A Comissão adotou hoje a sua proposta relativa às possibilidades de pesca para 2025 para o mar Báltico. Responde a uma avaliação científica que indica que várias pescarias se encontram numa situação dramática.

A Comissão propôs hoje os totais admissíveis de capturas (TAC) e as quotas para nove das dez unidades populacionais geridas pela UE no mar Báltico. A proposta de quota restante (arenque da Bótnia) será apresentada numa fase posterior.

A Comissão propõe aumentar as possibilidades de pesca para o arenque do Báltico central (+108 %) e o arenque no golfo de Riga (+10 %). Propõe reduzir a pesca do salmão na bacia principal (-36 %) e no golfo da Finlândia (-20 %), bem como da espadilha
(-42 %). As capturas de solha manter-se-ão inalteradas. A Comissão propõe reduzir as dotações para as capturas acessórias inevitáveis de bacalhau do Báltico ocidental (-73 %), bacalhau do Báltico oriental (-68 %) e arenque do Báltico ocidental (-50 %).

Os TAC propostos baseiam-se nos melhores pareceres científicos disponíveis do Conselho Internacional para o Estudo do Mar ( CIEM) e seguem o plano de gestão plurianual para o mar Báltico adotado em 2016 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Bacalhau

No respeitante ao bacalhau do Báltico oriental, a Comissão tenciona manter durante vários anos um limite de capturas acessórias inevitáveis e todas as medidas de acompanhamento em vigor. No entanto, uma vez que a unidade populacional continua a estar em mau estado, o limite de capturas acessórias deve ser ajustado às necessidades reais. Apesar das medidas tomadas desde 2019, quando os cientistas alertaram pela primeira vez para o mau estado do bacalhau, a situação não melhorou.

A situação é semelhante para o bacalhau do Báltico ocidental. Por conseguinte, a Comissão propõe ajustar o TAC para as capturas acessórias às necessidades reais e manter todas as medidas de acompanhamento.

Écie Arenque

A dimensão da unidade populacional de arenque do Báltico ocidental continua a ser significativamente inferior aos níveis mínimos. A Comissão propõe a supressão da isenção para a pequena pesca costeira e o ajustamento do TAC apenas às capturas acessórias inevitáveis.

A dimensão da unidade populacional de arenque do Báltico central aumentou acima do nível mínimo desde o ano passado. O CIEM prevê uma evolução muito positiva das unidades populacionais devido ao elevado recrutamento estimado, mas salienta que as previsões são mais incertas do que o habitual. Por conseguinte, a Comissão propõe uma abordagem cautelosa e não proporá o aumento do TAC até ao nível máximo incluído no parecer do CIEM. O arenque no golfo de Riga é saudável e a Comissão propõe fixar os limites de captura de acordo com o máximo recomendado pelo CIEM.

Solha

Embora os pareceres científicos permitam um aumento considerável, a Comissão continua a ser prudente, principalmente para proteger o bacalhau, que é uma captura acessória inevitável na pesca da solha. Prevê-se que entrem em vigor este ano novas medidas para reduzir as capturas acessórias de bacalhau através de artes de pesca alternativas.

Espadilha

A dimensão da unidade populacional de espadilha diminuiu significativamente devido a taxas de reprodução persistentemente baixas. Os cientistas alertam para o facto de a dimensão da unidade populacional poder descer abaixo de níveis saudáveis se a reprodução for inferior ao esperado. Por conseguinte, os pareceres científicos sobre a espadilha recomendam uma redução substancial das capturas. A Comissão propõe fixar o TAC a um nível que minimize o risco de a abundância da unidade populacional diminuir abaixo do nível mínimo.

Salmão

O estado das diferentes populações fluviais de salmão na bacia principal do Báltico varia consideravelmente, mantendo-se algumas frágeis e outras saudáveis. Para alcançar níveis saudáveis, o CIEM recomendou, há três anos, o encerramento de todas as pescarias de salmão na bacia principal. Ao mesmo tempo, o CIEM considerou que seria possível manter certas pescarias durante o verão nas águas costeiras do golfo de Bótnia e do mar de Alanda. O CIEM manteve o princípio do seu parecer para 2025, mas diminuiu o nível de capturas correspondente, uma vez que as taxas de reprodução diminuíram nos últimos anos. Por conseguinte, a Comissão propõe ajustar as possibilidades de pesca e as regras que as acompanham em conformidade, nomeadamente proibindo a pesca recreativa de salmão de cultura, o que inevitavelmente também causa a morte do salmão selvagem.

Próximos passos

Com base nestas propostas, os países da UE tomarão uma decisão final para determinar as quantidades máximas das espécies de peixes comerciais mais importantes que podem ser capturadas na bacia do mar Báltico. O Conselho analisará a proposta da Comissão tendo em vista a sua adoção na sua reunião de 21-22 de outubro de 2024.

Antecedentes

A proposta de possibilidades de pesca faz parte da abordagem da União Europeia para ajustar os níveis de pesca aos objetivos de sustentabilidade a longo prazo, o chamado rendimento máximo sustentável (RMS), tal como acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho na política comum das pescas. A proposta da Comissão está igualmente em consonância com o plano plurianual para a gestão do bacalhau, do arenque e da espadilha no mar Báltico e com as intenções políticas expressas na Comunicação da Comissão «Pesca sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2025».

A situação atual é difícil para os pescadores enquanto unidades populacionais comerciais anteriormente importantes (bacalhau ocidental e oriental; arenque ocidental e central; espadilha; e salmão no sul do mar Báltico e nos rios) estão sujeitos a várias pressões que conduziram à degradação da biodiversidade do mar Báltico, tais como elevadas entradas de nutrientes e níveis persistentemente elevados de contaminantes. Estes fatores de stress resultam, em parte, de falhas na aplicação da legislação da UE. Além disso, os pareceres científicos reconhecem igualmente o impacto das declarações incorretas da pesca, sem serem capazes de o quantificar. As declarações incorretas podem conduzir a uma sobrepesca oculta. Para ajudar os pescadores do mar Báltico, os Estados-Membros e as regiões costeiras podem utilizar o Fundo Social Europeu Mais para aplicar medidas de aprendizagem ao longo da vida e de desenvolvimento de competências.

O mar Báltico é o mar mais poluído da Europa. É afetada pela perda de biodiversidade, pelas alterações climáticas, pela eutrofização, pela sobrepesca passada e pelos elevados níveis de contaminantes, como os produtos farmacêuticos e o lixo. Preocupada com esta situação dramática, a Comissão Europeia organizou duas edições da Conferência «O Nosso Báltico» em 2020 e 2023. Estes eventos de alto nível reuniram ministros dos oito países da UE em torno do mar Báltico (Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Finlândia e Suécia).

Para Mais Informações

Proposta de possibilidades de pesca no mar Báltico 2025

Perguntas e respostas sobre as possibilidades de pesca no mar Báltico em 2025

Quadro: Panorâmica das alterações dos TAC 2024-2025 (valores em toneladas, exceto para o salmão, que é em número de unidades)