UE deve apoiar a continuação da ação climática a nível mundial
Na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 29), que se realizará de 11 a 22 de novembro no Azerbaijão, a União Europeia trabalhará com os parceiros internacionais para cumprir os objetivos do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média mundial a um nível tão próximo quanto possível de 1,5 °C. As alterações climáticas continuam a ser uma questão que não conhece fronteiras e prejudica cada vez mais vidas e meios de subsistência em toda a Europa e em todo o mundo. Na COP 29, as Partes no Acordo de Paris devem assegurar que os fluxos financeiros mundiais estão cada vez mais alinhados com o Acordo de Paris, desbloqueando investimentos, através da adoção de um novo objetivo coletivo quantificado (NCQG) em matéria de financiamento da luta contra as alterações climáticas. O NCQG será a principal prioridade das negociações deste ano.
A UE é atualmente o maior financiador internacional da ação climática, contribuindo com 28,6 mil milhões de EUR para o financiamento público da ação climática em 2023 e mobilizando um montante adicional de 7,2 mil milhões de EUR de financiamento privado para apoiar os países em desenvolvimento na redução das suas emissões de gases com efeito de estufa e na adaptação aos impactos das alterações climáticas. Embora os países desenvolvidos devam continuar a liderar os esforços de mobilização do financiamento da luta contra as alterações climáticas, a consecução da ambição exige um grupo mais vasto de contribuintes, bem como a mobilização de financiamento do setor privado, de fontes novas e inovadoras, e a criação de condições favoráveis a nível mundial e nacional. O GCNCQ deve contribuir para tornar os fluxos financeiros coerentes com o Acordo de Paris e alterar a natureza do discurso multilateral sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas. Deve reconhecer a necessidade de um esforço global para mobilizar financiamento em grande escala a partir de uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, nacionais e internacionais.
Outro elemento importante das conversações deste ano será a reconfirmação dos objetivos globais em matéria de energia acordados no ano passado no Dubai para a transição dos combustíveis fósseis, o triplo dos investimentos em energias renováveis e a duplicação das medidas de eficiência energética até 2030. Os negociadores da UE trabalharão no sentido de definir expectativas ambiciosaspara os contributos determinados a nível nacional (CDN) a apresentar por todas as Partes no próximo ano. A UE deu início aos preparativos para o seu novo CDN com a publicação, no início deste ano, da Comunicação da Comissão sobre a meta climática da Europa para 2040. A Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa para consagrar uma meta de redução de 90 % das emissões para 2040 na Lei Europeia em matéria de Clima. Esta meta servirá subsequentemente de base à apresentação do novo CDN da UE.
A equipa de negociação da UE trabalhará igualmente para concluir as negociações sobre os mercados internacionais do carbono ao abrigo do artigo 6.o do Acordo de Paris. Com o crescente apetite global por um sistema rigoroso de compensações de carbono e pelo financiamento de projetos de mitigação e adaptação, precisamos estabelecer padrões comuns. Estes devem basear-se numa elevada integridade, adicionalidade, durabilidade e responsabilização.
O Comissário responsável pela Ação Climática, Wopke Hoekstra, voltará a liderar a equipa de negociação da UE na COP 29, trabalhando em estreita colaboração com a Presidência do Conselho e os Estados-Membros para cumprir o mandato de negociação adotado no mês passado. Acomissária responsável pela Energia, Kadri Simson, participará em 14 e 15 de novembro, centrando-se na execução do compromisso de abandonar os combustíveis fósseis, no nosso trabalho para reduzir as emissões de metano e no desenvolvimento de tecnologias limpas. A comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Iliana Ivanova, estará também em Baku, em 12 de novembro, para participar num evento de alto nível sobre «O futuro da competitividade de impacto zero».
Antecedentes
No âmbito do Acordo de Paris de 2015, 194 países concordaram em manter a variação média da temperatura mundial bem abaixo dos 2 °C e o mais próximo possível dos 1,5 °C até ao final do século. Para o efeito, acordaram em apresentar contributos determinados a nível nacional (CDN), que representam os seus objetivos individuais de redução das emissões. A União Europeia está firmemente empenhada no Acordo de Paris e é líder mundial na ação climática, tendo já reduzido as suas emissões de gases com efeito de estufa em 37 % desde 1990, ao mesmo tempo que aumentou a sua economia em quase 70 %.
Com o Pacto Ecológico Europeu, apresentado em dezembro de 2019, a UE comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050. Este objetivo tornou-se juridicamente vinculativo com a adoção e a entrada em vigor da Lei Europeia em matéria de Clima, em julho de 2021. A Lei Europeia em matéria de Clima estabelece igualmente uma meta intermédia de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Esta meta para 2030 foi comunicada à CQNUAC em dezembro de 2020 como CDN da UE ao abrigo do Acordo de Paris. Em 2021, a UE apresentou um pacote de propostas legislativas para tornar as suas políticas em matéria de clima, energia, utilização dos solos, transportes e fiscalidade aptas a reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030.
A UE não organizará um programa de eventos paralelos no seu próprio pavilhão na COP deste ano, mas participará numa vasta gama de eventos no local. A Comissão associa-se igualmente à OIT pelo terceiro ano para coorganizar o Pavilhão para uma Transição Justa, um fórum de debate e intercâmbio sobre os aspetos sociais e de emprego da transição, incluindo empregos verdes de qualidade, competências e diálogo social.
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