A Comissão apresenta hoje a segunda parte do pacote do outono do Semestre Europeu. A apresentação da primeira parte do pacote, em 26 de novembro, marcou o lançamento do ciclo de execução no âmbito do novo quadro de governação económica. Esta segunda parte do pacote baseia-se na primeira e inclui a proposta de recomendação da Comissão para 2025 sobre a política económica da área do euro, o Relatório de 2025 sobre o Mecanismo de Alerta e a proposta da Comissão relativa ao Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2025.

O Semestre Europeu continuará a identificar os desafios socioeconómicos e a fornecer orientações sobre as medidas políticas a adotar para lhes dar resposta. Para o efeito, o ciclo do Semestre Europeu de 2025 melhorará a sua base analítica e reforçará o diálogo com os Estados-Membros e outras partes interessadas sobre medidas políticas concretas. O pacote da primavera do Semestre Europeu apresentará recomendações específicas por país (REP) a fim de permitir aos Estados-Membros fazer face aos principais desafios específicos identificados nos respetivos relatórios.

Proposta de recomendação para 2025 sobre a política económica da área do euro

Esta recomendação visa prestar aconselhamento político aos Estados-Membros da área do euro sobre questões relevantes para o funcionamento desta área no seu conjunto.

A recomendação deste ano insta os Estados-Membros a agirem tanto individualmente (nomeadamente através da execução dos seus planos de recuperação e resiliência) como coletivamente (no âmbito do Eurogrupo) a fim de melhorarem a competitividade, promoverem a resiliência económica e continuarem a garantir a estabilidade macroeconómica e financeira.

A recomendação insta, em especial, os Estados-Membros, a:

• Reforçar a inovação, nomeadamente no que diz respeito a tecnologias críticas.
• Melhorar o ambiente empresarial, reforçando o acesso aos financiamentos e reduzindo os encargos administrativos e a complexidade regulamentar.
• Apoiar os investimentos públicos e privados em domínios prioritários comuns, como as transições ecológica e digital e o reforço das capacidades de defesa.
• Promover a melhoria das competências e a requalificação da mão de obra, aumentando simultaneamente a participação no mercado de trabalho.
• Assegurar o cumprimento do novo quadro orçamental, melhorar a sustentabilidade da dívida e acompanhar os riscos para a estabilidade macrofinanceira.

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA) funciona como um instrumento rastreio que permite identificar potenciais desequilíbrios macroeconómicos suscetíveis de afetar a economia de cada Estado-Membro ou da UE no seu conjunto. Assinala o início do ciclo anual do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, identificando os Estados-Membros que devem ser objeto de análises aprofundadas a fim de determinar se registam desequilíbrios.

Em 2025, serão realizadas análises aprofundadas dos onze países identificados como tendo registado desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em 2024: Chipre, Alemanha, Grécia, Itália, Hungria, Países Baixos, Roménia, Eslováquia e Suécia.

De acordo com as conclusões do RMA deste ano justifica-se proceder a uma análise aprofundada adicional da Estónia, devido aos riscos específicos associados à aparição de novos desequilíbrios. Este país continua, com efeito, a registar perdas acumuladas de competitividade em termos de custos, impulsionadas por fortes pressões sobre os custos, por um agravamento da balança corrente e pelo aumento dos preços da habitação e do endividamento das famílias.

Proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego

A proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) confirma que o mercado de trabalho da UE continua a ser extremamente resiliente. A taxa de emprego atingiu um nível recorde de 75,3 % em 2023, tendo voltado a aumentar para 75,8 % no segundo trimestre de 2024. A taxa de desemprego, por seu turno, diminuiu para um mínimo histórico de 6,1 % em 2023, tendência que se manteve em 2024. A produtividade do trabalho continuou a desacelerar em 2023, após ter abrandado significativamente entre 2010 e 2019, o que poderá vir a prejudicar a capacidade da UE para competir a nível mundial e manter os níveis atuais em termos de crescimento económico, criação de empregos e melhoria do nível de vida.

Os salários reais começaram a recuperar no segundo semestre de 2023, à medida que as pressões inflacionistas foram abrandando. No entanto, estes ganhos ainda não permitiram restabelecer plenamente o poder de compra perdido em anos anteriores. Continua a ser essencial fixar salários mínimos adequados a fim de proteger os trabalhadores com salários baixos e reduzir a pobreza no trabalho, impulsionar a procura e reforçar os incentivos ao trabalho. A escassez generalizada de mão de obra e de competências continua a constituir um obstáculo aos ganhos de produtividade, à inovação e à competitividade. Em março de 2024, a Comissão apresentou um plano de ação com vista a fazer face à escassez de mão de obra e de competências. O plano tem por base as iniciativas já existentes e define as novas ações a implementar pela UE, pelos Estados-Membros e pelos parceiros sociais.

O Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2025 continua a dar uma importância especial à situação de cada país em termos de emprego, competências e aspetos sociais, com base nos princípios do quadro de convergência social, tal como previsto no novo quadro de governação económica. O relatório acompanha igualmente os progressos realizados na consecução das metas para 2030 estabelecidas no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A UE está no bom caminho para atingir o seu grande objetivo de alcançar uma taxa de emprego de 78 % até 2030, muito embora tenha ainda de realizar progressos significativos para garantir que 60 % dos adultos participem anualmente em ações de aprendizagem e para reduzir, em pelo menos 15 milhões, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.

Próximas etapas

A Comissão Europeia convida o Eurogrupo e o Conselho a debaterem a segunda parte do pacote do outono e a aprovarem as orientações hoje apresentadas. Aguarda com expectativa o estabelecimento de um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu sobre o conteúdo deste pacote e cada etapa subsequente do ciclo do Semestre Europeu, bem como um diálogo mais alargado com os parceiros sociais e as partes interessadas.

Contexto

O Semestre Europeu proporciona um quadro devidamente consolidado para a coordenação das políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros. Criado em 2011, o quadro constitui agora num fórum bem estabelecido no âmbito do qual são debatidos, de acordo com um calendário anual comum, os desafios a que os países da UE devem fazer face em matéria de política orçamental, económica e de emprego.

Para mais informações

Perguntas e respostas sobre o segundo pacote do outono do Semestre Europeu de 2025

Pacote do outono do Semestre Europeu de 2025 – Documentos

Previsões económicas do outono de 2024

Semestre Europeu