UE reforça apoio à proteção dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo
Os direitos humanos estão cada vez mais ameaçados em todo o mundo. Neste contexto mundial, reiterando o forte apoio da União Europeia aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e à democracia, bem como aos seus defensores em todo o mundo, a comissária Jutta Urpilainen assinou hoje, na presença de organizações da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos, um compromisso para aumentar substancialmente a dotação destinada à nova fase do Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos, elevando assim o montante para 30 milhões de euros para o período de 2022-2027.
Jutta Urpilainen, comissária responsável pelas Parcerias Internacionais, «A UE defende os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a democracia em todo o mundo. Os defensores dos direitos humanos são os principais parceiros da UE para tornar os direitos humanos uma realidade no terreno. Atualmente, a vida destas pessoas está cada vez mais ameaçada devido à intensificação da repressão dos direitos e liberdades fundamentais. Estas pessoas corajosas que defendem os direitos universais, incluindo em contextos extremamente perigosos e difíceis, podem contar com o apoio da União Europeia. O Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos irá continuar a salvar vidas, a proteger os defensores dos direitos humanos e a apoiar o trabalho no domínio dos direitos humanos. Orgulho-me de ter assinado hoje um compromisso que aumenta substancialmente o seu financiamento – 30 milhões de euros par os próximos quatro anos e meio.»
Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos
O Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos é o principal programa da UE de apoio aos defensores dos direitos humanos em todo o mundo, uma prioridade fundamental do Programa Europa Global para os direitos humanos e a democracia, dotado de um orçamento de 1,5 mil milhões de euros. Este mecanismo é gerido pelo ProtectDefenders.eu, um consórcio de 12 ONG ativas na defesa dos direitos humanos. Estes fundos adicionais permitirão ao ProtectDefenders.eu prestar a um maior número de defensores dos direitos humanos em situação de risco um apoio eficiente, estratégico e flexível a muito curto, médio e longo prazo, através das seguintes ações:
- proteção física e digital, apoio jurídico e médico, acompanhamento dos processos e controlo das condições de detenção;
- desenvolvimento de capacidades, ações de defesa e de sensibilização, formações sobre prevenção dos riscos e sobre segurança, elaboração de estratégias (para lutar contras as restrições, as sanções, a difamação ou leis que visem criminalizar o seu trabalho), acompanhamento da situação e alerta precoce;
- implementação de programas temporários de recolocação na UE, bem como a nível regional ou local.
- maior enfoque nas mulheres, nos jovens, nas pessoas LGBTIQ e nos defensores dos direitos ambientais.
Em 2021, o Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos registou um aumento sem precedentes de pedidos de ajuda de proteção de emergência por parte de pessoas e de organizações confrontadas com ameaças à sua segurança. Em resposta a estes pedidos, o ProtectDefenders.eu prestou um apoio vital e uma assistência multifacetada a cerca de 8 700 defensores dos direitos humanos e organizações locais de defesa dos direitos humanos em situação de maior risco – ou seja, mais 23 % do que em 2020 – em 103 países, incluindo a Bielorrússia, o Mianmar e o Afeganistão.
Desde 2015, o Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos prestou assistência a mais de 55 000 defensores dos direitos humanos e seus familiares em situação de risco em mais de 120 países graças a um financiamento da UE de 35 milhões de euros durante as suas duas primeiras fases. Embora mais de metade dos beneficiários desta ajuda sejam defensores dos direitos humanos de mulheres e de pessoas pertencentes a minorias sexuais, tem igualmente recebido apoio um número cada vez maior de defensores dos direitos ambientais, dos direitos fundiários e dos direitos dos povos indígenas.
Na sua nova fase, o Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos integrará o Fundo de emergência da UE para os defensores dos direitos humanos em situação de risco. Este Fundo de emergência da UE, gerido pela Comissão em estreita cooperação com o Serviço Europeu para a Ação Externa, concede subvenções urgentes até 10 000 euros aos defensores dos direitos humanos e às suas famílias. Desde 2014, o Fundo de emergência apoiou aproximadamente 1 600 defensores dos direitos humanos e membros das suas famílias de cerca de 100 países.
Para mais informações
ProtectDefenders.eu – o Mecanismo da UE para proteção dos defensores dos direitos humanos
Relatório anual 2021 do ProtectDefenders.eu
Plano de ação para os direitos humanos e a democracia
Comissão Europeia e democracia
Comissão Europeia e direitos humanos
Oportunidades de financiamento| Parcerias internacionais
Serviço Europeu para a Ação Externa – Direitos Humanos e Democracia
