A Comissão apresenta hoje novas recomendações para a reforma da regulamentação aplicável a sete serviços profissionais prestados às empresas O objetivo das recomendações de hoje é incentivar e ajudar os Estados-Membros a criar um ambiente regulamentar propício ao crescimento, à inovação e à criação de emprego e, sobretudo, a eliminar os entraves que persistem no mercado único dos serviços.

As recomendações atualizadas refletem os progressos assaz limitados logrados pelos Estados-Membros na reforma da regulamentação profissional desde a publicação das recomendações pela primeira vez, em 2017. Apenas alguns Estados-Membros tomaram medidas para eliminar a regulamentação desproporcionada. De um modo geral, as reformas só parcialmente deram resposta às recomendações da Comissão, deixando uma margem significativa para novas melhorias regulamentares na maioria dos Estados-Membros.

Reformas estruturais específicas e eficazes nestes setores seriam benéficas para os ecossistemas industriais europeus, gravemente afetados pela pandemia, proporcionando um enquadramento empresarial mais aberto, reduzindo os preços e melhorando as possibilidades de escolha e a oferta de serviços disponíveis para os consumidores e para a indústria.

Thierry Breton Comissário Europeu pelo Mercado Interno «Os serviços às empresas são essenciais para a economia europeia. Tanto os consumidores europeus como os ecossistemas industriais dependem deles. As recomendações de hoje conferem um novo ímpeto aos Estados-Membros para que melhorem a competitividade e a resiliência do nosso mercado único de serviços e contribuam para a recuperação pós-COVID-19. Progressos limitados em termos de reformas nos últimos 4 anos apontam para a necessidade de «passar a uma velocidade superior». A Comissão Europeia ajudará os Estados-Membros neste processo.»

 

Um crescimento elevado, inovação e oportunidades de emprego caracterizam as sete profissões que prestam serviços às empresas, sobre as quais as recomendações incidem: arquitetos, engenheiros, advogados, contabilistas, agentes de patentes, agentes imobiliários e guias turísticos. As recomendações incidem sobre as regras nacionais que regulam o acesso a estes serviços e o seu exercício, por exemplo, reservando amplos domínios de atividade a profissionais com qualificações específicas, ou limitando as formas jurídicas de sociedade e as estruturas de propriedade autorizadas. Estas práticas podem restringir a concorrência, bem como o acesso das empresas ao capital, as economias de escala e a inovação. Na verdade, o acesso às profissões regulamentadas e o exercício dessas profissões são sistematicamente identificados entre os entraves mais persistentes às empresas no mercado único.^[1]

Para o efeito, as recomendações visam: i) acompanhar os progressos das reformas; ii) aumentar a sensibilização para a complexidade da regulamentação; e iii) identificar áreas para reformas com o maior potencial económico.

A comunicação analisa e indicia o caráter restritivo dos entraves impostos a essas profissões nos Estados-Membros, utilizando um indicador quantitativo.

A comunicação e as suas recomendações inserem-se no contexto da agenda ambiciosa da Comissão no sentido de um mercado único europeu dos serviços mais integrado, mais competitivo e dinâmico, tal como delineado na Nova Estratégia Industrial atualizada para 2020.^[2] A comunicação apresenta uma das principais ações enunciadas no Plano de Ação da Comissão.^[3]

Contexto

Os serviços às empresas, muitos dos quais constituem serviços profissionais regulamentados, representam cerca de 13 % do valor acrescentado da UE e cerca de 14 % do emprego na UE. Estes setores facultam produtos intermédios em todos os ecossistemas industriais, desempenhando um papel essencial na economia europeia. Isto significa que um setor dos serviços profissionais que funcione bem pode ser uma fonte importante de crescimento económico e de bem-estar, e que o bom funcionamento deste setor é importante para uma recuperação económica sólida após a crise da COVID-19.

A comunicação atualiza e reforçaas recomendações para as reformas nacionais da regulamentação dos serviços profissionais dirigidas aos Estados-Membros em 2017. Faz parte das ações de acompanhamento do exercício de «avaliação mútua», previsto na Diretiva Qualificações Profissionais revista de 2013 (2013/55/UE).

Um documento de trabalho dos serviços da Comissão contendo uma análise mais pormenorizada das regras nacionais em matéria de serviços profissionais específicos acompanha as recomendações.

Para mais informações

Comunicação sobre o balanço e atualização das recomendações de reforma para a regulamentação dos serviços profissionais de 2017

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Orientações sobre as recomendações de reforma da regulamentação dos serviços profissionais 2017