UE e Angola assinam o primeiro acordo de facilitação do investimento sustentável
A UE e Angola assinaram hoje um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS), o primeiro acordo deste tipo que a UE celebra, durante o Fórum Empresarial UE-Angola em Luanda O acordo dá resposta à ambição de Angola de diversificar a sua economia para além dos setores do petróleo e do gás, que atraíram historicamente a maior parte do investimento estrangeiro.
O acordo, com os seus compromissos para melhorar o clima e a sustentabilidade empresariais em toda a economia, deverá atrair novos investimentos da UE para setores em que o potencial de Angola está ainda por explorar. O Fórum Empresarial UE-Angola confirmou oportunidades para investimentos, nomeadamente em energia verde, em cadeias de valor agroalimentares, na inovação digital, nas pescas, na logística e nas matérias-primas críticas.
O principal objetivo é aumentar o investimento sustentável de empresas da UE em Angola, ao passo que as empresas angolanas beneficiarão de medidas de facilitação e de melhores ligações entre investidores estrangeiros e fornecedores nacionais.
Em suma, o AFIS UE-Angola facilitará a atração e a expansão dos investimentos mediante:
- o reforço da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores;
- a simplificação dos procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha;
- o fomento das interações entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas.
O AFIS UE-Angola integra igualmente compromissos em matéria de ambiente, clima e direitos laborais nas relações UE-Angola através de disposições específicas, incluindo:
- o compromisso de não enfraquecer a legislação e as normas ambientais ou laborais para atrair investimento;
- o compromisso no sentido da aplicação efetiva dos acordos internacionais em matéria laboral e ambiental, incluindo o Acordo de Paris;
- a promoção da responsabilidade social das empresas e de práticas empresariais responsáveis;
- o reforço da cooperação bilateral em aspetos relacionados com o investimento nas políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género.
A UE prestará apoio técnico para pôr em prática o AFIS UE-Angola, ajudando a melhorar o clima de investimento de Angola para os investidores estrangeiros e locais, incluindo para as pequenas e médias empresas. Um novo programa regional de 2,8 milhões de EUR da UE com a CNUCED ajudará Angola a identificar necessidades de execução prioritárias, que serão seguidas de ações específicas destinadas a promover o comércio e o investimento no país e a implementar os compromissos do AFIS.
O acordo de hoje reforça a relação bilateral da UE com Angola, representando simultaneamente um sinal forte da ambição da UE de aprofundar o seu compromisso com o continente africano, em consonância com a estratégia Global Gateway. Ao melhorar o quadro regulamentar nacional, o AFIS ajudará a atrair investimentos mais sustentáveis para Angola, que é também a ambição da estratégia Global Gateway e dos seus projetos.
Estes desenvolvimentos correspondem ao compromisso assumido pela Comissão, na revisão da política comercial de 2021, de «propor uma nova iniciativa de investimento sustentável a parceiros ou regiões da África e da Vizinhança Meridional» que partilham a mesma ambição. Esta iniciativa contribuirá para reforçar o comércio sustentável e as relações de investimento entre ambos os continentes e na própria África, cumprindo, assim, os principais objetivos da relação UE-África.
Próximas etapas
Após a assinatura do acordo, a UE e Angola notificar-se-ão mutuamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos, incluindo, no que respeita à UE, da aprovação do Parlamento Europeu.
Contexto
Angola é o sexto destino mais importante no que se refere aos investimentos da UE em África, representando 7 % dos investimentos diretos estrangeiros da UE no continente, que ascenderam a 14,1 mil milhões de EUR em 2021. O volume de investimento de Angola na UE ascendeu a 3,5 mil milhões de EUR em 2021. A UE é o principal parceiro comercial e de investimento de Angola.
Em 18 de novembro de 2022, a UE e Angola concluíram as negociações sobre um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS). Em 9 de outubro de 2023, o Conselho da União Europeia adotou uma decisão que autoriza a assinatura deste acordo.
Mais informações
Texto do acordo de facilitação do investimento sustentável UE-Angola
Ficha informativa sobre o acordo de facilitação do investimento sustentável UE-Angola
Ficha informativa sobre a facilitação do investimento em África
