A Comissão propôs hoje novas regras para ajudar os consumidores a fazerem escolhas informadas e sustentáveis ao adquirem telemóveis, telefones sem fios e tabletes, ao abrigo do atual regulamento da UE em matéria de etiquetagem energética. Esta nova proposta coincide com a aprovação de medidas destinadas a tornar estes aparelhos mais eficientes do ponto de vista energético, duradouros e fáceis de reparar, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, na sequência de uma proposta apresentada pela Comissão em novembro de 2022, no quadro do regulamento da UE sobre conceção ecológica.

Estas medidas contribuem para uma economia da UE mais circular, a poupança de energia, uma menor pegada de carbono, o desenvolvimento de modelos de negócio circulares e a realização dos benefícios do Pacto Ecológico Europeu junto dos consumidores.

Os telemóveis e tabletes produzidos de acordo com as novas regras pouparão quase 14 terawatts/hora, em energia primária, até 2030, ou seja, um terço do consumo atual de energia primária destes produtos. As novas regras contribuirão igualmente para otimizar a utilização de matérias-primas críticas e facilitar a sua reciclagem.

Ao abrigo do Regulamento «Etiquetagem Energética» hoje proposto, os telemóveis inteligentes e tabletes colocados no mercado da UE terão de apresentar informações sobre a sua eficiência energética, a longevidade das baterias, a proteção contra poeiras e água e a resistência a quedas acidentais. Esta é também a primeira vez que um produto colocado no mercado da UE terá de apresentar uma pontuação de reparabilidade. Esta informação contribuirá para uma escolha mais informada e sustentável por parte dos consumidores da UE ao comprarem os aparelhos e incentivará um consumo sustentável.

Os novos produtos utilizarão os rótulos energéticos da UE já existentes e conhecidos (escala de A a G) e a base de dados europeia de rótulos energéticos EPREL fornecerá informações adicionais sobre os produtos.

Além disso, o regulamento sobre a conceção ecológica recentemente aprovado estabelece requisitos mínimos para a colocação no mercado da UE de telemóveis, telefones sem fios e tabletes, incluindo:

• resistência a quedas ou danos acidentais, proteção contra poeiras e água e utilização de baterias suficientemente duradouras. As baterias devem suportar, pelo menos, 800 ciclos de carga e descarga, conservando, no mínimo, 80 % da sua capacidade inicial;
• regras em matéria de desmontagem e reparação, nomeadamente exigindo aos fabricantes a disponibilização de peças sobresselentes essenciais aos reparadores no prazo de 5 a 10 dias úteis, e até sete anos após o termo da venda do modelo do produto no mercado da UE;
• disponibilidade das atualizações dos sistemas operativos por períodos mais longos: pelo menos, cinco anos após a colocação do produto no mercado;
• acesso não discriminatório dos reparadores profissionais a qualquer software ou firmware necessário para efeitos de substituição.

Próximas etapas

As novas regras de etiquetagem energética serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para um período de escrutínio de dois meses, após o qual serão formalmente adotadas se não houver objeções ao texto por parte dos colegisladores.

Para alinhar a entrada em vigor destes dois atos legislativos relativos à mesma categoria de produtos, a sua publicação no Jornal Oficial ocorrerá no mesmo dia, após a adoção das regras de etiquetagem energética.

Após a entrada em vigor, ambas as propostas preveem um período transitório de 21 meses antes de os requisitos se tornarem aplicáveis.

Contexto

O Plano de Ação para a Economia Circular de 2020 visa assegurar produtos mais sustentáveis e reparáveis, e mais fáceis de atualizar. Especificamente, a iniciativa para uma economia circular no domínio da eletrónica prevê medidas regulamentares no quadro da Diretiva «Conceção Ecológica» para os produtos eletrónicos e TIC, como os telemóveis, tabletes e computadores portáteis, no sentido de uma maior eficiência energética, durabilidade, reparabilidade, capacidade de atualização, manutenção, reutilização e reciclagem.

As políticas relativas à conceção ecológica e à etiquetagem energética ajudam as empresas, os cidadãos e os governos a participarem no processo de transição para as energias limpas, a cumprirem as metas da UE em matéria de eficiência energética, a eliminarem as emissões de gases com efeito de estufa e a apoiarem a economia circular. Criam oportunidades de negócio e aumentam a resiliência através do estabelecimento de regras harmonizadas para os produtos que consomem energia ou que afetam o consumo de energia. Tal inclui, nomeadamente, os aparelhos domésticos de média e grande dimensão, como máquinas de lavar roupa e frigoríficos, e os produtos comercializados entre empresas, como servidores informáticos empresariais e unidades de ventilação, e abrange aspetos como o consumo de energia, o consumo de água, os níveis de emissão dos gases com efeito de estufa e a eficiência dos materiais. Estas medidas também promovem a procura e a oferta de produtos mais sustentáveis e reduzem significativamente as despesas dos utilizadores finais; segundo as estimativas, os consumidores pouparam mais de 63 mil milhões de EUR em 2020 graças a estas políticas.

Informações adicionais:

Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos telemóveis inteligentes, aos telemóveis que não sejam telemóveis inteligentes, aos telefones sem fios e aos tabletes

Regulamento Delegado da Comissão relativo à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tabletes

Diretiva Conceção Ecológica

Regulamento Etiquetagem Energética

Plano de Ação para a Economia Circular 2020

Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica

Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL)