UE e Moldávia chegam a acordo sobre uma relação comercial modernizada
A UE e a Moldávia chegaram a acordo para rever e atualizar as condições comerciais da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA) UE-Moldávia. Trata-se de um passo importante para a construção de uma relação comercial estável, a longo prazo e equilibrada, especialmente à medida que a Moldávia avança na via da adesão à UE.
O acordo atualizado visa apoiar as ambições europeias da Moldávia, tendo simultaneamente em conta os interesses da UE, refletindo outros acordos comerciais.
Embora a maioria das exportações moldavas já beneficie de acesso com isenção de direitos ao abrigo do atual Acordo de Associação UE-Moldávia, as condições revistas oferecem novas oportunidades para ambas as partes, tendo simultaneamente em conta as sensibilidades de determinados setores agrícolas.
A UE acordou em aumentar o acesso das exportações agrícolas moldavas ainda não liberalizadas:
- Ameixas, uvas de mesa, maçãs e cerejas: Os contingentes pautais serão aumentados para refletir os recentes volumes comerciais e a integração da Moldávia na economia da UE. Permitirão igualmente um aumento das exportações, assegurando simultaneamente que os exportadores moldavos possam continuar a exportar, pelo menos, as mesmas quantidades que exportaram ao abrigo das medidas comerciais autónomas (ATM).
- Sumo de uva, tomate e alho: As importações destes produtos serão isentas de direitos (exceto o elemento específico do regime de preços de entrada para os tomates).
Por seu lado, a Moldávia acordou em melhorar o acesso de determinadas exportações agrícolas da UE: serão aumentados os contingentes para a carne de suíno e de aves de capoeira e serão oferecidos novos contingentes pautais para a carne congelada desossada, o leite e a manteiga.
O novo acesso ao mercado dos produtos moldavos depende do alinhamento gradual da Moldávia pelas normas de produção pertinentes da UE, como a utilização de pesticidas. Esta abordagem é coerente com a lógica do processo de adesão da Moldávia à UE e com a adoção do acervo da UE.
Ambas as partes terão a possibilidade de ativar um mecanismo de salvaguarda que permita a adoção de medidas adequadas caso as importações causem efeitos adversos a qualquer das partes. No caso da UE, a avaliação de uma eventual perturbação pode ser feita a nível de um ou mais Estados-Membros.
O acordo inclui uma revisão prevista para 2027. Tal terá em conta os progressos realizados pela Moldávia na via da adesão à UE, o grau de integração do seu mercado na UE, a utilização dos contingentes comerciais acordados e a evolução das capacidades de produção e de importação. Terá igualmente em conta os interesses e as sensibilidades de ambas as partes.
Próximas etapas
Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu serão informados sobre os pormenores do acordo nos próximos dias.
Sob reserva da revisão jurídica final do acordo, a UE e a Moldávia avançarão com os respetivos procedimentos para a aprovação formal da ZCLAA revista.
Do lado da UE, a Comissão adotará nos próximos dias uma proposta de decisão do Conselho para que este aprove o acordo. O acordo será então formalmente adotado pelo Comité de Associação UE-Moldávia.
Uma vez que as ATM expiram hoje (24 de julho de 2025) e na pendência da entrada em vigor da ZCLAA revista, o comércio prosseguirá ao abrigo das atuais condições da ZCLAA.
Antecedentes
A UE e a Moldávia assinaram um Acordo de Associação em junho de 2014 e o acordo está em pleno vigor desde julho de 2016. A Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado é parte integrante do Acordo. Prevê um acesso isento de direitos para a maioria dos produtos moldavos, reduz os direitos aduaneiros que as empresas europeias enfrentam quando exportam para a Moldávia e torna os procedimentos aduaneiros mais eficientes. Além disso, o acordo facilita ainda mais o comércio através da aproximação gradual da legislação, das regras e dos procedimentos moldavos, incluindo as normas, aos da UE.
Em 25 de julho de 2022, a UE criou ATM para apoiar a economia da Moldávia, que foi afetada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. O conflito perturbou as rotas tradicionais de exportação da Moldávia, muitas das quais dependiam do trânsito através da Ucrânia. As ATM foram renovadas duas vezes e expiraram em 24 de julho de 2025.
As ATM ajudaram a Moldávia a reorientar o seu comércio para a UE, prestando apoio prático. Consequentemente, as exportações moldavas para a UE aumentaram, passando de 1,8 mil milhões de EUR em 2021 para 2,2 mil milhões de EUR em 2024.
A Comissão procurou sistematicamente chegar a acordo sobre a liberalização pautal recíproca a mais longo prazo com a Moldávia, assegurando uma transição sem descontinuidades para um novo quadro em que todos os acordos comerciais sejam integrados no regime renovado da ZCLAA.
Para mais informações
Relações comerciais da UE com a Moldávia
Zona de comércio livre abrangente e aprofundado UE-Moldávia ⁇ Access2Markets
