No domingo, 1 de maio, a União Europeia celebra o Dia Internacional do Trabalhador. A Comissão está empenhada em promover os direitos laborais e fomentar as melhores condições de trabalho possíveis para as pessoas dentro e fora da UE, em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, «O Dia Internacional do Trabalhador é uma ocasião propícia para refletir sobre as políticas que a UE desenvolve para melhorar as perspetivas de emprego e as condições de trabalho para todos: desde a garantia de um salário mínimo e a promoção do diálogo social e dos acordos coletivos, até à proteção das pessoas que trabalham nas plataformas digitais ou à promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres. A pandemia acelerou muitas mudanças no mercado de trabalho e não temos tempo a perder na adaptação das nossas competências para satisfazer estas novas necessidades. Infelizmente, o Dia do Trabalhador deste ano assinala-se num cenário de guerra. Estamos a dedicar os nossos esforços à integração das pessoas que fogem da guerra na Ucrânia no mercado de trabalho da UE, através do levantamento das suas competências, da tradução das suas qualificações e da assistência à procura de emprego. Como sempre, a Europa está unida e solidária.»

A UE tomou uma série de medidas concretas para reforçar os direitos dos trabalhadores em muitas frentes. A proposta da Comissão relativa a salários mínimos adequados está atualmente a ser negociada com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. A UE está também a garantir que o mercado de trabalho seja justo para todos, através de regras de transparência salarial que possam reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres. Registou-se também um avanço significativo para quebrar uma barreira antiga: 10 anos após a proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho estão agora a negociar a proposta de regras da UE que requerem que as mulheres ocupem pelo menos 40 % dos cargos de administrador não-executivo numa empresa.

No Ano Europeu da Juventude, a Comissão continua a dedicar especial atenção às gerações jovens e aos desafios que enfrentam, por exemplo, através da Garantia para a Juventude e da nova iniciativa ALMA, que ajudará os jovens que não têm qualquer tipo de emprego, educação ou formação a encontrar o seu caminho no mercado de trabalho. Além disso, muitos jovens trabalham através de plataformas de trabalho digitais, domínio em que a Comissão propôs recentemente legislação para melhorar as condições de trabalho. Todos os planos de recuperação e resiliência aprovados até à data contribuem para os objetivos sociais, com 20,4 % das despesas sociais, por exemplo, a apoiar o emprego e as competências, e a sua execução está já em curso.

Além disso, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) disponibilizará quase 99,3 mil milhões de euros para o período 2021-2027 para investir nas pessoas, no emprego e nas competências. Na sequência da ativação da Diretiva Proteção Temporária, a Comissão ajudou os Estados-Membros a assegurar que as pessoas que fogem da invasão injustificada da Ucrânia pela Rússia podem efetivamente aceder ao seu direito à educação, aos cuidados de saúde, ao alojamento e ao emprego. Para apoiar os Estados-Membros a este respeito, a Comissão já atribuiu mais de 3,5 mil milhões de euros em pagamentos antecipados ao abrigo da iniciativa REACT-EU.