Comissão propõe suspensão das concessões comerciais com Israel e sanções aos ministros extremistas do Governo israelita e aos colonos violentos
Na sequência do anúncio da presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União, a Comissão Europeia apresentou hoje ao Conselho a sua proposta de suspensão de determinadas disposições relacionadas com o comércio do Acordo de Associação entre a UE e Israel («Acordo»), bem como as suas propostas de sanções contra o Hamas, ministros extremistas e colonos violentos.
A Comissão suspende igualmente o seu apoio bilateral a Israel, com exceção do apoio à sociedade civil e ao Yad Vashem. Concretamente, tal afeta as futuras dotações anuais entre 2025 e 2027, bem como os projetos de cooperação institucional em curso com Israel e os projetos financiados ao abrigo do mecanismo de cooperação regional UE-Israel.
As propostas surgem na sequência de uma análise da conformidade de Israel com o artigo 2.o do Acordo, que concluiu que as medidas tomadas pelo Governo israelita constituem uma violação de elementos essenciais relacionados com o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos. o que confere à UE o direito de suspender unilateralmente o Acordo.
Especificamente, esta violação refere-se à rápida deterioração da situação humanitária em Gaza na sequência da intervenção militar de Israel, do bloqueio da ajuda humanitária, da intensificação das operações militares e da decisão das autoridades israelitas de fazer avançar o plano de colonização na chamada zona E1 da Cisjordânia, o que compromete ainda mais a solução de dois Estados.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «Os terríveis acontecimentos que ocorrem diariamente em Gaza têm de cessar. É necessário um cessar-fogo imediato, um acesso irrestrito a toda a ajuda humanitária e a libertação de todos os reféns detidos pelo Hamas. A União Europeia continua a ser o maior doador de ajuda humanitária e um defensor inabalável da solução assente na coexistência de dois Estados. Refletindo estes compromissos baseados em princípios, e tendo em conta a grave evolução recente na Cisjordânia, propomos suspender as concessões comerciais com Israel, sancionar os ministros extremistas e os colonos violentos e suspender o apoio bilateral a Israel, sem afetar o nosso trabalho com a sociedade civil israelita ou Yad Vashem.»
A suspensão diz respeito às principais disposições do Acordo relacionadas com o comércio e, na prática, significa que as importações provenientes de Israel perderão o seu acesso preferencial ao mercado da UE. Por conseguinte, serão cobrados direitos a estas mercadorias ao nível aplicado a qualquer outro país terceiro com o qual a UE não tenha celebrado um acordo de comércio livre.
Próximas etapas
Suspensão das disposições relativas ao comércio
A Comissão propõe uma decisão do Conselho relativa à suspensão de certas disposições do Acordo relacionadas com o comércio que se inserem na política comercial comum da União.
O Conselho deve adotar a decisão por maioria qualificada.
A decisão entrará em vigor na data da sua adoção.
Uma vez adotada a decisão, o Conselho de Associação UE-Israel será notificado da suspensão. A suspensão produzirá efeitos 30 dias após a notificação ao Conselho de Associação.
Sanções contra o Hamas, os ministros extremistas do governo israelita e os colonos violentos
Em termos específicos, o pacote consiste em 5 projetos de atos jurídicos com 9 propostas de inclusão na lista contra os ministros e os colonos (ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos), bem como um pacote reforçado de inclusão na lista contra 10 membros do politburo do Hamas, com base num novo critério de inclusão na lista ao abrigo do regime de sanções do Hamas.
O Conselho tem agora de aprovar a decisão por unanimidade.
Antecedentes
Na sequência da recente decisão de Israel de introduzir um bloqueio ao acesso da ajuda humanitária a Gaza, a situação humanitária deteriorou-se a um nível sem precedentes e insustentável, impulsionado por bombardeamentos em curso, operações militares, deslocações em massa e o colapso dos serviços básicos.
O alto representante da UE apresentou ao Conselho dos Negócios Estrangeiros de 23 de junho de 2025 uma reapreciação que concluiu que existem indícios de que Israel violaria o artigo 2.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos como um elemento essencial desse acordo.
A violação do artigo 2.o constitui uma violação material grave desse Acordo. A União Europeia tem o direito de responder a essa violação de forma proporcionada e com vista a promover o fim das violações. Dada a especial urgência da situação, a UE pode agir sem recorrer previamente ao Conselho de Associação instituído ao abrigo do Acordo.
No seu discurso sobre o estado da União de 2025, em 10 de setembro de 2025, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a Comissão Europeia proporia uma suspensão parcial do Acordo de Associação sobre questões relacionadas com o comércio.
O Acordo Euro-Mediterrânico cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.
O artigo 2.o do Acordo Euro-Mediterrânico prevê que «as relações entre as Partes, bem como todas as disposições do próprio Acordo, assentam no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, que orientam a sua política interna e internacional e constituem um elemento essencial do presente Acordo».
Comércio UE-Israel
A UE é o maior parceiro comercial de Israel, representando 32 % do comércio total de mercadorias de Israel com o mundo em 2024. Israel é o 31.o maior parceiro comercial da UE.
Comércio total de mercadorias entre a UE e Israel em 2024: 42,6 mil milhões de EUR.
As importações da UE provenientes de Israel ascenderam a 15,9 mil milhões de EUR, lideradas por:
- máquinas e equipamento de transporte (7 mil milhões de euros, 43,9%)
- produtos químicos (2,9 mil milhões de euros, 18 %), e
- outros produtos manufacturados (1,9 mil milhões de euros, 12,1%).
As exportações da UE para Israel ascenderam a 26,7 mil milhões de euros e foram dominadas por:
- máquinas e equipamento de transporte (11,5 mil milhões de euros, 43 %),
- produtos químicos (4,8 mil milhões de euros, 18 %), e
- outros produtos manufacturados (3,1 mil milhões de euros, 11,7%).
O comércio de serviços entre a UE e Israel ascendeu a 25,6 mil milhões de EUR em 2023 (a UE importa 10,5 mil milhões de EUR e exporta 15,1 mil milhões de EUR).
Apoio bilateral da UE a Israel
O apoio financeiro da UE a Israel é abrangido pelo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) – Europa Global (IVCDCI – Europa Global) para o período de 2021 a 2027. Neste contexto, Israel deverá receber uma média de 6 milhões de EUR por ano ao abrigo do atual QFP entre 2025 e 2027.
Além disso, a UE suspenderá igualmente os projetos de cooperação institucional, incluindo os programas de geminação e os projetos no âmbito do mecanismo de cooperação regional UE-Israel que beneficiam Israel na região no contexto dos Acordos de Abraão. O montante a suspender é de cerca de 14 milhões de euros.
Sanções contra colonos violentos
Ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, o Conselho incluiu até à data na lista nove pessoas e cinco entidades ligadas ao extremismo violento na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, bem como ao bloqueio da ajuda humanitária em Gaza.
Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho criou um regime global de sanções em matéria de direitos humanos, aplicável a atos como genocídio, crimes contra a humanidade e outras violações ou atropelos graves dos direitos humanos (por exemplo, tortura, escravatura, execuções extrajudiciais, prisões ou detenções arbitrárias). O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da UE em reforçar o seu papel na luta contra as graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo. Alcançar o gozo efetivo dos direitos humanos por todos é um objetivo estratégico da União. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos é um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum.
Nas suas conclusões de 27 de junho de 2024, o Conselho Europeu reitera a sua mais veemente condenação dos brutais ataques terroristas perpetrados pelo Hamas e por outros grupos terroristas contra Israel em 7 de outubro de 2023. O Conselho Europeu condenou veementemente a violência em curso contra colonos extremistas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e convidou o Conselho a levar por diante os trabalhos sobre novas medidas restritivas contra colonos extremistas. O Conselho Europeu apelou igualmente ao acesso seguro aos locais sagrados e à manutenção do status quo. Por último, o Conselho Europeu condenou as decisões do Governo israelita de expandir ainda mais os colonatos ilegais em toda a Cisjordânia ocupada e instou Israel a reverter essas decisões.
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