Relatório confirma êxito do SURE em proteger emprego e rendimentos
A Comissão publicou a sua primeira avaliação preliminar do impacto do SURE, um instrumento que conta com um orçamento de 100 mil milhões de euros e se destina a proteger os postos de trabalho e os rendimentos afetados pela pandemia de COVID-19.
O relatório conclui que o SURE conseguiu atenuar as graves consequências socioeconómicas da crise da COVID-19. Contribuiu para refrear o aumento do desemprego nos Estados-Membros beneficiários durante a crise, fazendo com que tenha sido bastante inferior ao verificado aquando da crise financeira mundial, não obstante a diminuição mais acentuada do PIB desses Estados-Membros.
O SURE é um vetor essencial da estratégia global da Comissão para proteger os cidadãos e atenuar as graves consequências socioeconómicas da pandemia de coronavírus. Presta apoio financeiro sob a forma de empréstimos em condições favoráveis que a UE concede aos Estados-Membros a fim de lhes permitir financiar regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, bem como adotar outras medidas semelhantes para preservar o emprego e os rendimentos, nomeadamente dos trabalhadores independentes. Prevê igualmente algumas medidas relacionadas com a saúde. Até à data, a Comissão propôs um total de 90,6 mil milhões de euros de apoio financeiro a 19 Estados-Membros. No entanto, o SURE pode ainda disponibilizar mais de 9 mil milhões de euros de assistência financeira e os Estados-Membros ainda estão a tempo de apresentar pedidos nesse sentido. A Comissão está pronta a avaliar pedidos adicionais por parte dos Estados-Membros a fim de dar resposta ao ressurgimento de infeções por COVID-19 e à introdução de novas restrições.
Principais conclusões
O relatório da Comissão concluiu que, em 2020, entre 25 a 30 milhões de pessoas beneficiaram da ajuda prestada pelo SURE, o que representa cerca de um quarto do número total de pessoas empregadas nos 18 Estados-Membros.
Conclui igualmente que entre 1,5 e 2,5 milhões de empresas afetadas pela pandemia de COVID-19 beneficiaram do apoio do SURE, que lhes permitiu manter os seus trabalhadores.
Graças ao SURE e dada a elevada notação de crédito da UE, os Estados-Membros pouparam cerca de 5,8 mil milhões de euros em juros, comparativamente ao que lhes teria custado emitir dúvida soberana por sua própria conta. Os futuros desembolsos gerarão, provavelmente, mais poupanças.
Os beneficiários reconhecem que o apoio do SURE desempenhou um papel importante na criação dos seus planos de redução do tempo de trabalho e no aumento da respetiva cobertura e volume.
O relatório de hoje abrange igualmente as operações de contração e concessão de empréstimos destinadas a financiar o SURE. A Comissão constata que o interesse dos Estados-Membros no instrumento tem sido elevado, tendo mais de 90 % da sua dotação total de 100 mil milhões sido já atribuída. Os investidores também se mostraram francamente interessados nas obrigações SURE. À data da publicação do relatório, a Comissão havia mobilizado 53,5 mil milhões de euros nas quatro primeiras emissões de obrigações, tendo a procura sido dez vezes superior à oferta. Todos os fundos foram mobilizados sob a forma de obrigações sociais, assegurando aos investidores que o seu dinheiro é utilizado para financiar medidas com um verdadeiro objetivo social, como o apoio aos rendimentos das famílias num período de crise. A capacidade da UE de mobilizar fundos para o SURE foi apoiada por uma garantia de 25 mil milhões de euros de todos os Estados-Membros, um forte sinal de solidariedade europeia.
Declarações dos membros do Colégio de Comissários:
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de «Uma Economia ao serviço das Pessoas» «A iniciativa SURE demonstrou o seu valor ao conseguir preservar postos de trabalho e manter as empresas solventes durante a crise. Designada como uma das três redes de segurança que fazem face às consequências da crise a curto prazo, o SURE conseguiu prestar apoio a dezenas de milhares de famílias em toda a UE, protegendo-as do risco de desemprego e salvaguardando os seus meios de subsistência. À medida que avançamos para uma fase de recuperação, continuaremos a adotar medidas destinadas a apoiar a criação de empregos e prestar apoio ativo aos trabalhadores e aos mercados de trabalho.»
Contexto
A Comissão propôs o Regulamento SURE em 2 de abril de 2020, enquanto parte da resposta inicial da UE à pandemia. O regulamento, que foi adotado pelo Conselho em 19 de maio de 2020 e constitui um forte sinal de solidariedade europeia, ficou disponível depois de todos os Estados-Membros terem assinado os acordos de garantia, em 22 de setembro de 2020. O primeiro desembolso teve lugar cinco semanas após a disponibilização do SURE.
O relatório hoje apresentado é o primeiro relatório semestral sobre o SURE dirigido ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Financeiro (CEF) e ao Comité do Emprego (COEM). Nos termos do artigo 14.º do Regulamento SURE, a Comissão está legalmente obrigada a apresentar este tipo de relatório no prazo de 6 meses a contar da data em que o instrumento se tornou disponível. Os relatórios subsequentes serão apresentados de seis em seis meses enquanto o SURE estiver disponível.
Para além dos 18 Estados-Membros referidos no relatório a Comissão propôs, desde então, a concessão de assistência financeira a um 19.º Estado-Membro, a Estónia, num montante de 230 milhões de euros. Desde a data-limite para a publicação do relatório, a Comissão mobilizou um montante adicional de 9 mil milhões de euros em obrigações SURE. Uma panorâmica completa dos fundos mobilizados ao abrigo de cada emissão de obrigações e dos Estados-Membros beneficiários está disponível em linha aqui.
Em 4 de março, a Comissão apresentou uma recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE) que define uma abordagem estratégica para uma transição gradual das medidas de emergência adotadas para preservar postos de trabalho durante a pandemia para novas medidas geradoras de emprego. Através do EASE, a Comissão promove a criação de postos de trabalho e a transição profissional, nomeadamente para os setores digital e verde. As suas três principais recomendações estratégicas consistem em incentivos à contratação e apoio às empresas; apoio à qualificação e requalificação e um maior apoio por parte dos serviços de emprego.
Para mais informações
Relatório da Comissão sobre a execução do SURE
