A implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que está no cerne do NextGenerationEU, está a registar uma aceleração e a promover a realização de progressos contínuos em matéria de reformas e investimentos nos Estados-Membros. Tal como é demonstrado no terceiro relatório anual sobre o MRR hoje adotado a Comissão continua, graças a uma simplificação dos processos, a ajudar os Estados-Membros a implementar integral e atempadamente os seus planos, tendo aumentado ainda mais a transparência e aperfeiçoado os mecanismos a fim de proteger os interesses financeiros da UE.

Dotado de um orçamento de 650 mil milhões de euros para subvenções e empréstimos, o MRR constitui um motor essencial dos ambiciosos investimentos e reformas que estão a ser realizados em todos os Estados-Membros, financiando iniciativas que nos permitem fazer avançar a transição ecológica e digital e reforçar a resiliência e a competitividade da UE.

Desde que foi criado, o MRR permitiu mobilizar mais de 82 mil milhões de euros em investimentos que foram utilizados para prestar apoio direto às empresas. Estão a ser introduzidas mais de 900 reformas que visam reduzir a burocracia e acelerar os processos empresariais (no que respeita à concessão de autorizações e licenças, por exemplo), ajudando assim a indústria da UE a tornar-se mais competitiva. Graças ao apoio prestado pelo MRR foi possível poupar 34 milhões de megawatts de horas de consumo de energia, mais de 11,8 milhões de pessoas participaram em ações de educação e formação e 9,8 milhões beneficiaram de medidas de proteção contra catástrofes relacionadas com o clima.

A Comissão, os Estados-Membros e todas as partes interessadas, juntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, envidaram esforços conjuntos para alcançar estes resultados.

Até ao final de 2024 deverão ser desembolsados mais de 300 mil milhões de euros de fundos do MRR

A implementação do MRR e os desembolsos efetuados no âmbito do mesmo registaram uma aceleração após alguns atrasos ocorridos em 2023 que se deveram, em grande parte, à invasão ilegal da Ucrânia, aos elevados níveis de inflação, às restrições à oferta e à necessidade de adotar certos capítulos do REPowerEU. Até à data, o Conselho aprovou 26 desses capítulos, que preveem fundos adicionais para implementar reformas e investimentos que diversifiquem o aprovisionamento energético da UE, acelerem a transição ecológica e apoiem os agregados familiares vulneráveis.

Até hoje, a Comissão recebeu 69 pedidos de pagamento da parte de 25 Estados-Membros e desembolsou mais de 267 mil milhões de euros, montante que representa mais de 40 % do financiamento disponível do MRR. Até ao final do ano, prevê-se que sejam desembolsados mais de 300 mil milhões de euros de fundos do MRR. O relatório fornece diversos exemplos de como os progressos realizados a nível das reformas e investimentos nos seis pilares estratégicos do MRR estão a ter um impacto tangível e positivo tanto sobre os cidadãos como sobre as empresas.

A União continuou também a mobilizar fundos nos mercados de capitais para financiar o Mecanismo, tendo até à data sido emitidos mais de 60,2 mil milhões de euros em obrigações verdes do NextGenerationEU.

Simplificação da implementação do MRR por parte dos Estados-Membros

Tendo em conta o facto de o MRR ser um instrumento temporário, todos os esforços deverão continuar a incidir na implementação integral e atempada do planos até 2026. Os Estados-Membros devem continuar a implementar rapidamente os seus PRR, no que contam com o apoio ativo da Comissão.

Em 2024 a Comissão adotou novas medidas para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de implementação do MRR. Em julho deste ano, a Comissão introduziu processos mais simples, tendo atualizado as orientações destinadas aos Estados-Membros, com especial destaque para as modalidades de revisão dos respetivos planos. Essas orientações continuarão a ser úteis para ultrapassar eventuais estrangulamentos a nível da implementação dos planos. Os requisitos em matéria de comunicação de informações impostos aos Estados-Membros foram igualmente simplificados, tendo sido facultada maior clareza sobre as modalidades de combinação dos fundos do MRR com outros fundos da UE, a fim de reforçar as sinergias.

Reforço da transparência

A Comissão está a envidar esforços para garantir a maior clareza e transparência possíveis a nível da implementação do MRR, mesmo para além dos requisitos legais.

A título de exemplo, o relatório hoje adotado inclui uma análise aprofundada dos dados dos Estados-Membros no que respeita aos 100 maiores destinatários finais dos financiamentos concedidos no âmbito do MRR. Por uma questão de clareza e de transparência, a Comissão vai também fornecer orientações adicionais sobre os principais conceitos do Regulamento MRR, que figuram nos anexos do relatório:

• clarificar a forma como a Comissão determina em que momento uma reforma ou investimento se torna admissível ao abrigo do MRR;
• clarificar o que, para a Comissão, constitui uma despesa recorrente (o que, em regra geral, é proibido) e os critérios que utiliza para determinar quando uma isenção é devidamente justificada;
• o conceito de «duplo financiamento» no contexto do MRR, e
• o conceito de «destinatários finais» dos fundos do MRR.

Proteção dos interesses financeiros da União

A proteção dos interesses financeiros da UE constitui uma das grandes prioridades da Comissão. Por conseguinte, a Comissão reforça constantemente o seu quadro de auditoria e controlo, tendo em conta as recomendações do Parlamento Europeu, do Conselho e do Tribunal de Contas Europeu. Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, a Comissão realizou 17 auditorias ex-post baseadas no risco sobre o cumprimento satisfatório dos marcos e das metas previstos. Foram igualmente realizadas quatro auditorias dos sistemas de controlo nacionais. No final de 2023, a Comissão havia auditado todos os Estados-Membros pelo menos uma vez.

Contexto

O presente relatório é o terceiro de uma série de relatórios anuais da Comissão que abrangem a implementação do MRR ao longo de todo o seu período de vigência, tal como previsto no Regulamento MRR. Contribuirá para fomentar o diálogo atualmente em curso entre as instituições da União e com as partes interessadas sobre a implementação do MRR.

As informações fornecidas no relatório baseiam-se no conteúdo dos planos de recuperação e resiliência adotados tendo em conta os resultados da sua avaliação pela Comissão, nos dados fornecidos pelos Estados-Membros até abril de 2024 no quadro da sua obrigação de apresentar relatórios anuais, e na evolução dos esforços de implementação do MRR até 31 de agosto de 2024.

Os progressos realizados a nível da implementação dos planos de recuperação e resiliência podem ser acompanhados através da grelha de avaliação da recuperação e resiliência, um portal em linha criado pela Comissão em dezembro de 2021. Pode encontrar mais informações sobre o MRR nesta página, que inclui um mapa interativo dos projetos financiados pelo MRR.

Para Mais Informações

Terceiro relatório anual sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [XXX]

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Texto consolidado do Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Painel de avaliação da recuperação e resiliência

Perguntas e Respostas: Mecanismo de Recuperação e Resiliência