Comissão Europeia aprova avaliação preliminar do pedido de Portugal de 1,16 mil milhões de euros
A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU.
Em 25 de janeiro, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados na Decisão de Execução do Conselho para a primeira parcela. Trata-se de reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública. Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infraestruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital.
Com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento.
O Plano de Recuperação e Resiliência português inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. O plano será apoiado por 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, dos quais 13 % (2,2 mil milhões de euros) foram pagos a Portugal a título de pré-financiamento em 3 de agosto de 2021.
Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução pelos Estados-Membros dos investimentos e reformas descritos nos respetivos planos de recuperação e resiliência.
Próximas etapas
A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento por Portugal dos marcos e metas exigidos para este pagamento, solicitando o seu parecer. O parecer do CEF, a emitir no prazo máximo de quatro semanas, deve ser tido em conta na avaliação da Comissão. Na sequência do parecer do CEF, a Comissão adotará a decisão final sobre o pagamento da contribuição financeira, em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia. Após a adoção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efetuado.
A Comissão avaliará outros pedidos de pagamento apresentados por Portugal com base no cumprimento dos marcos e das metas definidos na Decisão de Execução do Conselho, refletindo os progressos realizados na execução dos investimentos e das reformas.
Os montantes pagos aos Estados-Membros são publicados no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência, que mostra os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Mais informações
Pergunta e respostas sobre o pedido de pagamento de Portugal no âmbito do NextGenerationEU
Comunicado de imprensa sobre 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento a favor de Portugal
Perguntas e respostas sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal
Ficha informativa sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal
Documento de trabalho dos serviços da Comissão
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Grelha de avaliação da recuperação e resiliência
Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Perguntas e respostas sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
