Um grupo de 67 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo a UE, concluiu hoje negociações sobre um acordo histórico, que visa diminuir a burocracia no comércio de serviços. A chamada iniciativa conjunta relativa à regulamentação interna dos serviços simplificará a regulamentação desnecessariamente complicada e atenuará os obstáculos processuais com que se deparam, em especial, as PME. Este acordo contribuirá para reduzir os custos do comércio mundial de serviços em mais de 150 mil milhões de USD todos os anos.

É o primeiro resultado da OMC no domínio do comércio de serviços desde há muito. As boas práticas regulamentares são cruciais para o funcionamento da economia atual. As regras claras em matéria de transparência e autorização no domínio dos serviços acordadas no âmbito desta iniciativa facilitarão significativamente o comércio de serviços. É o caso, em especial, das pequenas e médias empresas, que não dispõem dos mesmos recursos e experiência para lidar com processos complexos que os seus concorrentes de maior dimensão.

Além disso, o acordo ajudará a UE no que diz respeito à agenda digital, já que setores como as telecomunicações, os serviços informáticos, os serviços de engenharia e a banca comercial irão também colher benefícios. É a primeira vez que um texto da OMC inclui uma disposição vinculativa sobre a não discriminação entre homens e mulheres.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo e comissário responsável pelo Comércio, “Trata-se de uma realização importante. O acordo de hoje abrange 90% do comércio mundial de serviços e irá desbloquear milhares de milhões de EUR em crescimento, graças a regras mais claras, a uma maior transparência e menos burocracia. Tal irá contribuir para o bom desenvolvimento, em especial das nossas PME, no plano internacional. Estivemos na linha da frente desta iniciativa, que também constitui uma prioridade no âmbito da nossa estratégia comercial da UE renovada”.

Os serviços são o setor maior e de mais rápido crescimento da economia atual, mas a complexidade das regras e dos procedimentos tem limitado significativamente a intensidade do comércio de serviços. Esta iniciativa harmonizará os requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, as normas técnicas e os requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento para os prestadores de serviços.

Próximas etapas

Os membros da OMC que participam nesta iniciativa assumirão compromissos específicos até ao final de 2022, no sentido de facilitar o comércio de serviços nos seus mercados, por exemplo, simplificando os procedimentos de autorização e garantindo a transparência. A adoção e aplicação das disciplinas do documento de referência reduzirão substancialmente os custos comerciais para os prestadores de serviços, ajudando assim a recuperação do setor após a COVID-19. É um setor em que as mulheres empresárias desempenham frequentemente um papel importante. O documento de referência reconhece este papel ao garantir a não discriminação entre homens e mulheres no âmbito dos processos de autorização. Trata-se da primeira regra deste tipo na OMC.

Estes novos compromissos serão incluídos nas chamadas listas de compromissos do GATS de cada membro. Todos os membros da OMC submetem essas listas à OMC, formando o conjunto completo de todos os compromissos assumidos pelos membros da OMC no sentido de permitir a presença de prestadores de serviços estrangeiros nos seus mercados. Os novos compromissos assumidos no âmbito desta iniciativa serão aplicáveis aos prestadores de serviços de qualquer outro membro da OMC, com base no chamado princípio da nação mais favorecida.

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