A Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deram hoje a conhecer a nova agenda da UE de governação internacional dos oceanos, que propõe ações para oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável. Desta forma, a UE confirma o seu papel ativo na governação internacional dos oceanos e o seu empenho no reforço da execução da Agenda 2030 das Nações Unidas e do seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14, sobre a vida marinha. A nova agenda tem um importante papel para a concretização da componente azul do Pacto Ecológico Europeu. Na perspetiva da 2.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (27 de junho – 1 de julho de 2022, Lisboa) e da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP15) (5 –17 de dezembro de 2022, em Montreal), e juntamente com a proposta da Comissão de metas de restauração da natureza, juridicamente vinculativas, inclusivamente no mar, a UE afirma o seu forte compromisso em defesa do oceano.

Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas «Com a nossa nova proposta de lei de restauração da natureza, queremos tornar os ecossistemas marinhos europeus saudáveis. Contudo, isto não basta. Precisamos de mobilizar os nossos parceiros internacionais para conseguir, em todo o mundo, uma gestão saudável dos oceanos e a boa saúda da vida marinha. É por esta razão que a UE afetará até mil milhões de euros às ações em prol da biodiversidade oceânica e costeira e do clima à escala mundial. Hoje, pedimos a todos os nossos parceiros internacionais que acelerem a execução dos nossos compromissos comuns e que se concentrem em ações ambiciosas na perspetiva da próxima COP 15 sobre a diversidade.»

Atualização da estratégia da UE atenta a evolução no domínio geopolítico e em matéria de sustentabilidade

A governação internacional dos oceanos consiste na gestão em conjunto dos oceanos e dos seus recursos, para que sejam saudáveis e produtivos, em benefício das gerações atuais e futuras. A nova comunicação conjunta hoje apresentada baseia-se na comunicação de 2016 e tem em conta as principais evoluções, como o agravamento do impacto das alterações climáticas e o perigoso declínio da biodiversidade. Toma igualmente em consideração novas condições geopolíticas, como a agressão russa contra a Ucrânia, que deu origem a instabilidade e insegurança, incluindo ao congelamento de certas iniciativas.

Enquanto interveniente de primeiro plano à escala mundial, a UE fixa uma agenda atualizada com vista a uma melhor governação dos oceanos, baseada numa abordagem internacional transetorial e assente em regras, no intuito de consolidar o seu protagonismo no domínio da governação dos oceanos. Partindo dos compromissos assumidos na comunicação conjunta de 2016 e atualizando-os, a UE compromete-se a:

• Reforçar o quadro internacional de governação dos oceanos aos níveis mundial, regional e bilateral;
• Tornar os oceanos realmente sustentáveis até 2030, adotando uma abordagem coordenada e complementar face aos desafios comuns e aos impactos cumulados;
• Continuar a fazer com que o oceano seja um espaço seguro e protegido, num contexto marcado pelo aumento da concorrência nas águas internacionais e dos desafios que se colocam à cooperação multilateral;
• Desenvolver os conhecimentos internacionais sobre os oceanos para que sejam tomadas decisões fundamentadas, que resultem em ações de proteção dos oceanos e na sua gestão sustentável. 

Ações-chave para oceanos seguros, limpos, saudáveis e geridos de forma sustentável

A comunicação identifica várias prioridades fundamentais para cumprir estes compromissos:

• Travar e inverter a perda de biodiversidade marinha através da celebração, o mais rapidamente possível, de um ambicioso tratado das Nações Unidas sobre o alto mar (Biodiversidade Além das Jurisdições Nacionais) e da realização do objetivo de 30 % de zonas marinhas protegidas até 2030;
• Proteger os fundos marinhos, proibindo a exploração mineira no alto mar, que os destrói, e regulando, se necessário, a utilização das artes de pesca mais nocivas para a biodiversidade;
• Assegurar uma pesca sustentável aplicando uma tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e velando pelo cumprimento das regras e normas internacionais. A UE congratula-se igualmente com o importante acordo multilateral que contribui para a proteção dos oceanos, que foi alcançado na OMC em 17 de junho deste ano, após 21 anos de negociações. A UE está plenamente empenhada em completá-lo o mais depressa possível com os elementos ainda não acordados;
• Combater as alterações climáticas com vista a um oceano saudável, nomeadamente através de medidas relativas ao transporte marítimo, adotadas à escala da UE e do mundo, e da descarbonização do setor da pesca para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis;
• Combater a poluição marinha, nomeadamente através da celebração, até 2024, de um acordo mundial sobre os plásticos ambicioso e juridicamente vinculativo;
• Realizar a transição para uma economia azul sustentável à escala mundial, nomeadamente intensificando o investimento na saúde dos oceanos e na conversão numa economia azul sustentável através da plataforma de investimento «BlueInvest» da UE, e melhorando o ordenamento marítimo integrado;
• Garantir a segurança e a proteção no mar, seguindo de perto as ameaças à segurança marítima e dando-lhes rapidamente resposta, cooperando com os seus parceiros, como a NATO, e combatendo o trabalho forçado de acordo com as regras da Organização Internacional do Trabalho;
• Desenvolver os conhecimentos sobre os oceanos, mediante a criação de uma interface intergovernamental nos domínios científico e político a favor da sustentabilidade dos oceanos, criando um painel intergovernamental para a sustentabilidade dos oceanos e promovendo a diplomacia e a literacia oceânicas;
• Investir nos oceanos — até mil milhões de euros em 2021–2027 a favor da biodiversidade oceânica e costeira e do clima, incluindo o alto mar, e 350 milhões de euros por ano para a investigação oceânica através do programa Horizonte Europa 2021–2027.

Próximas etapas

A comunicação conjunta será apresentada pelo comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius na 2.^a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos; será discutido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 

Contexto

A UE foi a primeira grande economia a lançar, em 2016, a sua agenda internacional de governação dos oceanos e a assumir o compromisso de defender oceanos seguros, limpos, saudáveis e geridos de forma sustentável.

Em 2019, os Estados-Membros da UE manifestaram-se a favor do seguimento e renovação desta agenda. O Pacto Ecológico Europeu salientou a importância de promover o papel da UE enquanto líder mundial na área da governação dos oceanos. No quadro de uma consulta específica e de um fórum internacional das partes interessadas, foram apresentadas recomendações para o seu desenvolvimento, a fim de assegurar que UE mantenha o seu papel ativo no contributo para os objetivos de sustentabilidade global.

Para mais informações

Perguntas e respostas sobre a governação internacional dos oceanos

Comunicação conjunta sobre a nova agenda da UE de governação internacional dos oceanos