A Comissão propôs hoje um orçamento anual de 199,7 mil milhões de EUR para a UE em 2025. Este orçamento será complementado por um montante estimado em 72 mil milhões de EUR de desembolsos no âmbito do NextGenerationEU. Esta dotação financeira substancial, que integra as alterações acordadas, em fevereiro de 2024, no quadro da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), ajudará a UE a cumprir as suas prioridades políticas.

O projeto de orçamento para 2025 prevê que os fundos sejam canalizados para onde possam ter mais impacto, num espírito de cooperação e em consonância com as necessidades dos Estados-Membros da UE e dos seus parceiros em todo o mundo, a fim de tornar a Europa mais resiliente e mais bem preparada para o futuro, em benefício dos cidadãos e das empresas da UE. Este objetivo será alcançado promovendo as transições ecológica e digital, criando empregos e reforçando, simultaneamente, a autonomia estratégica da Europa e o seu papel a nível mundial. O projeto de orçamento permitirá apoiar tecnologias críticas essenciais através da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

Em consonância com a revisão intercalar do QFPO, o projeto de orçamento permitirá igualmente prestar um apoio contínuo aos refugiados sírios na Turquia e em toda a região, à vizinhança meridional que integra a dimensão externa da migração, bem como aos Balcãs Ocidentais. Prestará, sobretudo, um apoio estável e previsível à Ucrânia.

No que toca às outras prioridades da UE, a Comissão propõe que sejam afetados os seguintes montantes (em autorizações):

• 53,8 mil milhões de EUR para a política agrícola comum e 0,9 mil milhões para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em favor dos agricultores e dos pescadores europeus, mas também para reforçar a resiliência dos setores agroalimentar e das pescas e assegurar a margem necessária para a gestão de crises.
• 49,2 mil milhões de EUR para o desenvolvimento regional e a coesão, a fim de apoiar a coesão económica, social e territorial, bem como as infraestruturas que servirão de base à transição ecológica e aos projetos prioritários da União.
• 16,3 mil milhões de EUR para apoiar os nossos parceiros e os nossos interesses em todo o mundo, nomeadamente 10,9 mil milhões dos quais serão afetados ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global), 2,2 mil milhões para o Instrumento de Pré-adesão (IPA III), 0,5 mil milhões para o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais e 1,9 mil milhões para a ajuda humanitária (HUMA).
• Serão disponibilizados mais 4,3 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções concedidas ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia, montante esse que será complementado por 10.9 mil milhões de EUR de empréstimos.
• 13,5 mil milhões de EUR para a investigação e inovação, designadamente 12,7 mil milhões dos quais para o Horizonte Europa, o programa emblemático da União em matéria de investigação. O projeto de orçamento inclui igualmente o financiamento do Regulamento Circuitos Integrados através do Horizonte Europa e da reafetação de fundos a partir de outros programas.
• 4,6 mil milhões de EUR para investimentos estratégicos europeus, nomeadamente 2,8 mil milhões dos quais para o Mecanismo Interligar a Europa a fim de melhorar as infraestruturas transfronteiriças, 1,1 mil milhões para o Programa Europa Digital a fim de moldar o futuro digital da União e 378 milhões para as principais prioridades do InvestEU (investigação e inovação, dupla transição ecológica e digital, setor da saúde e tecnologias estratégicas).
• 2,1 mil milhões de EUR para as despesas dedicadas ao espaço, principalmente para o Programa Espacial europeu, que concentrará a ação da União neste domínio estratégico.
• 11,8 mil milhões de EUR para investir na resiliência e valores, nomeadamente 5,2 mil milhões dos quais para cobrir o aumento dos custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do NextGenerationEU, 4 mil milhões para o Erasmus+, a fim de criar oportunidades de ensino e mobilidade, 352 milhões para apoiar os artistas e os criadores em toda a Europa e 235 milhões para promover a justiça, os direitos e os valores.
• 2,4 mil milhões de EUR para o ambiente e a ação climática, designadamente 771 milhões dos quais para o programa LIFE, a fim de apoiar a atenuação dos efeitos das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, e 1,5 mil milhões para o Fundo para uma Transição Justa, de modo a garantir que a transição ecológica funcione para todos.
• 2,7 mil milhões de EUR para a proteção das nossas fronteiras, designadamente 1,4 mil milhões dos quais para o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) e 997 milhões para a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).
• 2,1 mil milhões de EUR para as despesas relacionadas com a migração, designadamente 1,9 mil milhões dos quais para apoiar os migrantes e os requerentes de asilo em conformidade com os nossos valores e prioridades.
• 1,8 mil milhões de EUR para fazer face aos desafios em matéria de defesa , designadamente 1,4 mil milhões dos quais para apoiar o desenvolvimento de capacidades e a investigação no âmbito do Fundo Europeu de Defesa (FED) e 244,5 milhões de euros para apoiar a mobilidade militar.
• 977 milhões de EUR para assegurar o funcionamento do mercado único, 613 milhões dos quais para o Programa a favor do Mercado Único e 205 milhões para financiar os trabalhos nos domínios da luta contra a fraude, fiscalidade e alfândegas.
• 583 milhões de EUR para o programa UE pela Saúde, a fim de assegurar uma resposta sanitária abrangente que corresponda às necessidades das pessoas, bem como 203 milhões para o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU), a fim de poder mobilizar rapidamente uma assistência operacional em caso de crise.
• 784 milhões de EUR para a segurança, designadamente 334 milhões dos quais para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), que visa combater o terrorismo, a radicalização, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade.
• 196 milhões de EUR para assegurar ligações por satélite seguras no âmbito do novo programa Conectividade Segura da União.

O projeto de orçamento para 2025 faz parte do orçamento de longo prazo da União, tal como adotado no final de 2020, e alterado em fevereiro de 2024, incluindo os sucessivos ajustamentos técnicos, e procura transformar as suas prioridades em resultados anuais concretos.

O orçamento anual de 2025 terá de ser formalmente adotado pela autoridade orçamental antes do final do ano.

Contexto

O projeto de orçamento da UE para 2025 inclui as despesas cobertas pelas dotações cujo valor se situa abaixo dos limites máximos do orçamento de longo prazo e que são financiadas a partir dos recursos próprios. A estas despesas acrescem as despesas ao abrigo do NextGenerationEU, financiadas graças a empréstimos contraídos nos mercados de capitais. No que diz respeito ao orçamento principal, o projeto de orçamento propõe dois montantes para cada programa, um para as autorizações e outro para os pagamentos. As «autorizações» correspondem aos fundos que podem ser acordados, por via contratual, num determinado ano; Todos os montantes são indicados a preços correntes.

Para mais informações:

Perguntas e respostas sobre o projeto de orçamento anual para 2025

Documentos relativos ao orçamento anual

Documentos relativos ao processo de orçamento anual

Revisão do orçamento da UE para 2021-2027

Orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 e NextGenerationEU

Orçamento da UE em ação

A UE como mutuário