SURE foi essencial para atenuar efeitos da pandemia e apoiar recuperação
Em 2020, o instrumento SURE da Comissão, no valor de quase 100 mil milhões de euros, concebido para proteger os postos de trabalho e os rendimentos afetados pela pandemia de COVID-19, apoiou cerca de 31,5 milhões de trabalhadores por conta de outrem e por conta própria e mais de 2,5 milhões de empresas. O SURE incentivou efetivamente os Estados-Membros a criar regimes ambiciosos e de grande alcance de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes a nível nacional, que permitiram às empresas reter os seus trabalhadores e as suas competências, e apoiou os trabalhadores por conta própria.
O relatório semestral final, hoje apresentado, sobre a execução e o impacto do instrumento SURE mostra que este desempenhou um papel essencial tanto no que diz respeito à atenuação do impacto da pandemia em 2020 como à facilitação da rápida recuperação económica em 2021, que foi bastante mais rápida do que em crises anteriores. O SURE, um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, deixou de funcionar em 31 de dezembro de 2022.
Em termos gerais, foi desembolsado um total de 98,4 mil milhões de euros a título de assistência financeira ao abrigo do SURE, de que beneficiaram 19 Estados-Membros (nomeadamente, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal e Roménia), um montante muito próximo do montante máximo do SURE de 100 mil milhões de euros. Tal incluiu um apoio financeiro suplementar de 5 mil milhões de euros, que foi concedido a oito Estados-Membros no outono de 2022. O acompanhamento cuidadoso prosseguiu nos primeiros meses de 2023, a fim de assegurar que toda a assistência financeira prestada ao abrigo do SURE era absorvida, facto agora confirmado.
Para financiar o instrumento, a Comissão emitiu obrigações sociais em nome da UE, tornando-se assim o maior emitente de obrigações sociais a nível mundial.
A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «O instrumento SURE é a UE no seu melhor: O programa ajudou a salvar milhões de empregos durante a pandemia de COVID-19 e, igualmente importante, ajudou as empresas europeias a manterem a sua mão de obra. O SURE definiu o caminho para o nosso plano de recuperação NextGenerationEU, que foi pioneiro numa resposta europeia bem-sucedida, unificada e económica à crise.»
Principais conclusões do relatório:
Em 2020:
- As medidas de apoio às políticas nacionais protegeram eficazmente do desemprego cerca de 1,5 milhões de pessoas, com as novas simulações ilustrativas apresentadas no presente relatório a sugerir que os regimes financiados pelo SURE representaram a maior parte deste impacto.
- O SURE apoiou quase um terço do emprego total (cerca de 31,5 milhões de trabalhadores por conta de outrem e por conta própria) e mais de um quarto das empresas (mais de 2,5 milhões de empresas) dos 19 Estados-Membros beneficiários.
- As PME foram os principais beneficiários do apoio do SURE.
- Os setores mais apoiados foram os serviços que requerem mais contacto físico (os serviços de hotelaria e restauração e o comércio por grosso e a retalho) e a indústria transformadora.
Em 2021:
- O SURE continuou a proteger o emprego, em especial no primeiro semestre de 2021, altura em que a pandemia continuou a ter um grave impacto negativo, apoiando cerca de 9 milhões de pessoas (15 % do emprego total) e mais de 900 000 empresas (15 % das empresas) dos 15 Estados-Membros beneficiários que recorreram ao o SURE em 2021.
Em 2022:
- Progressivamente, foram terminando as medidas de apoio nacionais. Nos quatro Estados-Membros que prorrogaram as medidas de apoio até ao início de 2022, o SURE continuou a apoiar 350 000 pessoas e 40 000 empresas.
Até à data:
- Foram desembolsados todos os fundos destinados a despesas públicas no âmbito do SURE.
- Quase metade das despesas totais foi afetada a regimes de tempo de trabalho reduzido, sendo quase um terço atribuído a medidas semelhantes para os trabalhadores por conta própria. Os regimes de proteção salarial e outras medidas semelhantes representaram 12 %, enquanto os restantes 5 % foram gastos em medidas relacionadas com a saúde, que incluíam medidas preventivas contra a COVID-19, custos suplementares com a mão de obra a recrutar e apoio aos trabalhadores do setor da saúde e a aquisição de equipamento de saúde e medicamentos, incluindo vacinas.
- Ao utilizarem o SURE e graças à elevada notação de crédito da UE os Estados-Membros pouparam um montante estimado em 9 mil milhões de euros de juros. Esta situação aumenta os efeitos positivos a nível dos resultados sociais e em matéria de emprego.
Contexto
O SURE foi um elemento crucial da estratégia geral da UE para proteger o emprego e os trabalhadores na sequência da pandemia de COVID-19. O SURE prestou apoio financeiro sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis pela UE aos Estados-Membros para financiar regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido e outras medidas semelhantes, nomeadamente para os trabalhadores por conta própria, e algumas medidas relacionadas com a saúde.
A Comissão propôs o Regulamento SURE em 2 de abril de 2020, no âmbito da resposta inicial da UE à pandemia. O regulamento, que constitui uma forte manifestação de solidariedade europeia, foi adotado pelo Conselho em 19 de maio de 2020, tendo ficado disponível após a assinatura de acordos de garantia pelos Estados-Membros, em 22 de setembro de 2020. O primeiro desembolso teve lugar cinco semanas após a disponibilização do SURE.
Toda a assistência financeira concedida ao abrigo do SURE já foi desembolsada e gasta, não podendo ser concedida mais nenhuma assistência financeira a este título. Por conseguinte, o quinto relatório semestral sobre o SURE, apresentado hoje, é também o relatório final de acompanhamento do SURE. A Comissão continuará a acompanhar o reembolso dos empréstimos até todos os empréstimos pendentes terem sido reembolsados.
A Comissão emitiu obrigações sociais para financiar o instrumento SURE e utilizou as receitas para conceder empréstimos aos Estados-Membros beneficiários. A contração de empréstimos no âmbito do programa SURE desempenhou um papel determinante para a UE se tornar um emitente em larga escala de tipo soberano. O relatório sobre o SURE fornece igualmente informações relevantes a título do quadro da UE para as obrigações sociais. Estão disponíveis em linha aqui mais informações sobre estas obrigações, bem como uma panorâmica completa dos fundos mobilizados ao abrigo de cada emissão de obrigações e dos Estados-Membros beneficiários.
Mais informações
Quinto relatório da Comissão sobre a execução do SURE
