Em resposta à guerra da Rússia contra a Ucrânia, a lei visa preencher as reservas estratégicas de gás da Europa mais rapidamente antes do inverno, para garantir a segurança do abastecimento.

O novo regulamento, já acordado com os ministros da UE, fixa um nível mínimo obrigatório de 80 % nas instalações de armazenamento de gás até 1 de novembro de 2022. Os Estados-Membros e os operadores devem procurar alcançar 85 %. O objetivo será de 90 % para os anos seguintes, a fim de proteger os cidadãos europeus de eventuais choques de aprovisionamento. O texto salienta a necessidade de os Estados-Membros diversificarem as fontes de abastecimento de gás e promoverem medidas de eficiência energética.

Certificação obrigatória das instalações de armazenamento de gás

Ao abrigo do regulamento, as instalações de armazenamento de gás tornar-se-ão infraestruturas críticas. Todos os operadores de armazenamento terão de se submeter a uma nova certificação obrigatória para evitar riscos de interferência externa. Os operadores que não obtiverem esta certificação terão de abdicar da propriedade ou do controlo das instalações de armazenamento de gás da UE.

Contratação conjunta

Até agosto de 2022, a Comissão Europeia publicará orientações sobre a forma como dois ou mais Estados-Membros poderão, voluntariamente, adquirir gás em conjunto.

Declarações

“O regulamento é a resposta para a situação atual. A Gazprom está a usar o fornecimento de energia como arma (…) por isso temos o nosso escudo protetor”, disse o eurodeputado Jerzy Buzek (PPE, Polónia), que lidera a equipa de negociação do Parlamento Europeu.

Com o regulamento, “ninguém que use a energia como arma (…) será responsável pelas nossas capacidades de armazenamento. Além disso, podemos iniciar formalmente a nossa compra conjunta de gás natural na UE”, acrescentou.

“Países com grande capacidade de armazenamento serão obrigados a ter lá pelo menos 35% do seu consumo. Os países que não dispõem de capacidade de armazenamento terão de efetuar acordos com os outros Estados-Membros para armazenar as quantidades de gás necessárias. Este é um mecanismo de solidariedade incentivado por este regulamento”, disse o relator e presidente da Comissão de Indústria, da Investigação e da Energia, Cristian Buşoi (PPE, Roménia)

Declarações completas em vídeo disponíveis aqui.

Próximos passos

A legislação foi aprovada na quinta-feira por 490 votos a favor, 47 votos contra e 55 abstenções. Terá agora de ser formalmente aprovada pelo Conselho, antes da sua publicação no Jornal Oficial e entrada em vigor.

Contexto

A proposta legislativa foi adotada pela Comissão Europeia em 23 de março, no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. O Parlamento Europeu votou, em 5 de abril, a favor da ativação de um procedimento acelerado e aprovou a proposta dois dias depois. Na Cimeira de Versalhes, os líderes da UE solicitaram medidas para combater a questão da independência energética.