A UE apresenta, pela primeira vez, a sua iniciativa para uma ampla reforma da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o fórum mundial que define as normas internacionais e a ação comum no domínio aduaneiro. A iniciativa de modernização ajudaria a reforçar a posição da OMA enquanto instituição multilateral fundamental, auxiliando-a a enfrentar de forma eficaz a evolução do atual contexto comercial, apoiando simultaneamente as transições ecológica e digital. A iniciativa da UE será apresentada a todos os membros da OMA na reunião do Conselho da OMA, que tem hoje início.

A OMA tem mais de 180 membros, incluindo a UE e os seus Estados-Membros. Sendo a única organização mundial que trata de questões aduaneiras, a OMA aborda um número significativo de temas neste domínio, bem como os relacionados com o comércio internacional, a segurança e os transportes. Contudo, apesar de ter sido criada quase há 65 anos, a OMA nunca foi objeto de uma reforma abrangente, pese embora as grandes alterações no comércio internacional e os novos desafios enfrentados pelas administrações aduaneiras nacionais a nível mundial. Em especial, a UE considera necessário definir de forma mais clara as prioridades de trabalho da OMA em consonância com os desafios para as próximas décadas, bem como melhorar a sua governação e o seu processo de tomada de decisões, e a sua eficácia.

A iniciativa de modernização apresentada pela UE esta semana assume a forma de uma série de recomendações que destacam as principais atividades da Organização mas que, ao mesmo tempo, fornecem uma orientação clara para o seu trabalho futuro, a fim de melhorar a sua posição internacional e torná-la num interveniente mais eficaz no que diz respeito à promoção do comércio seguro e lícito. Em resumo, a apresentação da UE inclui uma abordagem em três fases rumo a uma reforma estratégica:

• Em primeiro lugar, a OMA deveria centrar-se mais nas prioridades estratégicas que refletem os desafios mais importantes do século XXI. Em especial, a OMA deveria concentrar-se na digitalização dos procedimentos aduaneiros e da utilização dos dados, incluindo no que se refere ao aumento do comércio eletrónico e ao intercâmbio de informações; na contribuição das alfândegas para a proteção do ambiente e a agenda verde; no desenvolvimento de abordagens de balcão único e na gestão coordenada das fronteiras para simplificar o desalfandegamento para as empresas; no reforço da gestão dos riscos por parte das autoridades aduaneiras.
• Em segundo lugar, os métodos de governação na OMA deveriam ser novamente abordados, para que a Organização possa desempenhar plenamente o seu papel num ambiente internacional dinâmico. É necessário melhorar a transparência, os processos institucionais e de tomada de decisões, utilizando simultaneamente da melhor forma os recursos de que a Organização dispõe.
• Em terceiro lugar, o financiamento da OMA deveria ser examinado para garantir a sustentabilidade a longo prazo da Organização, melhorar a sua posição na arquitetura multilateral mundial, especialmente na sequência da pandemia de COVID-19 e no âmbito da recuperação económica.

Contexto

Desde a sua criação, em 1952, a OMA nunca foi objeto de uma reforma abrangente e, apesar de terem sido analisadas anteriormente algumas propostas de modernização, a UE defendeu a posição de que deve ser adotada uma abordagem mais abrangente e coerente.

A apresentação de hoje está em consonância com os objetivos estabelecidos na recente Comunicação sobre a Revisão da Política Comercial – nomeadamente dispor de regras baseadas no quadro comercial existente, a fim de reforçar a resiliência e a sustentabilidade das cadeias de abastecimento e apoiar as transições digital e ecológica. Esta iniciativa seria igualmente coerente com a estratégia com a estratégia da Comissão e do SEAE para revigorar e reforçar a ordem multilateral e para que a UE desempenhe um papel de liderança nas organizações multilaterais, adotando uma atuação concertada.

Próximas etapas

Na sequência da conclusão do Conselho da OMA esta semana, estão previstos debates mais aprofundados sobre a iniciativa de modernização da UE durante as suas reuniões subsequentes, bem como a sua inclusão enquanto programa estratégico para o seu novo ciclo político.

Para mais informação

Apresentação da UE – Rumo à modernização da OMA: Reforma da Organização Mundial das Alfândegas

Estratégia da UE para um multilateralismo renovado e adaptado ao século XXI: a agenda da UE

Comunicação sobre a Revisão da Política Comercial