A Comissão adotou hoje o programa de trabalho do Conselho Europeu da Inovação (CEI) para 2024. Proporciona oportunidades de financiamento no valor de mais de 1,2 mil milhões de EUR em 2024. A maioria é afetada às PME e às empresas em fase de arranque para desenvolverem e expandirem inovações de «tecnologia profunda» em domínios críticos como a inteligência artificial (IA) generativa, o espaço, as matérias-primas críticas, os semicondutores e as tecnologias quânticas. Tal acompanha a decisão da Comissão que completa a reestruturação do Fundo CEI, que receberá uma injeção de capital de 585 milhões de EUR para investir em empresas selecionadas no quadro do CEI, mobilizando mais de 2 mil milhões de EUR de novos investimentos.

Investir em tecnologias estratégicas

Embora a maioria do financiamento do CEI esteja aberta a todos os domínios tecnológicos, 420 milhões de EUR são afetados a tecnologias inovadoras e a PME e empresas em fase de arranque para fazerem frente a desafios, permitindo apoiar diretamente o Pacto Ecológico Europeu, o REPowerEU, o Regulamento Circuitos Integrados, o futuro Regulamento Inteligência Artificial, o Regulamento Indústria de Impacto Zero e outras políticas da UE, incluindo a Nova Agenda Europeia para a Inovação. Em consonância com a estratégia da Comissão em matéria de segurança económica, os pedidos em domínios críticos como a IA e as tecnologias quânticas serão analisados para efeitos da determinação da propriedade estrangeira e das salvaguardas de investimento a aplicar pelo Fundo CEI.

O programa de trabalho do CEI para 2024 descreve o financiamento em três iniciativas principais:

• Explorador do CEI (256 milhões de EUR) para financiar equipas de investigação pluridisciplinares para que possam levar a cabo trabalhos visionários de investigação suscetíveis de conduzir a avanços tecnológicos revolucionários (subvenções até 4 milhões de EUR).
• Transição do CEI (94 milhões de EUR) para transformar os resultados da investigação em oportunidades de inovação, dando seguimento aos resultados gerados pelos projetos Explorador do CEI e pelos projetos «prova de conceito» do Conselho Europeu de Investigação, abertos pela primeira vez aos resultados de projetos colaborativos do Horizonte no âmbito do pilar 2 «desafios societais» (subvenções até 2,5 milhões de EUR).
• Acelerador do CEI (675 milhões de EUR) para as empresas em fase de arranque e as PME, a fim de desenvolver e expandir inovações com potencial para criar novos mercados ou reconfigurar os mercados existentes (subvenções inferiores a 2,5 milhões de EUR, investimentos de 0,5 a 15 milhões de EUR). 405 milhões de EUR destinam-se a investimentos a gerir pelo Fundo CEI, que receberão um montante adicional de 180 milhões de EUR para dar seguimento aos investimentos em empresas selecionadas no âmbito de anteriores convites à apresentação de propostas do Acelerador do CEI.

A Comissão concluiu igualmente a reestruturação do Fundo CEI através da transferência das suas ações para o Banco Europeu de Investimento, mantendo simultaneamente a orientação da política de investimento do Fundo. Juntamente com as medidas introduzidas no programa de trabalho do CEI, tal irá permitir ao Fundo CEI uma maior flexibilidade para gerir a carteira de investimentos, que inclui já mais de 500 das mais promissoras empresas europeias em fase de arranque e de elevado crescimento.

Simplificação e outras novidades

Com base no parecer do Comité CEI, o programa de trabalho introduz uma série de simplificações e melhorias:

• A introdução de financiamento de montante fixo na maioria dos convites à apresentação de propostas do CEI, que eliminará requisitos de relato financeiro para os beneficiários.
• A atualização das regras específicas em matéria de propriedade intelectual para capacitar os serviços de transferência de tecnologia, na sequência das recomendações do Comité CEI.
• A introdução de reuniões de consenso para os pedidos relativos ao Acelerador do CEI a fim de melhorar a solidez do processo de avaliação.
• Flexibilidade para o Fundo CEI aumentar ou diferir os investimentos em empresas selecionadas, a fim de responder melhor às suas necessidades e à evolução do mercado.
• A abertura de um financiamento a título da «Transição do CEI» dando seguimento aos resultados de projetos colaborativos do Horizonte, bem como aos resultados dos projetos «prova de conceito» do Conselho Europeu de Investigação e dos projetos do «Explorador do CEI» e do Fundo Europeu de Defesa.

Contexto

O CEI foi lançado em março de 2021 como uma novidade importante no âmbito do programa Horizonte Europa, na sequência de uma fase-piloto que decorreu entre 2018 e 2020. Dispõe de um orçamento de mais de 10 mil milhões de EUR no período 2021-2027.

A reestruturação transferirá temporariamente a participação da Comissão no Fundo CEI para o Banco Europeu de Investimento a partir de 1 de janeiro de 2024, assegurando simultaneamente a manutenção por parte da Comissão da supervisão política global das atividades de governação e investimento do Fundo. O montante de 585 milhões de EUR a afetar ao Fundo CEI em 2024 deverá mobilizar mais de 2 mil milhões de EUR para as empresas beneficiárias do investimento do CEI, dado o êxito do Fundo CEI em atrair coinvestidores (mais de 3 vezes o montante do investimento do CEI).

Para mais informações

Programa de trabalho do CEI para 2024 e fichas informativas