAC), em 1 de janeiro de 2023. A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão incentivados a adotar novas inovações, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia.
A nova PAC integra uma nova forma de trabalhar, mais eficiente e eficaz. Os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Quando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direcionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais. A Comissão tem avaliado se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objetivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.
Janusz Wojciechowski, Comissário responsável pela pasta da Agricultura, «Hoje damos mais um passo em frente na execução da nova PAC para os próximos cinco anos. Este passo dá-se num momento crucial, em que se tornou muito clara a importância de prestar um apoio sólido ao nosso setor agrícola. Os agricultores enfrentam uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à agressão russa contra a Ucrânia e pela recente seca estival. A atividade agrícola constitui um negócio de longo prazo e os agricultores europeus precisam de um quadro jurídico e financeiro claro para o futuro. A nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo, favorecendo um setor agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado. Congratulo-me com o trabalho árduo realizado pelos Estados-Membros para finalizarem os seus planos e apoiarem o seu setor agrícola. A Comissão continuará a formular orientações para tirar o melhor partido possível do que a PAC tem para oferecer aos nossos agricultores, comunidades rurais e cidadãos no seu conjunto».
A PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos hoje aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. Este montante pode ser utilizado para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados, por exemplo. A PAC pode também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas. Os agricultores que participam nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. Entre 86 % e 97 % da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais. Está também previsto um financiamento substancial para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objetivo duplicar ou mesmo triplicar a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma atividade agrícola.
No contexto da agressão russa contra a Ucrânia e do contínuo aumento dos preços dos produtos de base, a Comissão convidou os Estados-Membros a aproveitarem todas as oportunidades oferecidas pelos seus planos estratégicos da PAC para reforçar a resiliência do seu setor agrícola e promover a segurança alimentar. Tal inclui a redução da dependência dos fertilizantes sintéticos e o aumento da produção de energia renovável sem comprometer a produção alimentar, bem como a promoção de métodos de produção mais sustentáveis.
A renovação geracional constitui um dos principais desafios para o setor da agricultura europeia nos próximos anos. É essencial que o setor agrícola se mantenha competitivo e que aumente a atratividade das zonas rurais. O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em cada um dos planos aprovados, com mais de 3 mil milhões de euros a ser diretamente encaminhados para os jovens agricultores dos sete países. Os fundos de desenvolvimento rural apoiarão milhares de empregos e de empresas locais das zonas rurais, melhorando simultaneamente o acesso a serviços e infraestruturas, como a banda larga. Em consonância com a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, as necessidades dos cidadãos rurais serão também tidas em conta noutros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Após a aprovação dos primeiros sete planos estratégicos da PAC, a Comissão Europeia continua plenamente empenhada numa rápida aprovação dos restantes 21, tendo em conta a qualidade e a rapidez das reações na sequência das observações da Comissão.
Contexto
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) em 2018, introduzindo uma nova forma de trabalhar, a fim de modernizar e simplificar a política agrícola da UE. Após longas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, foi alcançado um acordo, tendo a nova PAC sido formalmente adotada em 2 de dezembro de 2021.
O prazo fixado pelos colegisladores para a apresentação dos planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros era 1 de janeiro de 2022. Após a receção dos planos, a Comissão enviou a todos os Estados-Membros, até 25 de maio de 2022, cartas com observações que foram publicadas no sítio Web Europa juntamente com as reações de todos os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da transparência. Em seguida, retomou-se um diálogo estruturado entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais, com vista a resolver as questões pendentes e finalizar os planos revistos da PAC. Para ser aprovado, cada um dos planos deve estar completo, ser compatível com a legislação e ser suficientemente ambicioso para cumprir os objetivos da PAC e os compromissos da UE em matéria de ambiente e clima.
Para mais informações
